Dan Mullaney, negociador-chefe dos EUA, USTR; e Ignacio Garcia-Bercero, negociador-chefe da UE
Nova York, NY
24 de abril de 2015
9h30 (horário de verão da Costa Leste)
CENTRO DE IMPRENSA ESTRANGEIRA DE NOVA YORK, PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS 799, 10O ANDAR
MODERADOR: Bom dia a todos. Obrigado pela presença de vocês na entrevista coletiva de encerramento da nona rodada da TTIP. Esta manhã teremos duas apresentações: a primeira, de Dan Mullaney, do USTR, e a segunda, de Ignacio Garcia-Bercero, da Comissão Europeia. Sem mais delongas, Dan Mullaney.
DAN MULLANEY: Muito obrigado, Trevor, e obrigado a todos pela presença nesta coletiva de imprensa da 9a rodada de negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). É uma grande satisfação receber nossos colegas europeus aqui em Nova York hoje e durante toda esta semana. Pela primeira vez os Estados Unidos sediaram uma rodada da TTIP fora de Washington, DC, e fizemos isso, em parte, para trazer novas opiniões, caras novas e também para abrir as portas para novos veículos de comunicação e jornalistas. E creio que fomos bem-sucedidos nesses dois objetivos. E, de fato, fizemos uma pausa de várias horas em nossas conversas ontem para ouvir muitos desses participantes, e acho que posso falar por mim e pelo Ignacio quando digo que as apresentações de ontem foram úteis, já que foram uma oportunidade para os nossos negociadores discutirem ideias com representantes de muitas partes interessadas.
Esse tipo de engajamento tem, de fato, moldado profundamente nossos objetivos de negociação e continua a nos orientar à medida que avançamos nessas negociações. Por exemplo, ouvi opiniões de que este acordo não deveria exigir a privatização dos serviços públicos nem limitar a competência dos governos para regulamentar esses serviços – por exemplo, para proteger os consumidores, o meio ambiente, a saúde e a segurança.
No mês passado, em resposta a essas preocupações, o embaixador Froman e o comissário de Comércio Malmstrom emitiram um comunicado público conjunto confirmando que os Estados Unidos e a União Europeia em seus acordos de comércio, incluindo o TTIP, não impedem os governos, em nenhum nível, de fornecer ou apoiar serviços em áreas como água, educação, saúde e serviços sociais, nem sua competência para adotar ou manter regulamentações com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e proteger interesses públicos importantes, como a proteção da saúde, da segurança e do meio ambiente. Eles também destacaram a importante função complementar que o setor privado pode desempenhar nessas áreas.
Antes de entrar nos detalhes das conversas desta semana, quero lembrar a razão de estarmos aqui, pois, como cidadãos interessados e, na verdade, como os próprios negociadores, ficamos certamente cada vez mais focados nas questões específicas que estão em discussão, mas é importante lembrar o que está em jogo nesta negociação. A TTIP é a melhor oportunidade no espaço de uma geração para avançar as relações econômicas entre os EUA e a UE. O comércio entre nós já é bastante extenso e investimos pesadamente na economia uns dos outros. Mas podemos facilitar isso ainda mais. Podemos garantir que proprietários de pequenas empresas de Illinois e da Itália possam atravessar o Atlântico para encontrar novos clientes e vender mais. Podemos reduzir o número de formulários exigidos na fronteira. Podemos reduzir a papelada. Podemos reduzir a burocracia. E podemos dar o exemplo às economias emergentes de que o comércio moderno exige normas trabalhistas e ambientais rigorosas e que não é preciso sacrificar normas para criar oportunidades.
Essa é a melhor oportunidade que um acordo de comércio moderno pode oferecer a nossos empreendedores, agricultores, empresários e consumidores. Nesta negociação temos também a oportunidade de enviar uma mensagem ao resto do mundo. Em primeiro lugar, podemos reforçar a base econômica do relacionamento político e de segurança mais importante do mundo – aquele do qual dependem a prosperidade e a estabilidade globais. Em segundo lugar, podemos garantir que os Estados Unidos e a União Europeia continuarão a fornecer o modelo econômico predominante para a comunidade global. Os Estados Unidos permanecem firmemente comprometidos com essas negociações e com a meta crucial endossada por nossos líderes no final do ano passado de fazer todos os avanços possíveis na busca de um acordo este ano.
E fizemos realmente importantes avanços durante esta semana em várias áreas fundamentais das negociações. Por exemplo, tivemos entendimentos muito produtivos em algumas das principais áreas de regulamentação. Com relação às barreiras técnicas ao comércio, discutimos maneiras de reduzir os custos e os ônus regulatórios mantendo, ao mesmo tempo, nossos altos níveis respectivos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente.
