Artigo de opinião escrito por Robert Destro, Secretário-Assistente de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado dos Estados Unidos e publicado no jornal Folha de São Paulo no dia 10 de dezembro de 2019.
No mundo dividido de hoje, é difícil imaginar que exista um denominador comum sobre o qual todas as nações concordem. Mas o Dia Internacional dos Direitos Humanos nos lembra que há pouco tempo o mundo se uniu para fazer exatamente isso. No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou por unanimidade a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um conjunto de direitos aplicáveis a todos os indivíduos.
A palavra “universal” no título da DUDH foi escolhida com o propósito de mostrar que a Declaração era o resultado do consenso entre um amplo corte transversal de tradições mundiais de direitos. O representante do Brasil nas Nações Unidas disse na época que a Declaração não refletia a visão particular de um povo ou de um grupo de pessoas. Eleanor Roosevelt, dos Estados Unidos, liderou o comitê que preparou o esboço do documento, trazendo consigo os princípios expressos na nossa Declaração de Independência, segundo a qual todas as pessoas são “dotadas pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis”. René Cassin era um judeu basco da França, que posteriormente recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo seu trabalho na DUDH. Charles Malik era um maronita cristão do Líbano que havia fugido dos nazistas na década de 1930. Peng Chun Chang trouxe para o comitê uma forte influência de Confúcio.
A DUDH nasceu da 2ª Guerra Mundial, que mostrou que os governos que não respeitavam os direitos dos seus cidadãos, da mesma forma, também não tinham ressalvas em mergulhar o mundo num conflito terrível a serviço de seus propósitos perversos. Infelizmente, as notícias atuais mostram que alguns dos piores transgressores dos direitos humanos são países que adotaram a DUDH e que se comprometeram a defender aqueles direitos.
Na Venezuela, Maduro, ao saquear uma das nações mais ricas do mundo, causou a fuga de aproximadamente 20% da população do país. A repressão brutal dos direitos humanos continua até hoje com relatos fidedignos de assassinatos extrajudiciais, tortura e supressão da liberdade de expressão e associação.
O governo chinês forçou a ida de mais de um milhão de uigures e membros de outros grupos minoritários muçulmanos a campos de detenção na região chinesa de Xinjiang desde abril de 2017. As alegações de trabalho forçado, tortura e condições desumanas nos campos desmentem as falsas alegações do governo chinês de que o objetivo dos campos é a educação.
A organização russa de direitos humanos Memorial atualmente lista 315 prisioneiros políticos na Rússia, contra 195 no ano passado, e relata que 200 deles estão presos por terem exercitado a sua liberdade de religião ou crença. O governo restringe a liberdade de expressão e na internet, e a sociedade civil e a imprensa independente sofrem assédios, difamação, ameaça e violência constantes.
O grupo diversificado de redatores da DUDH compreendeu que as nações do mundo tinham uma obrigação umas com as outras: defender a dignidade humana e proteger os direitos humanos assegurados a todas as pessoas.
Posso garantir que os Estados Unidos e seu povo continuam comprometidos com os direitos humanos. Nós estamos na linha de frente, defendendo que cada pessoa em todo o mundo possa desfrutar dos seus direitos da mesma forma que os norte-americanos fazem todos os dias. E temos orgulho de nos posicionarmos nisso com o Brasil.
Afinal, essas liberdades são direitos inatos que compartilhamos com todas as pessoas, conforme declarado pela comunidade das nações em 10 de dezembro de 1948.
