COMUNICADO DOS ESTADOS UNIDOS

O comunicado a seguir, datado de 4 de abril de 2018, está circulando a pedido da delegação dos Estados Unidos.

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Os Estados Unidos constataram que três elementos-chave são essenciais para o bom funcionamento de um Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) que seja capaz de implementar o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da OMC. São eles:

• Participação total interagências
• Liderança clara com imperativos políticos
• Ligações estreitas com o setor privado

Este documento examina a experiência dos EUA no uso do seu NTFC para otimizar a implementação do TFA e coordenar as atividades de assistência técnica. Em primeiro lugar, este documento busca compartilhar a experiência dos Estados Unidos na estruturação do NTFC para incentivar a total participação de uma variedade de especialistas técnicos. Em segundo lugar, nossa experiência mostra como o NTFC aproveita uma rede de contatos de grupos do setor privado para receber subsídios de um grupo diversificado de representantes do setor de comércio. Finalmente, os Estados Unidos compartilharão um estudo de caso sobre o uso do NTFC para identificar tudo que é necessário para a implementação, assim como para coordenar e mobilizar as diversas agências em apoio a seus objetivos.

 

• INGREDIENTES ESSENCIAIS PARA OTIMIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO TFA

 

Missão do NTFC

1. Os Estados Unidos criaram o NTFC para cumprir suas obrigações nos termos do TFA (Artigo 23.2). O NTFC permite que os Estados Unidos melhorem a comunicação entre as diversas agências sobre políticas e atividades relacionadas com a facilitação do comércio, estabelece as prioridades do governo em termos de assistência técnica e capacitação e evita a duplicação de esforços. O NTFC considera a coordenação das atividades de assistência técnica do governo dos EUA um aspecto fundamental do comitê.
2. Ao criar o NTFC, e em conformidade com suas obrigações no TFA, os Estados Unidos adotaram o mecanismo interagências de revisão do comércio já existente para funcionar como seu comitê nacional, aproveitando o conhecimento institucional e a competência técnica, bem como a coordenação, as redes de comunicação e os processos estabelecidos. O uso de um mecanismo existente permitiu aos Estados Unidos aproveitar uma rede estabelecida de especialistas técnicos; entendemos, no entanto, que outros membros da OMC podem preferir estruturas alternativas para os comitês, tendo em vista a ênfase relativa que é dada à implementação ao invés de ao monitoramento e à coordenação entre as agências.

 

• A ESTRUTURA DO NTFC

 

Estabelecer uma estrutura para o comitê aproveitando a rede existente de especialistas em comércio.

1. Tal como estabelecido no Artigo 23.2 do TFA, cabe aos signatários criar, manter ou designar um mecanismo existente como comitê nacional de facilitação do comércio para permitir a coordenação e a implementação das disposições do acordo em âmbito nacional. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) designou um mecanismo já existente, o Comitê Nacional sobre a OMC, para funcionar como NTFC no cumprimento dessa obrigação. O NTFC é um subcomitê do Comitê de Política Comercial (TPSC), grupo interagências que desenvolve e coordena a implementação da política comercial na esfera do Poder Executivo do governo.
2. O USTR tem como responsabilidade primordial, com o aconselhamento da organização interagências de política comercial, desenvolver e coordenar a implementação da política comercial dos EUA. O mecanismo interagências de política comercial ajuda na implementação dessas responsabilidades. O USTR exerce seu papel institucional interagências por meio dos grupos interagências de coordenação da política comercial, que são centrais para esse processo e estão previstos em lei, entre eles o Grupo de Revisão da Política Comercial (TPRG) e o TPSC – ambos administrados e presididos pelo USTR.
3. O Escritório de Política Comercial e Economia (TPE) do USTR é responsável por reunir as 20 agências federais que compõem o TPRG e o TPSC para analisar trabalhos sobre políticas e documentos de negociações. O TPE trabalha com funcionários do USTR para dirimir diferenças de políticas entre as agências, já que todas as decisões devem ser consensuais. O TPSC busca regularmente subsídios do público sobre suas decisões de políticas e negociações por meio de audiências públicas e notificações no Federal Register
4. Por meio do processo interagências, o USTR solicita subsídios e análise dos membros do subcomitê competente ou da força-tarefa do TPSC. As conclusões e recomendações desse grupo são apresentadas em seguida ao pleno do TPSC e servem de base para obter consenso entre as agências. Caso não se chegue a um acordo no TPSC ou se determinadas questões significativas sobre políticas estiverem sendo consideradas, o problema é levado ao TPRG.
5. Mais de 20 agências federais participam do NTFC, entre elas o Conselho de Assessores Econômicos, o Conselho de Qualidade Ambiental, a Administração de Pequenas Empresas (SBA), a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), os departamentos de: Agricultura, Comércio, Defesa, Energia, Saúde e Serviço Social, Segurança Interna (inclusive a Alfândega e Proteção de Fronteiras), Interior, Justiça, Trabalho, Estado, Transportes e Tesouro, a Agência de Proteção Ambiental, o Conselho Econômico Nacional, o Conselho de Segurança Nacional e o Escritório de Administração e Orçamento. Representantes de outras agências são convidados a participar das reuniões do NTFC dependendo das questões específicas a serem discutidas. Os participantes ativos do NTFC são especialistas técnicos seniores, o que permite discussões substantivas e detalhadas quando necessário.

