CASA BRANCA
Gabinete do Secretário de Imprensa
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
O presidente Donald J. Trump está mudando a política dos Estados Unidos em relação a Cuba para atingir quatro objetivos:
- Melhorar a conformidade com a legislação dos EUA – particularmente as provisões que regem o embargo a Cuba e a proibição do turismo;
- Responsabilizar o regime cubano pela opressão e pelos abusos aos direitos humanos, os quais foram ignorados pela política do governo Obama;
- Promover os interesses de segurança nacional e política externa dos Estados Unidos e aqueles do povo cubano;
- Criar as bases para empoderar o povo cubano a fim de desenvolver maior liberdade econômica e política.
Resumo das Principais Mudanças na Política:
- A nova política direciona atividades econômicas para longe do monopólio militar cubano, o Grupo de Administração Empresarial (GAESA), incluindo a maioria das transações relacionadas a viagens, enquanto permite que os indivíduos e entidades americanos desenvolvam laços econômicos com o setor de pequenas empresas privadas em Cuba. A nova política deixa claro que o principal obstáculo à prosperidade e à liberdade econômica do povo cubano é a prática das forças armadas cubanas de controlar praticamente todos os setores lucrativos da economia. As mudanças na política do presidente Trump estimularão o comércio americano com empresas cubanas livres e pressionarão o governo cubano a permitir que o povo cubano expanda o setor privado.
- A política reforça as restrições a viagens para garantir o cumprimento da proibição do turismo dos Estados Unidos para Cuba. Entre outras mudanças, as viagens para propósitos educacionais não acadêmicos serão limitadas a viagens de grupo. As viagens autodirigidas e individuais permitidas pelo governo Obama serão proibidas. Os cubano-americanos poderão continuar visitando suas famílias em Cuba e enviar-lhes remessas de dinheiro.
- A política reafirma o embargo a Cuba e se opõe a apelos na Organização das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais pelo seu fim. A política também determina relatórios regulares sobre o progresso de Cuba – se houver – no sentido de maior liberdade política e econômica.
- A política esclarece que qualquer melhoria na relação entre Estados Unidos e Cuba dependerá totalmente da disposição do governo cubano de melhorar a vidas do povo cubano, incluindo a promoção do estado de direito, o respeito aos direitos humanos e a adoção de medidas concretas para fomentar as liberdades políticas e econômicas.
- O memorando da política orienta os departamentos do Tesouro e do Comércio a iniciarem o processo de emissão de novas regulações dentro de 30 dias. As mudanças na política apenas entrarão em vigor quando os departamentos tiverem finalizado suas novas regulações, um processo que poderá levar alguns meses. O Departamento do Tesouro emitiu perguntas e respostas que fornecem mais detalhes sobre o impacto das mudanças na política para os viajantes e empresas americanos.