Nossas discussões incluíram a análise de uma nova proposta dos EUA que daria oportunidades aos exportadores de produtos americanos para a UE de ter seus produtos testados e certificados nos Estados Unidos e vice-versa. Esse é um exemplo de como na TTIP estamos buscando reduzir custos, eliminar duplicação de exigências de testes e estabelecer um exemplo para outros países.
No que diz respeito à coerência e à transparência regulatória, temos agora sobre a mesa um texto que consolida propostas de cada lado, e os nossos negociadores estão trabalhando esta semana para encontrar áreas de possível convergência. E nas nossas discussões sobre setores, os negociadores e vários órgãos reguladores estão realizando o trabalho técnico necessário para alcançar compatibilidade regulatória em diversos setores importantes, entre eles, os de automóveis, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos.
Nossos negociadores dedicados às questões aduaneiras e de facilitação do comércio continuaram seu importante trabalho de identificar meios de limitar demoras desnecessárias nas fronteiras, eliminar a burocracia e facilitar o movimento de produtos através das fronteiras. A eliminação desses tipos de barreiras não só é importante para simplificar o modo como os exportadores alcançam os clientes na Europa e nos Estados Unidos, mas também por lançar normas e práticas pioneiras para esses procedimentos no mundo todo. Isso é fundamental porque tem impacto em todas as empresas que vendem produtos do outro lado do Atlântico, em particular as empresas de pequeno e médio porte.
Os especialistas em meio ambiente dos EUA e da UE tiveram diálogos proveitosos esta semana sobre questões relacionadas com a pesca, inclusive sobre pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e sobre como podemos coordenar e intensificar nossa cooperação nessas e em outras questões – questões ambientais – com parceiros que presidem acordos de livre comércio. Nossos negociadores para questões relativas a pequenas e médias empresas tiveram a oportunidade de se encontrar esta semana com quase 150 partes interessadas, inclusive dezenas de PMEs dos EUA e da UE, no 6o Workshop de Empresas de Pequeno e Médio Porte dos EUA e da UE, em Washington, DC. Nesse workshop, executivos de pequenas e médias empresas dos dois lados do Atlântico, juntamente com autoridades americanas e europeias, discutiram políticas e melhores práticas empresariais em várias áreas, inclusive barreiras ao comércio que impactam de modo desproporcional essas empresas e que poderiam ser tratadas nas negociações da TTIP.
Eles discutiram a necessidade de informações de fácil acesso e entendimento para o usuário sobre requisitos de produtos e comércio nos EUA e na UE. Discutiram o crescimento significativo das exportações de pequenas e médias empresas por meio de plataformas e políticas comerciais que podem facilitar o comércio e instrumentos financeiros para essas empresas. Em serviços e investimentos, estamos trabalhando para colocar na mesa de negociação novas propostas ambiciosas de serviços antes da próxima rodada, como resultado das discussões muito construtivas realizadas nas diversas sessões entre nossos ministros no mês passado em Bruxelas. Com relação a tarifas, contudo, ainda estamos trabalhando para chegar a novas propostas ambiciosas de tarifas.
Mas em todos os grupos de negociação, estamos buscando meios de acelerar os avanços para o resto do ano e esperamos realizar a 10a rodada antes das férias de verão. Fomos lembrados também esta semana, no entanto, de que há mais trabalho a fazer. Como mencionado pelo embaixador Froman na quarta-feira, ficamos profundamente desapontados com a proposta da Comissão Europeia em 22 de abril de alterar a legislação da UE sobre alimentos e rações modificados geneticamente. Nos termos da chamada proposta de opção pela exclusão, os Estados-membros da UE teriam permissão para, individualmente, excluir a importação ou a venda de produtos biotecnológicos que tenham sido considerados seguros para consumo e para o meio ambiente por órgãos científicos da UE. Estamos satisfeitos porque a comissão está agindo sobre solicitações antigas de biotecnologia, mas isso não resolve uma proposta que permite aos Estados-membros da UE excluir produtos considerados seguros pelos próprios cientistas europeus. É difícil conciliar essa proposta seja com as obrigações internacionais existentes da UE, seja com suas aspirações por um mercado interno sem descontinuidades. Ainda estamos estudando as implicações da proposta, mas esperamos que a UE siga adiante por um caminho que respeite nossas regras de comércio há décadas em vigor.
Quero encerrar citando o vice-presidente Biden que, em Munique em fevereiro passado, resumiu a importância do nosso empreendimento ao dizer: “Concluir um acordo como este não é fácil e não será fácil, mas é necessário para as nossas economias e para a nossa parceria com o objetivo de moldar a natureza da economia global”. A TTIP pode fortalecer o sistema de comércio global em benefício das pessoas do mundo todo.