Procedimentos das reuniões do NTFC

1. Durante as reuniões do NTFC, os participantes trocam informações sobre atividades relacionadas com assistência técnica, implementação e programas de facilitação do comércio do TFA. O NTFC se reúne a cada seis a oito semanas e já se reuniu seis vezes desde a entrada em vigor do TFA. O USTR marca as reuniões e redige uma agenda preliminar baseada em subsídios de outros participantes do NTFC. Entre as agências que participam com regularidade estão os departamentos de Agricultura, Comércio, Trabalho, Estado e Tesouro, a USAID, a SBA e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
2. Ocasionalmente, uma agência solicitará que o NTFC discuta a implementação e programas de facilitação do comércio em uma região ou um país específico. Por exemplo, em 2017, o Departamento de Comércio solicitou ao NTFC uma reunião para discutir atividades de facilitação do comércio na América Central com a finalidade de obter feedback sobre sua proposta para fornecer programação específica de assistência técnica na região. Os participantes do NTFC levaram à reunião seus respectivos especialistas em América Central para discutir a proposta do Departamento de Comércio. Eles trocaram informações sobre as atividades em andamento na região com o propósito de garantir que as diversas agências dos EUA não estivessem duplicando esforços e sim buscando as prioridades de maneira coordenada.

Papel do setor privado

1. O NTFC solicita regularmente subsídios do público por meio de vários mecanismos estabelecidos. O principal veículo utilizado pelas partes interessadas para fornecer feedback regular sobre facilitação do comércio é o Comitê Interagências de Assessoria Comercial (Itac) sobre Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio. O Itac sobre Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio fornece ao secretário do Comércio e ao USTR políticas detalhadas e assessoria técnica, informações e recomendações com relação a barreiras comerciais, negociação de acordos comerciais e implementação dos acordos de comércio existentes. O Itac sobre Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio é composto por cerca de 15 a 20 membros com experiência na área. O sistema Itac inclui 14 comitês de assessoria comercial que representam uma variedade de setores e interesses comerciais, entre os quais direitos de propriedade intelectual, bens de consumo, têxteis e roupas e empresas de pequeno porte e pertencentes a minorias. No início de 2018, o NTFC usou o grupo de peritos especializados do Itac na coleta de dados para o planejamento de políticas. O NTFC elaborou e distribuiu uma pesquisa para o Itac sobre Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio com o objetivo de obter melhor compreensão das prioridades e posições do setor privado com relação à implementação do TFA. O NTFC continua coletando essas informações e, quando concluir, pretende incorporar os resultados na agenda de planejamento de políticas dos EUA.
2. O NTFC também se baseia em recomendações do Comitê Consultivo para Operações Aduaneiras Comerciais (Coac). O Coac, administrado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA, presta consultoria aos secretários do Departamento do Tesouro e do Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre as operações comerciais da CBP e funções relacionadas do Tesouro e do DHS. Cerca de 20 representantes do setor privado participam do Coac, formando um grupo de especialistas em assuntos aduaneiros, logística e facilitação do comércio provenientes de empresas de todo o país.
3. Para questões de comércio agrícola, o NTFC conta com o Comitê Consultivo de Política Agrícola (Apac) e seis comitês consultivos sobre técnicas agrícolas (Atacs). O  sistema Atac funciona com procedimentos iguais aos do Itac, ou seja, presta consultoria ao secretário de Agricultura e ao USTR sobre a gestão da política comercial dos EUA, incluindo implementação e execução de acordos de comércio existentes e os objetivos do país em negociações de novos acordos comerciais.
4. Os membros do NTFC dos departamentos de Agricultura, Tesouro e Comércio, da CBP e do USTR participam regulamente das reuniões do Itac, do Coac e do Atac, assim como de outros comitês consultivos sobre comércio, e transmitem os subsídios e as recomendações nas reuniões do NTFC. O NTFC incorpora as recomendações das partes interessadas ao planejamento de políticas e à implementação global do TFA, assim como aos esforços de monitoramento. Os membros da OMC que não dispõem dessas instituições podem se beneficiar integrando as contribuições das partes interessadas em uma ampla gama de temas em seu NTFC.

