Os Acordos Artemis, liderados pela NASA, descrevem uma visão compartilhada de princípios, baseados no Tratado do Espaço Exterior de 1967, para criar um ambiente seguro e transparente, o qual facilita a exploração, a ciência e as atividades comerciais para toda a humanidade usufruir.
- Os Estados Unidos e seus parceiros no Programa Artemis estabeleceram a meta de explorar a Lua e posteriormente viajar a Marte. Iremos à Lua de forma segura e sustentável e, enquanto lá estivermos, resolveremos os urgentes desafios de viver e trabalhar em outros corpos celestes.
- Os Parceiros do Artemis pretendem seguir princípios fundamentais para garantir a segurança e o comportamento responsável no espaço exterior ao nos engajarmos nesta emocionante jornada, princípios que se baseiam no Tratado do Espaço Exterior de 1967 e no regime jurídico internacional para atividades espaciais que foram estabelecidos ao longo dos últimos 50 anos.
- Durante o programa Apolo, também um produto dos anos 60, a participação internacional foi limitada. Em forte contraste, o Programa Artemis, liderado pelos EUA, incluirá uma robusta coalizão global para explorar a Lua, Marte e outros corpos celestes.
- À medida que os Parceiros do Artemis avançam para a Lua e além dela, é vital que compreendamos como aplicar e interpretar o regime legal existente para atividades do espaço exterior a novas e excitantes atividades de exploração e utilização na superfície lunar e em todo o espaço cislunar.
- Portanto, temos o prazer de anunciar os Acordos Artemis, desenvolvidos para aplicar nosso compromisso de longa data com atividades seguras e sustentáveis no espaço exterior às necessidades e ao espírito dinâmico do Programa Artemis. Os princípios destes Acordos permitirão parcerias internacionais da próxima geração para a exploração da superfície lunar e em todo o espaço cislunar e além.
- As atividades futuras do Programa Artemis variarão dependendo do parceiro e do projeto em particular, mas os princípios dos Acordos Artemis permanecerão os mesmos.
Os Princípios dos Acordos Artemis
- FINS PACÍFICOS: A cooperação internacional no Artemis tem como objetivo não apenas reforçar a exploração do espaço, mas também melhorar as relações pacíficas entre as nações. Portanto, no cerne dos princípios dos Acordos Artemis está a exigência de que todas as atividades sejam conduzidas para fins pacíficos e, como foi dito anteriormente, de acordo com o Tratado do Espaço Exterior.
- TRANSPARÊNCIA: A transparência é um princípio-chave para a exploração responsável do espaço civil e a NASA sempre teve o cuidado de descrever publicamente suas políticas e planos. Espera-se que as nações parceiras do Artemis mantenham este princípio ao descrever publicamente suas próprias políticas e planos de forma transparente.
- INTEROPERABILIDADE: A interoperabilidade dos sistemas é fundamental para garantir a exploração segura e robusta do espaço. O Princípio da Interoperabilidade exige que os Estados Unidos e as nações parceiras utilizem os padrões internacionais existentes, desenvolvam novos padrões quando necessário e se esforcem para apoiar a interoperabilidade.
- ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL: Fornecer assistência emergencial aos necessitados é uma pedra angular de qualquer programa espacial civil responsável. Portanto, os Acordos Artemis reforçam o compromisso de cada parceiro com o Acordo sobre o Resgate dos Astronautas, o Retorno dos Astronautas e o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior.
- REGISTRO DE OBJETOS ESPACIAIS: O registro está no cerne da criação de um ambiente seguro e sustentável no espaço para a realização de atividades públicas e privadas. Sem o registro adequado, a coordenação para evitar interferências prejudiciais e inúmeras outras atividades vitais para garantir a segurança não podem acontecer. Este Princípio reforça a natureza crítica do registro e insta qualquer parceiro Artemis que ainda não seja membro da Convenção de Registro a aderir à ela o mais rápido possível.
- DIVULGAÇÃO DE DADOS CIENTÍFICOS: Este Princípio enfatiza um compromisso com o compartilhamento oportuno e aberto de dados científicos para garantir que o mundo inteiro possa se beneficiar da jornada de exploração e descoberta do Artemis.
- PRESERVANDO O PATRIMÔNIO: A preservação de locais e artefatos históricos será tão importante no espaço quanto aqui na Terra. Portanto, os signatários dos Acordos Artemis comprometem-se a preservar o patrimônio do espaço exterior com valor histórico.
- DINÂMICA DE RECURSOS: A capacidade de extrair e utilizar recursos na Lua, Marte, cometas e asteróides será fundamental para apoiar a exploração e o desenvolvimento espacial seguro e sustentável. A extração e utilização dos recursos espaciais sob o Programa Artemis será conduzida em conformidade com o Tratado do Espaço Exterior.
- EVITAR CONFLITOS DAS ATIVIDADES: Evitar interferências prejudiciais é um princípio vital do Tratado do Espaço Exterior, que será implementado pelos Acordos Artemis.
- ELIMINAÇÃO DE DETRITOS ORBITAIS E DE NAVES ESPACIAIS: Preservar um ambiente seguro e sustentável no espaço é fundamental tanto para atividades públicas quanto privadas. Portanto, os parceiros da Artemis se comprometem a planejar a mitigação dos detritos orbitais.
