Joseph Semsar, Vice-Subsecretário de Comércio Internacional dos EUA e Secretário de Comércio Exterior do Brasil Lucas Pedreira do Couto Ferraz, emitem a seguinte Declaração Conjunta, que descreve os resultados gerais da reunião virtual do Diálogo Comercial EUA-Brasil, de 14 de maio de 2020.
Temos o prazer de anunciar os resultados da 18ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA, realizada no dia 14 de maio de 2020. Temos o compromisso de manter a cooperação mútua para aprimoramento da relação comercial, prevenindo, reduzindo e removendo obstáculos ao crescimento do comércio e investimentos bilaterais.
O Diálogo continua sendo um veículo para alcançar as prioridades de comércio e investimento entre Brasil e Estados Unidos, buscando responder às necessidades das indústrias brasileiras e estadunidenses. Continuamos trabalhando para implementar as metas dos presidentes Trump e Bolsonaro, reafirmadas durante a visita do presidente Bolsonaro aos Estados Unidos em março de 2020, aprofundar as discussões sobre um pacote comercial bilateral e fortalecer a parceria econômica entre os dois países. É com satisfação que destacamos que foram desenvolvidos planos para atender às recomendações do Fórum de CEOs Brasil-EUA descritas no Comunicado Conjunto de novembro de 2019, que incluía propostas para aumentar o comércio bilateral, a colaboração no setor de tecnologia, a entrada do Brasil na Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), além de várias medidas para alavancar as discussões de longo prazo objetivando um acordo comercial.
Prioridades estratégicas: Nos últimos quatorze anos, o Diálogo promoveu parcerias além das margens do Ministério da Economia (ME) e o Departamento de Comércio dos EUA (DOC), resultando em uma agenda ampliada que inclui abordagens sobre processos regulatórios, padrões, metrologia, avaliação da conformidade, direitos de propriedade intelectual e questões alfandegárias. No futuro, o Diálogo continuará focado em assuntos transversais que beneficiam vários setores, além de promover a colaboração em setores específicos onde são identificados interesses mútuos. Buscando promover a prosperidade econômica, as prioridades estratégicas de ambos os países incluirão:
Prevenir, reduzir e eliminar barreiras não-tarifárias e barreiras técnicas ao comércio, incluindo, entre outros, os seguintes esforços:
- Facilitar a circulação de mercadorias nas fronteiras
Os Estados Unidos e o Brasil continuam comprometidos com a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio para acelerar a circulação de mercadorias e aumentar a prosperidade econômica por meio do comércio. Os destaques deste ano incluem o progresso do Brasil em restabelecer seu Comitê Nacional de Facilitação do Comércio pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), a renovação do sistema integrado brasileiro de informações comerciais (siscomex.gov.br) e avanços na implementação do seu novo Portal Único para importações. O Brasil anunciou que integrou seu sistema à plataforma global EPhyto HUB da Convenção Internacional de Proteção das Plantas e atualmente trabalha em soluções automatizadas integradas ao Portal Único para total implementação dos certificados e-phyto no comércio bilateral. A solução EPhyto HUB possibilita a diminuição de custos administrativos e tempo dos comerciantes de produtos agrícolas no processo de desembaraço aduaneiro.
O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) compartilhou informações sobre seu projeto piloto de dados da Seção 321, que analisa dados coletados para aprimorar a liberação de entrega expressa e gerenciar um ambiente crescente de comércio eletrônico. As equipes concordaram em aprofundar as abordagens sobre melhores práticas de entrega expressa. O CBP e o Ministério da Economia também compartilharam lições aprendidas no desenvolvimento dos seus respectivos Portais Únicos, também concordando em manter troca de informações. O CBP também declarou seu compromisso em avançar no Plano de Trabalho Conjunto do Operador Econômico Autorizado para um Acordo de Reconhecimento Mútuo com o Brasil, atualmente na fase dois de quatro. O CBP destacou positivamente que as autoridades aduaneiras de ambos os países continuam engajadas e estão trabalhando na fase três do plano de trabalho conjunto, que inclui o desenvolvimento dos benefícios do acordo.
- Promovendo boas práticas regulatórias
Ambos os países permanecem comprometidos em cooperar na promoção de boas práticas regulatórias (BPRs), conforme descrito no Memorando de Entendimento em Boas Práticas Regulatórias de 2018. O Brasil tomou várias medidas no ano passado para aprimorar a consistência da implementação de BPRs em todas as agências reguladoras. Essas etapas incluem a aprovação da Lei das Agências Reguladoras e da Lei da Liberdade Econômica, que transformam determinadas BPRs em requisitos legais, como consultas públicas e o uso de análise de impacto regulatório. Ademais, o Decreto 10.139/2019 estabelece requisitos regulatórios de avaliação, revisão e consolidação. Os dois países continuarão compartilhando experiências e melhores práticas nessa área de forma regular.
