Comunicado Conjunto do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos

Brasília e Washington – O 11º Encontro do Fórum de CEOs Brasil-EUA foi realizado simultaneamente no dia de hoje em Brasília e Washington, D.C., por meio de videoconferência, proporcionando a discussão entre os representantes de ambos os governos e o setor privado sobre os progressos nas áreas identificadas como prioritárias dentro da recomendações apresentadas na última edição do Fórum, realizada em Washington, D.C., em novembro de 2019.

O Fórum de CEOs Brasil-EUA é atualmente composto por 19 CEOs de empresas de distintos setores dos Estados Unidos e do Brasil e é co-presidido no âmbito governamental pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, Walter Braga Netto, e pelo Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, além do Secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross e do Diretor do Conselho Econômico Nacional dos EUA, Larry Kudlow. O Sr. Marco Stefanini, CEO e fundador do Grupo Stefanini, é o co-presidente do setor privado brasileiro e sua contraparte dos EUA é o Sr. Dow Wilson, CEO da Varian Medical Systems. Outros representantes do governo, incluindo o Embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, e o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, também participaram das discussões durante o Fórum.

Na reunião plenária, os co-presidentes do governo reconheceram os desafios resultantes da pandemia COVID-19 para ambos os países e reiteraram o vigoroso compromisso à aliança estratégica entre Brasil e Estados Unidos, estabelecida pelos presidentes Bolsonaro e Trump e destacada no encontro de março deste ano.

Reforçando as recomendações da reunião do Fórum de novembro de 2019, que incluíram propostas para aprimorar o alinhamento nas políticas e regulamentação do comércio bilateral, cooperação em infraestrutura, colaboração no setor de tecnologia e avanços na saúde, educação e desenvolvimento da força de trabalho, os CEOs conduziram suas abordagens ressaltando suas respectivas recomendações, com exemplos concretos e casos de negócios que desmonstram como tais recomendações impactam diretamente os negócios ativos em ambos os países. 

Em resposta, os co-presidentes do governo compartilharam avanços no tocante às reformas transversais da política comercial, a partir da qual enfatizaram o progresso técnico realizado sob os auspícios do Diálogo Comercial Brasil-EUA, realizado em maio deste ano, bem como o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC), liderado pelo USTR, que foi relançado em 2019 e atualmente em vias de execuções concretas nas áreas de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. O Secretário Ross ressaltou a importância de aprimorar a promoção da cooperação regulatória intersetorial por meio de iniciativas conjuntas, como a nova Coalizão Interamericana para Convergência Regulatória no Setor de Tecnologia Médica e os workshops do setor digital sobre tecnologias emergentes, como a Internet das Coisas.

Facilitação de Comércio é um tema prioritário aos dois países, dado o potencial de redução da burocracia, redução de custos e expansão dos fluxos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Ambos os governos também destacaram os progressos efetuados e as próximas etapas planejadas no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto do Operador Econômico Autorizado para um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Brasil e Estados Unidos. O Secretário Ross enfatizou a continuidade da planejada cooperação na implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.

Ademais, o Ministro Guedes destacou a importância da continuidade dos trabalhos de Boas Práticas Regulatórias. A seu ver, o interesse do Brasil em priorizar as negociações da ATEC sobre práticas regulatórias reforçam o compromisso em adotar mecanismos regulatórios e econômicos racionais, eficientes e menos onerosos.

Os participantes do Fórum abordaram o progresso na inclusão de brasileiros no Programa Global Entry, que agiliza a  entrada de viajantes brasileiros  pré-aprovados quando da chegada aos Estados Unidos. O Ministro Braga Netto forneceu atualizações sobre medidas concretas que o Governo do Brasil tem implementado nesta área, incluindo a publicação de um decreto em março deste ano, que estabelece três fases para a implementação do Global Entry no Brasil, estabelecendo os papéis das diferentes agências responsáveis. A primeira fase, já finalizada, incluiu os primeiros participantes brasileiros. A segunda fase ampliará o escopo dos participantes aptos ao programa, bem como a preparação da disponibilidade de participação na terceira fase.

O Ministro Braga Netto reforçou o compromisso do Brasil em expandir a convergência com as políticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destacando que o Brasil aderiu a 96 instrumentos legais da OCDE em áreas como política da concorrência, direitos do consumidor e agricultura e que 46 solicitações de adesão a instrumentos adicionais estão sob análise da Organização. O Secretário Ross reiterou a continuidade do apoio do governo dos EUA na acessão do Brasil à OCDE. 

O Ministro Guedes destacou que, no mês de março, o Ministério da Economia do Brasil e o Departamento do Tesouro dos EUA assinaram um Memorando de Cooperação (MOC) para fortalecer os investimentos em infraestrutura e que os trabalhos já foram iniciados, tendo sido convocado um grupo de trabalho estratégico e um intercâmbio técnico para análises de custo-benefício. Ambos os governos também reconheceram a importância de um tratado de tributação bilateral (BTT) entre  Brasil e Estados Unidos para a promoção e a facilitação comercial  e de investimento.

O Ministro Braga Netto abordou a importância da implantação de novas infraestruturas de telecomunicações para a aceleraração e expansão da cobertura no Brasil. Nesse contexto, ele destacou a expectativa do impacto da recente regulação aprovada no Brasil que, alinhada às sugestões do setor privado, reduzirá a burocracia, acelerará a expansão da fibra ótica e facilitará a instalação de equipamentos de telecomunicações e pequenas células, todas necessárias à densidade de maior capacidade que as redes 5G exigirão. O Secretário Ross destacou recentes e futuras cooperações firmadas no âmbito do Fórum de Energia Brasil-EUA e no setor espacial comercial.

Durante a reunião, ambos os governos enfatizaram seus compromissos em priorizar as recomendações do setor privado como forma de promover o crescimento econômico e a prosperidade de forma mutuamente benéfica. Também reiteraram o consentimento mútuo no tocante à relevância e ao valor dos mecanismos bilaterais, como o Diálogo Comercial, o ATEC, o Diálogo da Indústria de Defesa e o Fórum de Energia, envolvendo homólogos governamentais das duas partes.

Os dois governos confirmaram o compromisso de manter estreito contato de forma regular entre as agências para garantir que as recomendações do setor privado sejam integralmente consideradas nas decisões políticas.