 

• ESTUDO DE CASO: USANDO O NTFC PARA COORDENAR OS OBJETIVOS DO GOVERNO DOS EUA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇãO

 

1. Em 2017, como resultado da coordenação do NTFC, o comitê interagências implementou com sucesso um programa, abrangendo todo o governo, de treinamento em implementação, monitoramento e coordenação de assistência técnica do TFA para funcionários das embaixadas dos EUA no mundo inteiro. Após a entrada em vigor do TFA, os participantes do NTFC descobriram a necessidade de treinar e instruir os funcionários locais sobre o TFA. Como consequência, coordenaram uma campanha de esclarecimento para todo o governo. Durante as primeiras reuniões, os participantes do NTFC observaram que funcionários de embaixadas e missões dos EUA no exterior relataram um aumento significativo de pedidos de informações sobre o TFA de empresas locais e governos anfitriões. Além disso, os participantes do NTFC concordaram que um ingrediente essencial para a implementação e o monitoramento bem-sucedidos do TFA seria um corpo de funcionários locais ativo e comprometido no local. Para atender a essa necessidade, os participantes do NTFC desenvolveram um programa de treinamento para esses funcionários locais que contará com a total participação de representantes de diversas agências demonstrando liderança clara e transmitindo uma mensagem unificada e coerente sobre a estratégia dos EUA para a implementação do TFA em âmbito global.
2. Em maio de 2017, o Departamento de Estado dos EUA organizou um treinamento on-line sobre o TFA e as prioridades dos Estados Unidos para a implementação do acordo. O webinário incluiu um painel de especialistas do USTR, do Departamento de Estado, do Departamento de Comércio e da SBA. Os participantes foram encorajados a fazer perguntas em tempo real aos membros do painel usando uma função de chat on-line. O evento teve grande participação de vários funcionários de embaixadas dos EUA e autoridades de cinco agências governamentais lotadas no exterior e contou com a presença de servidores públicos civis baseados em Washington com interesse em facilitação do comércio.
3. Sem a liderança e a coordenação do NTFC, o governo dos EUA teria muita dificuldade para transmitir uma mensagem unificada e coerente sobre o TFA aos funcionários locais de diversas agências e países. Além do mais, o NTFC propiciou um fórum interagências para detectar o que era necessário aos esforços do governo para a total implementação do TFA e aproveitou toda a expertise do governo em facilitação do comércio para suprir essa necessidade.

 

• Ligação entre o NTFC e o Comitê da OMC sobre facilitação do comércio

 

1. O presidente do NTFC do USTR também chefia a delegação dos EUA para o Comitê da OMC sobre Facilitação do Comércio em Genebra. Outros participantes do NTFC também participam de reuniões da OMC conforme necessário. Os participantes do NTFC preparam-se para o Comitê da OMC sobre Facilitação do Comércio recomendando itens de agenda e elaborando e revisando documentos preliminares de apoio. A delegação dos EUA para o Comitê da OMC sobre Facilitação do Comércio mantém o NTFC e os Itacs competentes informados sobre o trabalho e as atividades importantes em andamento na OMC.

 

• Trabalho do NTFC em benefício das pequenas e médias empresas (PMEs)

 

1. Ao reconhecer que as PMEs são beneficiárias importantes da implementação do TFA, o NTFC tem trabalhado para priorizar as PMEs em seu plano de trabalho e programas de treinamento. O USTR aumentou sua participação no NTFC para incluir uma representação permanente da SBA, a agência com incumbência de ajudar e assessorar empresas de pequeno porte a reforçar sua capacidade de competir nos mercados internacionais.
2. Com a contribuição da SBA, o NTFC adotou prioridades na implementação global para aproveitar o feedback do setor e relatar dificuldades. A SBA fornece treinamento ao seu quadro de pessoal sobre os benefícios potenciais do TFA para as pequenas empresas; e convidou o NTFC para participar de consultas a essas empresas sobre o TFA.

 

• Conclusão

 

1. Os Estados Unidos incentivam os membros em todas as fases de desenvolvimento a também compartilhar suas opiniões e experiências sobre melhores práticas para fortalecer NTFCs eficientes que incluam mecanismos de coordenação dos esforços de implementação, solicitando subsídios ao setor privado e priorizando os interesses das empresas de pequeno porte.

 

• Contato

 

Informações sobre o ponto de contato:

National Trade Facilitation Committee
US Trade Representative, 600 17th St., NW, Washington, DC 20508
TFA@ustr.eop.gov

Permanent Mission of the United States to the WTO
David Bisbee
David_Bisbee@ustr.eop.gov