Ferramentas com custo-eficácia para conformidade estadual com o Plano de Energia Limpa

Andrew Belden, Steven Clemmer, Kathryn Wright
Julho de 2015
União de Cientistas Engajados

Os esforços americanos para mitigar o aquecimento global demandarão a alocação de fontes significativas de capital de baixo custo para alavancar os investimentos do setor privado em tecnologias de eficiência energética e energia renovável.

Os “bancos verdes” estaduais, instituições que fornecem produtos financeiros para auxiliar os clientes com o desenvolvimento de energia limpa, são uma ferramenta eficaz que os estados podem utilizar para intensificar esses investimentos a níveis muito mais altos. Os estados têm inovado nesse sentido devido aos desafios para implementar programas de financiamento tradicionais. Por exemplo, programas de incentivos diretos, como subsídios e abatimentos, embora eficazes, às vezes podem ser difíceis de serem ampliados devido a preocupações com custos e complexidades administrativas.

Os seis governos estaduais (Connecticut, Nova York, Pensilvânia, Kentucky, Iowa e Massachusetts) e, para fins informativos, o governo nacional (Alemanha) descritos neste relatório mobilizaram capital público e privado para reforçar o investimento em energia limpa.

Em todos esses casos, os administradores governamentais:

• fizeram uso de especialistas internos em energia para reduzir os riscos financeiros dos empréstimos do setor privado para projetos de energia limpa;
• instruíram o setor financeiro e por ele foram instruídos;
• possibilitaram que uma ampla gama de pessoas físicas, empresas e instituições obtivessem economias resultantes dos investimentos em energia limpa.

Programas estaduais de financiamento de energia limpa envolveram com sucesso diversas partes interessadas para ajudar a mobilizar capital.

Os programas estaduais de financiamento de energia limpa conseguiram envolver com sucesso diversas partes interessadas para ajudar a mobilizar capital. Os esforços de colaboração incluíram: fazer uso das redes existentes de empreiteiros para ajudar na implantação dos programas de financiamento; consultar a comunidade financeira para construir confiança e identificar fontes de financiamento sustentável; e recorrer à experiência das empresas locais de serviços públicos na entrega dos programas a seus clientes para evitar a duplicação e maximizar a eficácia.

Os casos aqui apresentados mostram que os programas de financiamento de energia limpa oferecem um caminho promissor para ajudar os estados a alcançar as metas de redução de

Mecanismos de financiamento que ajudam os estados a empregar energia limpa

Os investimentos em energia renovável e eficiência energética, tanto nos Estados Unidos quanto no resto do mundo, aumentaram rapidamente na última década. O mercado global de tecnologias de energia renovável, segundo a Associação Internacional de Energias Renováveis (Irena), totalizou US$ 214 bilhões em 2013; no ano seguinte, as vendas globais de energias renováveis cresceram quase 18%, ou US$ 38,3 bilhões, com crescimento de 7% nos Estados Unidos (Escola de Frankfurt-Pnuma 2015). Enquanto isso, a Agência Internacional de Energia (AIE) estimou recentemente que o mercado de eficiência energética respondeu por US$ 130 bilhões em 2014 (Irena 2014a; Irena 2014b). Em muitos países, a rápida expansão desses mercados superou a de outros setores da economia e serviu como motor de crescimento.

Apesar desses avanços, aumentos substanciais em energia renovável e eficiência energética serão necessários, não apenas para atender à demanda energética das economias em crescimento do mundo, mas também para limitar as piores consequências das mudanças climáticas — essencial para qualquer plano eficaz de mitigação do aquecimento global será a alocação significativa de capital para o investimento em tecnologias de energia de baixo teor de carbono. Entre hoje e 2030, será necessário investir cerca de US$ 550 bilhões anualmente em energia renovável, segundo estimativas da Irena; e mais de US$ 381 bilhões por ano serão necessários para eficiência energética, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Nos Estados Unidos, o Laboratório Nacional de Energia Renovável (NREL) estima que para alcançar a meta nacional de 30% da eletricidade americana gerada a partir de energias renováveis até 2025 e de 80% até 2050 serão necessários investimentos na escala de US$ 50 bilhões a US$ 70 bilhões anualmente na próxima década (NREL 2012).

