Brasília, 6 de novembro de 2020: O Departamento de Justiça dos EUA anunciou ontem, 4 de novembro, a apreensão de criptomoedas no valor estimado de US$ 24 milhões a pedido do governo brasileiro.A ordem de apreensão foi obtida a partir de um pedido oficial do governo brasileiro, feito no âmbito do Tratado entre os EUA e o Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, para auxílio em conexão com um grande esquema de fraude de criptomoedas em uma investigação da Polícia Federal brasileira chamada “Operação Egypto”. As autoridades brasileiras estimam que mais de US$ 200 milhões foram obtidos por meio do esquema e dezenas de milhares de brasileiros podem ter sido defraudados.
As apreensões nos EUA estavam ligadas a suposta atuação do brasileiro Marcos Antônio Fagundes no esquema. A alegação dos EUA foi com base em informações fornecidas pelas autoridades brasileiras, Fagundes é acusado de diversas violações penais da legislação brasileira, incluindo, o funcionamento de uma instituição financeira sem autorização legal apropriação indébita e lavagem de dinheiro, além de violações da lei de valores mobiliários.
O ministério Público Federal emitiu uma ordem de apreensão da moeda virtual nos EUA de propriedade ou controlada por Fagundes. De acordo com documentos apresentados no processo penal brasileiro e nas conclusões do tribunal, entre agosto de 2017 e maio de 2019, Fagundes e outros réus solicitaram recursos de potenciais investidores pela internet, às vezes por telefone e outros meios, e mantiveram os recursos recebidos de forma a submetê-lo à regulamentação como instituição financeira sob a lei brasileira, com a qual Fagundes e os demais réus não cumpriram.
Como alegado, os acusados solicitavam esses investimentos em reais ou cripto e prometiam investir o dinheiro em criptoativos em troca de rendimento.O tribunal brasileiro constatou, no entanto, que apenas uma pequena quantidade de fundos foram investidos como prometido, e muito pouco foi retornado aos investidores. Para realizar o esquema, o MPF afirma que Fagundes e seus parceiros fizeram promessas falsas e inconsistentes sobre os planos de investimento prometidos e rendimentos esperados.
Na execução do pedido brasileiro de assistência, foi protocolado no Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, sob 28 U.S.C. § 2467, que busca apreender a moeda virtual pertencente ou controlada por Fagundes nos EUA. O juiz distrital dos EUA, Trevor N. McFadden, concedeu o pedido do governo dos EUA e emitiu ordens de apreensão da moeda virtual.
A Unidade Internacional e o Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça dos EUA estão trabalhando em estreita cooperação com as autoridades brasileiras, representantes do FBI em Brasília e Boston, Grupo de Trabalho de Risco de Evolução da Moeda Virtual do FBI e Serviço federal dos EUA para conter a moeda virtual para processos de confisco pendentes no Brasil e para compensar os investidores fraudados no esquema.. O processo de confisco nos EUA está sendo tratado pela advogada de julgamento da Unidade Internacional MLARS, Jennifer Wallis.A empresa de criptomoedas que detém as contas cooperou com as autoridades policiais na execução desta apreensão.
O ano de 2020 marca o 150º aniversário do Departamento de Justiça. Saiba mais sobre a história da agência na www.Justice.gov/Celebrating150Years.
Siga embaixador Chapman no Twitter @USAmbBR. As informações são atualizadas regularmente em nosso site. As nossas contas do Twitter, Facebook, Instagram e Flickr também fornecem atualizações regulares.
Para mais informações sobre esta Nota à Imprensa entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Embaixada dos EUA em Brasília pelo e-mail BrasiliaEMBEUA@state.gov ou pelos telefones (61) 3312-7367 / 7364. Siga-nos no Twitter e Flickr.
