O ministro da Fazenda Guido Mantega e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil Liliana Ayalde assinaram, nesta terça-feira, o Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) entre os governos brasileiro e norte-americano para a troca automática de informações tributárias.
O Brasil e os Estados Unidos já possuem um acordo para intercâmbio de informações tributárias “Tax Information Exchange Agreement – TIEA”, assinado em março de 2007 e promulgado por decreto presidencial em 2013 (Decreto nº 8.003, de 15/05/13). Esse instrumento precisava ser ampliado para atender aos requisitos previstos pela “Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA”, lei norte-americana que objetiva identificar atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior.
O acordo internacional assinado agora prevê que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil sejam encaminhadas pelas instituições financeiras para a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e posteriormente repassadas por esta ao “Internal Revenue Service – IRS” dos EUA. Em contrapartida, a RFB receberá das autoridades tributárias norte-americanas informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras dos EUA. Esta troca de informações se fará respeitando a confidencialidade da informação por ambas as partes.
O Acordo também é parte de um esforço mundial liderado pelo G-20 de ampliar a cooperação para evitar a evasão tributária.
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