- Aprimorando conhecimentos dos regulamentos técnicos, padrões e procedimentos de avaliação da conformidade dos EUA e do Brasil – um caminho para facilitar o comércio
O Brasil e os Estados Unidos realizaram com sucesso a primeira de duas fases de um Workshop da Avaliação da Conformidade, de 5 a 8 de maio de 2020. As agências reguladoras de ambos os países compartilharam informações sobre suas práticas da avaliação da conformidade com o objetivo de aprimorar a compreensão mútua dos padrões, da avaliação da conformidade e o sistema regulatório de cada país. Os participantes trocaram informações sobre as experiências de cada país na aceitação dos resultados da avaliação da conformidade em seus respectivos mercados e as possíveis barreiras ao comércio resultantes de variações nos dois sistemas. Os resultados deste primeiro workshop serão refletidos no segundo workshop, que deve ser realizado no Brasil em setembro de 2020, com a participação do setor privado. Os participantes do grupo de trabalho planejam usar os resultados de ambas as fases para identificar áreas e setores de interesse específicos para futuras discussões bilaterais a serem incluídas no Plano de Ação de 2020/2021. O Plano de Ação objetiva apoiar as discussões e a implementação de futuras iniciativas facilitadoras de comércio. Este trabalho expandirá e complementará a cooperação regulatória existente entre a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); a Comissão de Segurança nos Produtos ao Consumidor (CPSC) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros. O trabalho também gerará frutos do Memorando de Cooperação entre o Departamento de Transportes dos EUA e do Ministério da Infraestrutura por meio de atividades cooperativas, como a recente troca de regulamentação da Administração Nacional de Segurança de Tráfego Rodoviário dos EUA (NHTSA) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- Aprimorando o acesso aos padrões e metodologias de medição necessários para manter o entendimento das tecnologias atuais e emergentes, como Inteligência Artificial e muitas outras.
O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos EUA (NIST) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) são as agências contrapartes responsáveis pela ciência da medição e padrões nos EUA e no Brasil, respectivamente. Ambas as delegações reconheceram a importância fundamental da cooperação internacional em medidas e padrões e identificaram cinco áreas para possível cooperação: biociência e saúde; cibersegurança e privacidade, padrões elétricos quânticos; Internet das Coisas (IoT); e tecnologias emergentes, como Inteligência Artificial (IA). O NIST e o INMETRO manterão suas colaborações na ciência da medição, padrões e avaliação da conformidade, acreditação e pontos de inqérito, em continuidade ao apoio do relacionamento comercial. As futuras oportunidades de colaboração entre NIST e INMETRO incluem trocas de informações sobre quadro de pessoal, patrocínios para desenvolvimento de carreira e compartilhamento de experiências do NIST com sua estrutura de privacidade lançada recentemente, bem como suas melhores práticas com cidades inteligentes, IA, interoperabilidade da IoT e segurança cibernética. O NIST e o INMETRO estão comprometidos em renovar o Memorando de Entendimento NIST – INMETRO até novembro de 2020.
- Aumentando o acesso à proteção da propriedade intelectual e aprimorando a eficiência dos processos de patentes e marcas registradas
Ambos os países estão comprometidos a promover a inovação e a prosperidade econômica por meio da proteção da propriedade intelectual, cooperando no treinamento em exames de patentes e compartilhando as melhores práticas em medidas de qualidade. Nesse contexto, em 1º de dezembro de 2019, o programa piloto PPH foi prorrogado por 5 anos e ampliado para abranger todas as tecnologias. O novo PPH aprimora as versões anteriores, permitindo que inovadores e empresas de todos os setores se beneficiem por patentes mais duradouras. Neste ano, o Diálogo discutiu possíveis aprimoramentos futuros no PPH, como o aumento gradual dos tetos de arquivamento. Para manter a forte parceria entre o Instituto de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), os dois escritórios discutiram possíveis áreas futuras de cooperação.
- Avançando na economia digital
O Brasil e os Estados Unidos visam promover a inovação da economia digital e impedir barreiras comerciais nesse dinâmico setor. Ambos os países concordaram em trocar suas melhores práticas em uma lista mutuamente acordada de assuntos de economia digital, incluindo IA, IoT, fluxos de dados transfronteiriços e comércio eletrônico. As próximas atividades incluem workshops com stakeholders e especialistas técnicos sobre o impacto das tecnologias emergentes no comércio, tendo sido pré-definida uma mesa redonda virtual do setor privado sobre IA no meio do ano. Ambos os países reconhecem a necessidade de cooperar com tecnologias emergentes enquanto políticas e estratégias ainda estão em desenvolvimento para garantir o alinhamento entre os dois países e suas indústrias. Como tal, este grupo explorará o compartilhamento de melhores práticas na regulação de tecnologias emergentes e no desenvolvimento de estratégias de IA. O Brasil e os Estados Unidos reconhecem o impacto abrangente da tecnologia emergente em uma ampla gama de setores.
Olhando para o Futuro
Por quase 15 anos, através de crises econômicas e expansão, o Diálogo tem sido um mecanismo consistente, confiável e eficaz de cooperação. O Comércio e o Ministério da Economia têm orgulho do trabalho realizado e observam que ainda há muito a ser feito. Temos o compromisso de trabalhar com nossas comunidades de negócios para promover a prosperidade compartilhada e acelerar o crescimento econômico nos dois países.
Esta tradução não é oficial e é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
