Artigo de opinião escrito por Michael Kozak, Secretário-Adjunto de Estado interino para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos e publicado no jornal O Globo no dia 05 de dezembro de 2019.
A autodeterminação democrática exige compromisso com direitos humanos
Recentemente, protestos – às vezes violentos – tomaram as ruas de cidades nas Américas. Alguns críticos procuram mais uma vez pintar os Estados Unidos como um personagem conveniente, usando uma ideologia ultrapassada da era da Guerra Fria. Os Estados Unidos nem sempre concordam com a política ou a retórica, mas os Estados Unidos respeitam nossos vizinhos; respeitamos o direito à autodeterminação democrática. Mas compartilhamos a responsabilidade de viver neste hemisfério de liberdade.
A autodeterminação democrática exige um compromisso com o respeito pelos direitos humanos, a separação de poderes e o Estado de Direito. Quando nossos vizinhos são testados e quando os autoritários subvertem o Estado de Direito democrático para reter poder ou lucro ilegal, nós, como comunidade, temos a obrigação de nos unir e apoiar aqueles que recuam por meio das instituições constitucionais democráticas.
Isso se aplica à Venezuela, onde Nicolás Maduro fraudou uma eleição desqualificando seus oponentes, censurando a mídia e engajando-se em votações fraudulentas em maio de 2018. Enquanto quase todos os países do nosso hemisfério agora reconhecem a legitimidade do presidente interino Juan Guaidó, a Venezuela continua a sofrer sob o desgoverno autoritário de Maduro e sua violenta repressão ao povo venezuelano. Como companheiros americanos, nós todos compartilhamos uma obrigação com a Venezuela e seu povo de ajudá-los a cessar com a tirania de Maduro e restaurar a democracia no país.
Isso se aplica também à Bolívia, onde o ex-presidente Evo Morales tentou subverter o processo democrático. Ele desconsiderou os limites constitucionais de mandato, corroeu a separação de poderes, preenchendo as instituições judiciária e eleitoral com seus comparsas, e depois se envolveu em uma fraude total na tentativa de permanecer no poder. O povo e as instituições bolivianas se uniram em apoio à sua constituição e contra essa tomada de poder e Morales abandonou seu cargo e a Bolívia. O povo da Bolívia, incluindo muitos membros do movimento político que Morales levou ao poder, está progredindo no delicado processo de devolver o poder ao povo. Como na Venezuela, estamos do lado de nossos vizinhos bolivianos enquanto eles constroem seu futuro democrático.
No entanto, enquanto defendemos o direito de reunião, não podemos apoiar cegamente a tirania de protestos violentos de rua em locais onde existem caminhos democráticos legítimos de expressão política. Nesses lugares, protestos pacíficos oferecem ao povo uma outra via para expressão e diálogo com seus líderes políticos. Infelizmente, também vimos infiltrados, muitas vezes apoiados por regimes estrangeiros, apropriando-se violentamente desses protestos em uma tentativa de frustrar ou desfazer resultados democráticos.
A política externa dos Estados Unidos é trabalhar com todos os líderes políticos que apóiam a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos. Respeitamos os direitos de nossos vizinhos de encontrar um melhor caminho político a seguir. Mas não podemos permitir o autoritarismo – do governo ou das ruas – para definir eleições, reprimir o diálogo e negar uma voz à oposição política, independentemente de onde essas vozes se enquadram no espectro político. As divisões da velha Guerra Fria, entre esquerda e direita, deu lugar às divisões entre democratas e seus oponentes, dentro e fora do governo.
Este governo dos EUA tem liderado o caminho de apoio à nossa família de democracias ocidentais, pressionando para que a vontade do povo seja ouvida. As políticas dos EUA no hemisfério são elaboradas para apoiar as maiorias democráticas que defendem ou se esforçam para restaurar a dignidade democrática. Se estamos comprometidos com a democracia em nossa região, precisamos ajudar uns aos outros a encontrar o caminho de volta à sua realização. Apelamos aos nossos vizinhos do hemisfério ocidental para que se unam em apoio a esses objetivos compartilhados e tornem o nosso hemisfério realmente em um hemisfério de esperança para as aspirações democráticas de nossos povos.