Muito obrigado, e estou à disposição para responder qualquer pergunta.
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Bom dia. É um grande prazer estar aqui em Nova York, e quero agradecer ao Dan e à equipe do USTR pela hospitalidade e pela ótima organização desta rodada. Antes do meu pronunciamento sobre o trabalho que estivemos fazendo durante esta semana, quero dizer algumas palavras para esclarecer a proposta adotada esta semana pela Comissão Europeia sobre a autorização de OGMs para alimentos e rações.
Meu primeiro ponto é que a proposta não muda nada com relação ao papel da comissão na autorização de importações ou na colocação no mercado de rações e alimentos transgênicos, com base em uma avaliação de riscos realizada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A proposta dá a possibilidade de os Estados-membros da UE excluírem alimentos e rações geneticamente modificados autorizados com base em razões legítimas que não tenham conexão com riscos à saúde humana ou animal nem ao meio ambiente. É uma proposta totalmente coerente com as nossas obrigações internacionais. Até que a proposta seja analisada e aprovada, a comissão continuará a aplicar as regras atuais, e, de fato, quero revelar que hoje um pouco mais cedo 19 solicitações pendentes de OGMs foram aprovadas pela Comissão Europeia.
Agora, voltando para o trabalho que estivemos fazendo, como já foi mencionado pelo Dan, esta semana foi dedicada a avançar nosso trabalho nas três áreas das negociações; ou seja, acesso a mercados, questões de regulamentação e regras. A maioria das equipes de negociação se encontrou durante esta semana. Houve algumas exceções. Por exemplo, nossas equipes sobre serviços, concorrência, regras de origem e desenvolvimento sustentável não tiveram reuniões físicas, mas em vários casos interagiram de outras formas, por meio de videoconferências digitais e conversas telefônicas, além de mais trabalho entre sessões de preparação para a próxima rodada.
Quero destacar que as discussões, em particular, as discussões realizadas esta semana sobre regras e cooperação em regulamentação, trataram de áreas sobre as quais os negociadores foram orientados a fazer o máximo de progresso possível, com vistas a preparar uma análise política conjunta após o terceiro trimestre. Ao implementar cooperação em regulamentação em áreas de interesse comum e eliminar papelada desnecessária e em duplicidade, estamos salvaguardando os padrões de proteção que consideramos necessários para os nossos cidadãos. Isso deve resultar em benefícios significativos para os órgãos reguladores, para as empresas e, acima de tudo, para os cidadãos. Sobre as questões de regulamentação, os dois lados dedicaram nesta semana uma enormidade de tempo para realizar discussões detalhadas tanto sobre questões de cooperação horizontal quanto sobre nove setores específicos. Acho que o Dan já falou sobre eles, então não vou repeti-los
Esse é um exercício que consome muito tempo e muitos recursos dos órgãos reguladores dos dois lados, mas é absolutamente necessário, se quisermos alcançar os resultados e garantir que os órgãos reguladores tenham a confiança necessária para depender do trabalho que é feito pelo outro.
Nas questões de regulamentação horizontal, propostas detalhadas já foram levadas à mesa de negociação pelos dois lados em (inaudível) anterior. As equipes agora começaram o trabalho de tentar identificar interesses comuns passo a passo, fazendo com que as propostas se aproximem. O objetivo da União Europeia em todos os capítulos horizontais sobre questões de regulamentação, cooperação em regulamentação, barreiras técnicas ao comércio (TBT) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) é encontrar uma estrutura prática para a cooperação construtiva entre os órgãos reguladores europeus e americanos, respeitando ao mesmo tempo os procedimentos nos dois lados.
Promover a cooperação transatlântica em regulamentação ajudaria nossos órgãos reguladores a identificar e usar as possibilidades de cooperação em uma determinada área se e apenas se ambos os lados identificassem interesses comuns para assim proceder.
Sobre os setores, os órgãos reguladores também prosseguiram (inaudível) as discussões destinadas a identificar áreas concretas nas quais podemos obter maior compatibilidade regulatória em vários setores. Apenas para dar alguns exemplos, no setor farmacêutico, temos de analisar continuamente o escopo para alcançar o reconhecimento mútuo das boas práticas de fabricação com base no trabalho intensivo, o que está sendo realizado pelos órgãos reguladores de ambos os lados. Sobre o setor automobilístico, o trabalho tem sido intensificado (inaudível) no sentido de analisar a metodologia e os casos de testes para atingir a equivalência das regulamentações existentes. Sobre os equipamentos médicos, os especialistas trocaram ideias, entre outros assuntos, sobre o possível reconhecimento mútuo do sistema de gerenciamento de qualidade (inaudível).Esperamos que nos próximos meses os órgãos reguladores intensifiquem esses intercâmbios técnicos, com o propósito de definir com detalhes suficientes os resultados regulatórios que podem ser alcançados em cada um dos noves setores.
