A 10ª reunião do Fórum de CEO Brasil-EUA foi realizada hoje em Washington, D.C., com os CEOs membros fornecendo recomendações conjuntas a ambos os governos sobre como fortalecer a relação comercial Brasil-EUA e aumentar o comércio e os investimentos bilaterais.
O Fórum de CEO Brasil-EUA é atualmente formado por 20 CEOs de empresas sediadas nos Estados Unidos e no Brasil e é copresidido pelo secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, pelo diretor do Conselho Econômico Nacional dos EUA, Larry Kudlow, pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, ministro-chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni. O CEO da Varian Medical Systems, Dow Wilson é copresidente do setor privado dos EUA e o CEO e fundador da Stefanini IT Solutions, Marco Stefanini é copresidente do setor privado brasileiro. Os outros líderes do governo, incluindo a secretária de Transportes dos EUA, Elaine Chao que também participou das discussões durante o Fórum. O ministro Onyx Lorenzoni foi representado pelo secretário executivo da Casa Civil José Vicente Santini.
Durante a reunião plenária, os membros do fórum de CEO apresentaram suas recomendações conjuntas e novas ideias para promover a relação econômica Brasil-EUA. As recomendações conjuntas dos CEOs incluíram propostas para aumentar o comércio bilateral, a cooperação em infraestrutura, a colaboração no setor de tecnologia e melhorias no desenvolvimento da saúde, educação e mão-de-obra. Eles recomendaram várias medidas para avançar as discussões em direção ao objetivo de longo prazo de um acordo de livre comércio e a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os CEOs também expressaram apoio aos esforços da reforma tributária em ambos os países e recomendaram continuar com os esforços para negociar um acordo mútuo de dupla tributação (DTA).
O ministro Guedes enfatizou que as assimetrias entre os sistemas tributários dos EUA e do Brasil estão sendo progressivamente reduzidas, aumentando a possibilidade de convergência na negociação de um futuro acordo DTA. O secretário executivo Santini destacou o grande interesse do Brasil em se tornar membro da OCDE e destacou a cooperação do país e a ampla convergência com as normas da organização. O secretário Ross reiterou o apoio à adesão do Brasil à OCDE e observou o trabalho do Diálogo Comercial Brasil-EUA para prevenir, reduzir e eliminar barreiras não tarifárias ao comércio, facilitar o investimento bilateral e promover oportunidades comerciais. O secretário destacou ainda os trabalhos do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica. O ministro Guedes elogiou o trabalho técnico que restabeleceu os laços da ATEC e estabeleceu uma base para uma reunião de alto nível em 2020 e negociar um acordo de livre comércio no futuro.
O grupo do setor privado destacou a necessidade de adotar medidas que promovam a transparência e eliminem a corrupção. Eles afirmaram o compromisso de usar o setor privado como aliado para combater a corrupção. O secretário Ross também enfatizou a necessidade de erradicar a corrupção e destacou os esforços colaborativos contra a corrupção em que o Departamento de Comércio está atualmente envolvido por meio de programas de parceria público-privada.
Os CEOs propuseram o desenvolvimento de um quadro para programas conjuntos de pesquisa espacial e celebraram os resultados recentes na cooperação espacial. Por exemplo, em novembro de 2019, o Congresso Brasileiro ratificou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA (TSA). Após entrar em vigor, o acordo estabelecerá as salvaguardas técnicas para apoiar lançamentos espaciais de tecnologia norte-americana do Brasil, garantindo ao mesmo tempo o manuseio adequado da tecnologia sensível dos EUA, consistente com a política de não proliferação dos EUA, com o Regime de Controle de Tecnologia (MTCR) e as leis e regulamentos de controle de exportação dos EUA. Este acordo promove a cooperação bilateral na área de segurança e abre caminho para uma futura colaboração do setor privado na indústria aeroespacial. O secretário executivo Santini observou a importância da TSA como um passo fundamental para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, possibilitando a cooperação tecnológica e a pesquisa conjunta de alto nível. O secretário Ross destacou o compromisso dos EUA de priorizar o crescimento do comércio bilateral e investimento na indústria aeroespacial.
Em relação à cooperação em infraestrutura, os CEOs recomendaram a criação de uma Iniciativa de Projetos Transparentes para atrair investimentos do setor privado e financiamento de projetos de infraestrutura. Sugeriram a criação de um diálogo estratégico de alto nível sobre a energia para promover uma maior cooperação bilateral. O secretário Ross destacou o trabalho da iniciativa Américas Crescem, que foi ampliada para incluir o engajamento comercial em infraestrutura, além de energia, e o Fórum de Energia Brasil-EUA, que realizou sua primeira reunião do setor privado em outubro 2019. O ministro Guedes destacou as recentes mudanças legislativas no Brasil, como a aprovação das leis de Liberdade Econômica e Debêntures de Infraestrutura, bem como o lançamento do programa “Novo Mercado de Gás”, em julho de 2019. Essas medidas melhorarão o ambiente empresarial e aumentarão a concorrência no setor de infraestrutura. O secretário executivo Santini mencionou que o Brasil está realizando o maior programa de concessão do mundo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e deu boas-vindas os investimentos dos EUA no país.
O setor privado também recomendou o avanço da cooperação tecnológica por meio de políticas que acelerassem a transformação digital. Apoiaram a criação de uma estrutura para uma colaboração mais inovadora no setor da saúde e recomendaram o estabelecimento de parcerias educacionais e iniciativas colaborativas de desenvolvimento da força de trabalho.
Os membros do Fórum comemoraram a recente assinatura da declaração conjunta para a cooperação na expansão do programa Global Entry de viajantes confiáveis internacionais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para cidadãos brasileiros elegíveis. Isso tornará viagens mais fáceis e eficientes para os brasileiros que visitam os EUA. Os EUA e o Brasil vêm negociando os termos da declaração conjunta da Global Entry há alguns anos e, durante a reunião de março de 2019 entre os presidentes Trump e Bolsonaro, os dois líderes anunciaram a intenção de concluir o processo. O departamento de Segurança Interna e Proteção de Fronteiras do departamento de Segurança Interna (DHS) começará uma fase experimental do programa nas próximas semanas como base para um número maior de inscritos em 2020. O secretário executivo Santini comemorou os progressos realizados ao longo deste ano para a implementação do Global Entry e a recente isenção de visto de turista e negócios para cidadãos norte-americanos que viajam para o Brasil. Ele destacou que essas medidas refletem o compromisso dos presidentes de aprofundar a integração entre as duas comunidades.
O escritório de Patentes e Marcas dos EUA e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil pretendem anunciar um novo termo tecnologicamente neutro para Via Rápida de Processamento de Patentes (PPH), permitindo que os EUA participem do programa uniforme de PPH do Brasil, que será lançado em 1º de dezembro de 2019. O PPH permitirá o exame acelerado de patentes no Brasil e nos EUA.
Ambos os governos continuam empenhados em priorizar as recomendações do setor privado para promover um crescimento econômico mutuamente benéfico. Eles também concordam em continuar o uso de ferramentas bilaterais relevantes, como o Diálogo Comercial Brasil-EUA, Diálogo de Defesa Brasil-EUA e o Fórum de Energia Brasil-EUA, para manter uma linha aberta de comunicação com o setor privado e seu governo homólogo.
Os dois governos se encontrarão regularmente por meio das agências para garantir que todas as recomendações sejam plenamente consideradas nas decisões políticas.
