O governo dos Estados Unidos da América agradece a oportunidade de participar do “Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet” ou NETmundial. Cumprimentamos o governo brasileiro pelo esforço de coordenação e pela consulta à comunidade global da internet para a realização desse encontro. Estamos ansiosos para participar de discussões significativas que gerem apoio à estrutura multissetorial em evolução para o futuro da governança da internet.
O governo dos Estados Unidos propõe a seguinte contribuição em resposta à solicitação de parecer sobre dois tópicos:
- “Princípios da governança da internet” e
- “Um plano para a evolução do ecossistema de governança da internet”.
Princípios da governança da internet
Entendemos que os organizadores do encontro gostariam que os participantes chegassem a um acordo sobre os princípios da governança da internet. Para chegar a um consenso sobre um conjunto de princípios desse tipo será necessário ter flexibilidade, um processo justo e cooperação. Nossa meta principal é trabalhar com todos os setores para obter apoio comum para a governança multissetorial da internet.
Esse esforço tem precedente, uma vez que outras conferências, organizações, nações e pessoas físicas compilaram anteriormente princípios de alto nível sobre governança da internet. Assim, propomos como um bom ponto de partida para as discussões a consideração dos princípios que são comuns entre esses esforços existentes e que já tenham conquistado apoio generalizado ou universal.
Com base em nossa participação na formulação de vários conjuntos de princípios e em sua análise, notamos que muitos desses esforços incluem as seguintes metas para a governança da internet e a formulação de políticas:
- Compromisso com a abordagem multissetorial, com processos enraizados em valores democráticos, envolvendo a participação de todos os setores interessados e ocorrendo de modo transparente.
- Proteção dos direitos humanos, que se aplicam on-line assim como off-line.
- Promoção do acesso universal e sem discriminação à internet.
- Promoção da estabilidade, segurança, interoperabilidade e funcionalidade da rede.
- Promoção de ambientes-padrão de regulamentação, legislação e configuração que respaldem a inovação e evitem a duplicidade desnecessária.
Esses princípios aparecem em trabalhos anteriores apoiados pelos EUA, incluindo o Conselho de Recomendações sobre Princípios para Formulação de Políticas de Internet da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a primeira declaração para a Coalizão pela Liberdade On-Line e a Declaração de Deauville do G-8. Essas metas também são a base de muitos conjuntos de princípios independentes, notadamente os princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Estratégia Internacional para o Ciberespaço, dos Estados Unidos, bem como de vários outros documentos da sociedade civil e de outros setores. Vemos com bons olhos a consideração de outros princípios comuns semelhantes.
Acreditamos ser prudente evitar o excesso de deliberações sobre questões que sabidamente dividem os participantes de modo tão profundo que não é possível reaproximá-los convenientemente em apenas dois dias. Por exemplo, desaconselhamos os participantes a discutir o alcance ou as limitações da soberania dos Estados nas políticas da internet. Estamos otimistas quanto à importante contribuição do NETmundial para o desenvolvimento dos princípios da governança da internet mantendo o foco nos tópicos que desfrutam de amplo apoio.
Um plano para a evolução do ecossistema de governança da internet
O Comitê de Alto Nível sobre Cooperação e Mecanismos de Governança da Internet está reunido atualmente para analisar o sistema multissetorial da governança da internet e propor recomendações para crescimento e evolução no futuro. Sabemos que o comitê elaborará propostas para discussão durante o NETmundial. Temos muito interesse em analisar essas propostas e agradecemos outros esforços multissetoriais para explorar oportunidades de evolução positiva e inclusiva, bem como de resolução cooperativa de problemas.
Em última instância, a comunidade multissetorial global da internet deve trabalhar em cooperação para aprimorar e desenvolver continuamente o ecossistema de governança da rede. Quanto mais aberta e inclusiva for a abordagem, maior será a legitimidade do sistema.
O governo dos Estados Unidos acredita que as instituições multissetoriais existentes merecem crédito significativo pelo crescimento e o dinamismo global da internet e devem continuar sendo as pedras fundamentais do ecossistema de governança da internet. As organizações multissetoriais devem continuar a evoluir juntamente com as tecnologias e as necessidades em constante mudança dos setores interessados e a tratar de todas as oportunidades e desafios da área. Os governos devem participar de modo significativo desse sistema e podem também desempenhar papel de habilitador e facilitador para ajudar o sistema multissetorial a funcionar bem. Por fim, os governos devem garantir que os incentivos e o ambiente adequados estejam em vigor no país para que uma internet única e interoperável possa florescer em âmbito global, possibilitando a liberdade de expressão e a prosperidade econômica.