Temos também esta semana (inaudível) o trabalho na área de regras. Consideramos que um importante elemento da TTIP deve ser o desenvolvimento de regras não somente para reger nossas relações comerciais bilaterais, mas também como uma contribuição às regras e normas globais em áreas como concorrência, energia, matérias-primas e desenvolvimento sustentável, só para mencionar algumas. Acreditamos que se com a TTIP formos capazes de conquistar resultados expressivos que, esperamos, possam ir além do que foi alcançado em nossos acordos comerciais anteriores, continuaremos a ser atores importantes no desenvolvimento das regras globais do século 21.
Quero mencionar alguns destaques do trabalho da semana. Um passo importante foi dado esta semana com relação à questão da energia e das matérias-primas. Neste acordo, pela primeira vez, nossas equipes direcionaram sua atenção, de forma abrangente, para todos os elementos que poderiam substituir disposições específicas sobre energia e matérias-primas.
Por exemplo, foram realizadas discussões sobre como a TTIP poderia contribuir para o acesso não discriminatório e transparente de terceiros às infraestruturas de transporte para as rotas de energia, oleodutos e redes elétricas e analisar como poderemos intensificar ainda mais nossa cooperação em regulamentação para promover eficiência energética. É óbvio que não chegamos a uma conclusão sobre se deveria haver ou não, neste acordo, um capítulo voltado para energia e matérias-primas, mas a minuciosa discussão travada na semana passada deverá contribuir para a identificação de diferentes elementos comuns que poderiam fazer parte da TTIP e que nos ajudam a tomar uma decisão num estágio mais avançado.
Nesta semana foram realizadas outras discussões sobre pequenas e médias empresas com o propósito de identificar como as PMEs podem se beneficiar do acordo da TTIP. Enquanto as PMEs esperam se beneficiar das áreas em discussão, nossos negociadores também deram especial atenção ao capítulo PME sobre como isso pode também resultar em benefícios especiais para a comunidade de pequenas e médias empresas. Do lado europeu, divulgamos nesta segunda-feira um relatório com base em uma pesquisa (inaudível) com quase 900 PMEs europeias que identifica os obstáculos percebidos pelas PMEs participantes ao comércio transatlântico. Esse estudo será um elemento importante na formação da nossa posição de negociação em todas as áreas. O que essas pesquisas mostraram mais uma vez é que as questões de regulamentação são de grande importância para as PMEs. Também tivemos esta semana discussões mais intensas sobre as ferramentas de informação que ambos os lados podem oferecer às PMEs no contexto do capítulo dedicado às mesmas.
Na área aduaneira e de facilitação do comércio, na qual estamos trabalhando com base em um texto consolidado comum, estamos dando continuidade aos bons avanços realizados em rodadas anteriores. Os negociadores também discutiram aqueles elementos que fortaleceriam a cooperação entre funcionários aduaneiros europeus e americanos, considerando questões tais como exigências de dados como uma área na qual a TTIP pode trazer importantes benefícios para nossos comerciantes, inclusive para as PMEs.
Sobre desenvolvimento sustentável, os especialistas continuaram com suas discussões (inaudível). Como Dan já indicou, tivemos a oportunidade de compartilhar a nossa experiência com os Estados Unidos sobre como combater a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada. A União Europeia está trabalhando na apresentação, antes da próxima rodada de negociações, de uma proposta textual de desenvolvimento sustentável abrangendo os aspectos trabalhistas e ambientais. Acreditamos que essa é uma área em que nós, os Estados Unidos e a União Europeia, devemos ser capazes de adotar uma ambiciosa abordagem de ponta que vá além dos nossos acordos comerciais existentes e que leve em conta, naturalmente, o feedback que recebemos das partes interessadas.
Também quero ressaltar que as questões trabalhistas são uma área na qual colaboramos com os Estados Unidos. Também colaboramos em assuntos de outros países e, hoje mais cedo, divulgamos um comunicado conjunto sobre a implementação do acordo de Bangladesh, que mostra o nosso compromisso de trabalhar em cooperação sobre questões relacionadas com o trabalho.
Finalmente, no que se refere ao pilar de acesso a mercados, os negociadores aprofundaram suas discussões técnicas visando chegar a um melhor entendimento de nossos respectivos (inaudível) bem como da questão das compras governamentais. Permitam-me esclarecer que a razão pela qual as nossas equipes de serviço não se reuniram esta semana foi porque, como sabem, o comissário Malmstrom e o embaixador Froman chegaram a um entendimento comum em sua reunião de 20 de março encontrando um caminho para avançar nas discussões sobre essas áreas.
Nessa base, os negociadores de serviços estão trabalhando para trocar propostas revisadas antes da rodada seguinte. Nossas propostas de serviços revisadas também continuarão a refletir o compromisso que foi ressaltado no comunicado conjunto emitido em 20 de março referente a serviços públicos. E Dan também se referiu a ele em seu pronunciamento.
Gostaria de agradecê-los novamente… de agradecer novamente todos os que participaram do (inaudível) das partes interessadas. Como sempre, muitas ideias importantes foram apresentadas, e nós as levaremos em consideração com o avanço das negociações.
Quero encerrar apontando algumas perspectivas sobre o processo geral que nos aguarda. Como sabem, no início do ano, os negociadores receberam uma orientação política clara do comissário Malmstrom e do embaixador Froman para intensificar as conversas com o objetivo de avançar tanto quanto possível em 2015. Continuamos nessa base organizando discussões entre sessões em várias áreas, bem como programando três rodadas de negociações abrangentes no primeiro semestre do ano. Vemos esse trabalho como um passo adicional na construção dos diferentes componentes deste acordo.
As discussões técnicas continuarão regularmente após o terceiro trimestre, e esperamos uma reavaliação política no início do quarto trimestre, que nos conduzirá à próxima fase das negociações.
Finalmente, permitam-me aproveitar esta oportunidade para confirmar que a próxima rodada formal de negociações será realizada em Bruxelas antes das férias de verão. Muito obrigado pela atenção.
MODERADOR: Obrigado. Agora teremos algum tempo para perguntas e respostas. Agradeceríamos, por favor, se dirigirem suas perguntas a Dan, a ambos ou a Ignacio. E há dois microfones circulando por aí. Temos então perguntas?
Brian?
PERGUNTA: Brian Beary, correspondente em Washington do Europolitics. Pergunta para o Ignacio. Você acha que a decisão da comissão sobre os OGMs, permitindo a sua exclusão por razões não científicas, minou completamente as negociações da TTIP porque tais restrições deveriam ser tão somente de base científica?
IGNACIO GARCIA-BERCERO: A resposta simples é não. E como eu disse muito claramente em meu pronunciamento, é perfeitamente compatível com as regras da OMC adotar medidas por razões outras que não apenas aquelas contempladas no Acordo SPS. Nossa proposta mantém integralmente o papel da ciência no processo de avaliação de riscos, que seria a base sobre a qual uma decisão seria tomada sobre a autorização dos OGMs em âmbito europeu. Nossa proposta concede a possibilidade aos Estados-membros de adotar medidas por outras razões legítimas. Elas não podem estar relacionadas com outras que não estão cobertas pela avaliação de riscos da EFSA. E, de qualquer forma, qualquer medida a ser tomada pelos Estados-membros não teria qualquer natureza discriminatória e os Estados-membros teriam de analisar a sua compatibilidade com as obrigações internacionais. Portanto, achamos que essa é uma proposta em total conformidade com nossas obrigações internacionais e que não mina de forma alguma nossas negociações com os Estados Unidos.
MODERADOR: David.
PERGUNTA: Olá. Dave Thomas, do Inside U.S. Trade. Dan, estava me perguntando como seria a reação dos EUA à proposta de cooperação em regulamentação horizontal revisada que a UE apresentou nesta rodada. Você entrará em contato com órgãos reguladores e legisladores estaduais para consultá-los sobre essa proposta?
E, para o Ignacio, segundo o meu entendimento, os Estados-membros estavam preocupados com os ônus que seriam impostos pela primeira proposta sobre cooperação regulatória. Você acha que essas preocupações foram contempladas nesta nova proposta?
DAN MULLANEY: Grato, Dave, pela pergunta. A proposta foi apresentada esta semana durante esta rodada de negociações. Dedicamos um tempo ontem e continuaremos a dedicar um tempo hoje à discussão da nova proposta com os negociadores da União Europeia e, em seguida, daremos continuidade aos próximos passos.
De modo geral, sobre a agenda mais ampla de coerência e transparência regulatórias, ou seja, o propósito geral nessa área de coerência e transparência regulatórias é garantir tanto quanto possível que as futuras regulamentações entre os Estados Unidos e a União Europeia não tenham divergências desnecessárias. Sentimos que nesse esforço a capacidade de estimular boas práticas regulatórias em termos da publicação das propostas de regulamentação para comentários públicos, a oportunidade de o público comentar e ter seus comentários levados em consideração e um grau de prestação de contas da parte dos órgãos reguladores podem ajudar a criar tanto regulamentos melhores quanto regulamentos menos divergentes.
IGNACIO GARCIA-BERCERO: O objetivo fundamental perseguido por nós no que diz respeito à cooperação em regulamentação é facilitar a cooperação entre os órgãos reguladores nas áreas de interesse mútuo para estudar como alcançar maior compatibilidade regulatória. Baseia-se em grande medida na cooperação principal na qual ambos os lados descobrem um interesse comum para agir assim. Do nosso ponto de vista, não seria satisfatório excluir a cooperação em áreas que são regulamentadas pelos Estados-membros ou que são regulamentadas por estados dos EUA, uma vez que em determinados setores, em determinadas áreas, há poderes reguladores importantes conferidos a escalões mais baixos do governo. Mas, sem dúvida, a cooperação tem de ser realizada de forma muito flexível e com total respeito ao ambiente legal e institucional das duas partes interessadas.
E uma das coisas que a nossa proposta deixa bem clara é que a cooperação sempre vai depender do interesse dos órgãos reguladores estaduais ou dos Estados-membros, e são esses órgãos reguladores que estarão no comando em qualquer regulamentação. É claro que a nossa proposta foi apresentada após minuciosa consulta aos nossos Estados-membros, como é o caso de todas as nossas propostas, e esperamos ter encontrado o equilíbrio certo. Nossa proposta logo se tornará pública. Como sabem, nós sempre tornamos nossas propostas públicas logo após terem sido apresentadas na rodada de negociações. Portanto, acho que em algum momento da próxima semana ela estará disponível ao público.
PERGUNTA: Olá. Sou Idoya Noain, do El Periodico de Barcelona. Quero perguntar duas coisas ao Dan precisamente sobre essa transparência e a questão de tornar públicos os documentos. Há muita crítica pelo fato de os Estados Unidos não fazerem o mesmo. Não sei se há alguma intenção de tornar públicos os documentos. E como pensam que a negociação no Congresso sobre a autoridade de fast track da PTT pode afetar essas negociações que vocês estão tendo?
E também para o Ignacio, penso que há vozes na Comunidade Europeia pedindo para excluir produtos químicos do tratado. Não sei se houve algum avanço, se eles serão excluídos ou incluídos. Obrigada.
DAN MULLANEY: Obrigado pela pergunta. A transparência é extremamente importante para nós, e o governo tem colocado enorme ênfase no fornecimento de informações muito precisas sobre os nossos objetivos nesta negociação. Apresentamos esses objetivos no início da negociação. Nós os renovamos e aprimoramos no último trimestre do ano passado e continuamos a dialogar com todas as partes interessadas sobre o que estamos negociando, o que não estamos negociando e nos assegurando que levaremos em conta essas opiniões.
Assim, colocamos grande ênfase na transparência e no máximo de diálogo com todas as partes interessadas, entre elas a sociedade civil e as pequenas e grandes empresas. Não estamos divulgando ao público nossas propostas, porque queremos dar aos nossos negociadores espaço para negociar um acordo, ao mesmo tempo que incentivamos o máximo de transparência. Estamos tentando encontrar o equilíbrio entre abertura e transparência e participando do diálogo e, ao mesmo tempo, dando espaço aos nossos negociadores para negociar.
Quanto à Autoridade de Promoção Comercial, você provavelmente sabe tão bem quanto eu que o processo está em andamento no Congresso. Não posso especular quanto ao prazo final ou o resultado, mas o presidente fez um pedido de Autoridade de Promoção Comercial no discurso sobre o Estado da União, e esperamos ansiosamente por essa autoridade como passo importante nesse processo.
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Quanto ao setor químico, é fato bem conhecido que as regulamentações na União Europeia e nos Estados Unidos são um pouco diferentes, e é por isso que as duas partes têm dito desde o início dessa discussão que o objetivo não pode ser harmonização, nem reconhecimento mútuo, mas deve ser a identificação de medidas práticas em que os órgãos reguladores podem cooperar com compartilhamento de dados, comparação de seus próprios procedimentos sobre avaliação de riscos e análise de questões bem técnicas como rotulagem, mas nada que possa minar de alguma forma a implementação de nossos respectivos sistemas reguladores sobre produtos químicos.
Isso não significa exclusão de modo algum. Quer dizer, a ideia seria que, ao elaborar as disposições específicas sobre produtos químicos neste acordo, precisaríamos ser especialmente cuidadosos em respeitar integralmente os parâmetros que acabei de mencionar.
PERGUNTA: Olá, sou Mario Villar, da Agência EFE da Espanha. Para o Ignacio, nas últimas semanas, temos visto grandes protestos em toda a Europa contra essas negociações. Eles estão tendo algum impacto no processo? Ou o que a Comissão Europeia está aproveitando das ideias dessas pessoas que foram às ruas?
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Bem, obviamente, a Comissão Europeia está totalmente ciente de que esse acordo dá margem a diferentes pontos de vista. Pensamos que a União Europeia… acreditamos que a resposta correta é continuar com a nossa política de transparência, de engajamento. Sempre estivemos abertos a discutir com qualquer pessoa sobre esse acordo, inclusive com seus adversários. Acreditamos que precisamos ter um debate eficaz e racional sobre essas negociações e continuaremos totalmente engajados nessa discussão.
PERGUNTA: Olá, obrigado. Sou Ben Hancock, do Inside U.S. Trade. Dan, quero perguntar sobre a proposta que você disse ter feito esta semana referente às barreiras técnicas ao comércio (TBT). Você disse que essa proposta permitiria que fabricantes – corrija-me se eu estiver errado – certificassem um produto nos Estados Unidos e o enviassem para a UE sem ter de testá-lo novamente. Pode explicar como funciona agora e qual será a diferença?
Imagino que esta é para o Ignacio. Quero perguntar sobre serviços. Sei que não conversaram sobre serviços esta semana, mas têm um acordo para negociar antes do fim do terceiro trimestre. Vocês ou os EUA mudarão a abordagem para a proposta de serviços ou as duas partes continuarão a conversar entre si sobre isso? Obrigado.
DAN MULLANEY: Obrigado, Ben. Com relação às barreiras técnicas ao comércio, um dos nossos principais objetivos nessa negociação é encontrar meios de reduzir os custos para os exportadores, para os fabricantes, ao negociar com a outra parte. E um dos custos significativos que temos é a exigência para que muitos produtos sejam testados nos Estados Unidos para o mercado americano e na Europa para o mercado europeu. Essa duplicidade de testes cria custos desnecessários para o fabricante e, em última análise, para o consumidor, não contribuindo realmente para um nível mais alto de proteção.
E, portanto, essa é uma área em que se pudermos reduzir ou eliminar a duplicidade de testes – com os mesmos altos padrões, mas eliminando essa duplicidade – trará um benefício significativo que, penso, poderá ajudar os exportadores a aumentar as exportações, os reguladores a concentrar seus recursos em áreas importantes e, em última análise, o consumidor a se beneficiar das fortes proteções regulatórias, mas conseguidas de forma mais eficiente.
Com relação à proposta de serviços, o embaixador Froman e o comissário Malmstrom conversaram no mês passado em Washington sobre avançar em propostas de serviços ambiciosas dos dois lados. A meu ver, isso é o que conseguiremos e, em condições ideais, antes da próxima rodada. O que buscamos é convergir para as obrigações de serviços mais ambiciosas jamais vistas por qualquer um de nós em acordos de comércio.
PERGUNTA: Isso significa uma lista negativa (inaudível)?
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Você quer responder (inaudível)?
DAN MULLANEY: Sim, sim.
MODERADOR: Ele quer? Ok.
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Ok. Bem, primeiro uma palavra sobre a avaliação de conformidade. A redução dos custos da avaliação de conformidade é também um objetivo importante para a União Europeia. Algumas das nossas indústrias, inclusive em particular (inaudível), frequentemente mostram preocupação com o alto custo da avaliação de conformidade nos Estados Unidos, especialmente em alguns setores como maquinário e engenharia. Então, certamente, também temos interesse em ver o que pode ser feito para reduzir o custo da avaliação de conformidade. Nossa abordagem não é necessariamente a mesma defendida pelos Estados Unidos, mas penso que há muitos debates em andamento para tentar encontrar algo que funcione efetivamente para ambos os lados.
Na questão de serviços, sim, acho que houve um entendimento político sobre como avançaríamos no sentido da mudança nas propostas de serviços revisadas. Isso inclui também o entendimento sobre a técnica de programação, por assim dizer, de como isso será feito. Não vou entrar na rotulagem do nome. O que acontece é que, em última análise, as duas partes têm uma forma em comum de programar nossas restrições sobre acesso a mercados e tratamento nacional, o que implica alguma combinação de lista positiva e lista negativa. Penso que encontramos uma forma de seguir com as mudanças das propostas nessa base.
PERGUNTA: Pergunta para quem quiser responder sobre coerência regulatória. Se entendi corretamente, há agora uma proposta consolidada. Como parte dessa proposta consolidada, a comissão vai agora publicar as propostas preliminares? Porque isso foi um pedido dos Estados Unidos, isto é, que sejam publicadas para comentários antes da apresentação final das propostas.
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Uma proposta (inaudível) consolidada significa simplesmente que os dois lados fizeram uma proposta sobre essas questões e que as duas propostas foram reunidas. Não significa que qualquer dos dois lados tenha mudado sua posição sobre tópicos individuais. E nossa posição sobre a questão de consulta às partes interessadas está refletida na nossa proposta, que é pública e está disponível, o que torna evidente que, sim, há oportunidades para consulta das partes interessadas, mas elas são de natureza diferente das que vigoram nos Estados Unidos segundo a Lei de Procedimentos Administrativos.
O que penso ser importante é que, a esta altura, os dois lados têm uma visão comum sobre a necessidade de conseguirmos negociar essas questões de coerência e cooperação regulatórias, abrangendo o que é chamado de boas práticas regulatórias, como consulta das partes interessadas, avaliação do impacto e cooperação regulatória, porque, a meu ver, são os dois componentes que estamos tentando alcançar nesse capítulo horizontal. Nossa proposta atual abrange as duas questões. Por enquanto, a proposta dos Estados Unidos está mais concentrada em boas práticas regulatórias, mas imagino que haverá a disposição dos dois lados para tratar dos dois aspectos do capítulo de coerência regulatória.
PERGUNTA: Ok.
MODERADOR: Tempo para mais uma pergunta.
PERGUNTA: Desculpe. Ontem, com relação às partes interessadas, alguém se queixou de que o setor financeiro esteve fora das conversações desde a quinta rodada. Não sei se retornará, se está presente, nós não sabemos.
DAN MULLANEY: O serviço financeiro é obviamente parte crucial dos nossos acordos de comércio e, como parte das discussões sobre serviços, vamos nos empenhar em compromissos importantes com relação a serviços financeiros, acesso a mercados e outros aspectos. Quando se trata de cooperação regulatória de serviços financeiros, os Estados Unidos e a Europa têm diálogos sérios que ocorrem em vários fóruns bilaterais e multilaterais, e nossa opinião é que essas conversações frutíferas devem continuar nesses fóruns juntamente e em paralelo com a TTIP.
IGNACIO GARCIA-BERCERO: Talvez mais uma palavra. Primeiramente, nesta semana não houve nenhuma discussão sobre serviços financeiros. Não houve discussões sobre serviços em geral. Agora, é sabido que, do ponto de vista europeu, consideramos apropriado ter também dentro da estrutura da TTIP vários princípios para facilitar a cooperação regulatória do setor de serviços financeiros. Essa não é a perspectiva dos Estados Unidos. Estamos discutindo para ver como podemos tentar encontrar um modo de avançar essa questão, mas penso que ainda não alcançamos o ponto de entendimento comum sobre esse tópico.
MODERADOR: A última pergunta.
PERGUNTA: Sou Vasili Sushko, do Sputnik News. Tenho uma pergunta relativa ao fórum das partes interessadas realizado ontem. Eu só queria saber como foi documentada a apresentação e como as informações apresentadas serão encaminhadas para as partes apropriadas. Por exemplo, ontem no Hilton, houve várias apresentações relativas aos OGMs – algumas a favor da prática, mas muitas apresentações interessantes levantaram alguns pontos mostrando os perigos que representam. Tenho curiosidade em saber se e como essas apresentações, especialmente as que criticaram o uso dos OGMs, serão consideradas à medida que essas negociações avancem. Porque, observando a sala, os poucos representantes americanos que vi pareciam um tanto desatentos, rindo entre e durante as apresentações. Quero dizer, não posso imaginar que essas são as pessoas que tomarão essas decisões com relação a esse acordo.
Isso dito, como as informações apresentadas ontem realmente chegarão às partes apropriadas?
DAN MULLANEY: Sim, muito obrigado. Uma pergunta muito boa. As apresentações de partes interessadas são uma oportunidade para que elas venham e apresentem seus pontos de vista a outras partes interessas e aos negociadores. Eu próprio estive em várias apresentações sobre biotecnologia. Ouvi as opiniões dos dois lados. Eu e nossos líderes em questões agrícolas, que também assistiram às sessões das partes interessadas, gostamos de ouvir os dois pontos de vista.
Quando temos essas conversações, os nossos negociadores principais estão presentes nos eventos das partes interessadas e têm a oportunidade de fazer perguntas e discutir, além de estarem trabalhando com as opiniões ouvidas e levando essas discussões para a mesa de negociações. Assim, há um diálogo direto entre partes interessadas e negociadores – e em muitos casos vários negociadores – sobre muitas questões importantes para as partes interessadas.
Em termos de documentação, as partes interessadas podem sempre nos enviar seus arquivos em PowerPoint ou suas apresentações ou qualquer outro material, e esses documentos circularão entre os negociadores e demais interessados. Mas a sessão das partes interessadas em si é uma oportunidade para a apresentação de opiniões e troca de opiniões entre os negociadores e as partes interessadas.
MODERADOR: Muito obrigado a todos. Com isso, encerramos nossa coletiva de imprensa.