Uma oportunidade notável para apressar a transição para a economia de baixo carbono nos Estados Unidos é o Plano de Energia Limpa — norma elaborada pela EPA para limitar as emissões de dióxido de carbono (CO2) das usinas de energia existentes. O plano proposto, que define metas de redução dos índices de emissão para o setor de energia de cada estado, prevê a redução das emissões nacionais do setor de eletricidade em 30% abaixo dos níveis de 2005 até 2030, segundo a EPA. Segundo a norma proposta, os estados teriam autoridade significativa, incluindo a flexibilidade para implementar seus próprios planos customizados e com custo-eficácia a partir de um conjunto de opções para alcançar suas metas individuais de redução das emissões. Por exemplo, o emprego de recursos de energia renovável é uma opção de conformidade elegível, assim como aumentos de eficiência energética em edifícios e na indústria (Cleetus et al. 2014). Outras opções incluem melhorias na eficiência de processos em usinas a carvão, a mudança de carvão para gás natural e a implantação de usinas nucleares. Os estados precisam elaborar seus planos de conformidade até 2017, ou até 2018 se participarem de um plano multi-estado.

Para incentivar os investimentos em energia renovável e eficiência energética como meio de cumprir o Plano de Energia Limpa, os estados podem adotar diversos mecanismos comprovados de desenvolvimento de mercados de energia limpa. Os mais populares até o momento têm sido normas de eletricidade renovável, normas de recursos de eficiência energética, fundos de benefícios públicos, políticas fiscais e de incentivos, abatimentos das empresas de serviços públicos, códigos para eficiência energética das edificações, sistemas de compensação de energia elétrica (net metering) e captura e comércio (cap and trade) de carbono. Além disso, alguns estados destacados neste relatório estão adotando iniciativas inovadoras de financiamento de energia limpa que complementam o conjunto já disponível de opções de políticas sugeridas acima. Essas políticas de segunda geração também podem ajudar a tornar a energia renovável e a eficiência energética mais competitivas, em especial à medida que as iniciativas de políticas existentes mudam, expiram ou se tornam menos eficazes na condução da adoção.

Os estados têm inovado nesse sentido devido aos desafios para implementar programas de financiamento tradicionais. Por exemplo, programas de incentivos diretos, como subsídios e abatimentos, embora eficazes, às vezes podem ser difíceis de serem ampliados devido a preocupações com custos e complexidades administrativas.

Os bancos verdes oferecem um caminho promissor para ajudar os estados a reduzir as emissões das usinas de energia existentes e assim alcançar as metas previstas no Plano de Energia Limpa da EPA.

Além disso, os projetos de energia limpa e o desenvolvimento de mercados muitas vezes enfrentam barreiras inerentes significativas, entre elas:

• entendimento limitado da tecnologia por parte dos financiadores e sua preocupação com o risco de desempenho;
• a escala relativamente pequena dos projetos individuais de energia limpa, em comparação com os investimentos típicos dos fornecedores de capital; e
• os altos custos de transação da devida diligência e das negociações dos contratos relacionados com os projetos de energia limpa.

Para tratar dessas preocupações, vários estados utilizaram “bancos verdes” e outras novas iniciativas de financiamento para ajudar a assegurar os recursos para intensificar os investimentos em energia limpa sem a necessidade de incentivos diretos substanciais. Além disso, essas iniciativas podem incorporar diversas estratégias — incluindo envolvimento e orientação dos credores, apoio e treinamento dos empreiteiros, criação de normas de instalação, agregação de projetos e mecanismos de apoio de crédito — para ajudar a facilitar o desenvolvimento do mercado.

Além dos bancos verdes, os títulos verdes também surgiram como ferramenta viável para empresas, instituições e municípios levantarem capital para projetos, como aqueles baseados em energia renovável, que fornecem benefícios ambientais. A Iniciativa Títulos Climáticos informa que foram emitidos mais de US$ 40 bilhões em títulos em 2014, e estima que US$ 100 bilhões em títulos climáticos serão emitidos em 2015. A emissão tem sido dominada por instituições supranacionais (por exemplo, o Banco Mundial), mas nos últimos anos os estados têm entrado em cena. Por exemplo, em 2013, Massachusetts se tornou o primeiro estado americano a emitir títulos verdes. A Empresa de Instalações Ambientais do estado de Nova York emitiu títulos no fim de 2014, e a Autoridade de Água e Esgoto do Distrito de Colúmbia está atualmente comercializando um título de cem anos no valor de US$ 300 milhões.

Este relatório descreve seis programas estaduais e um programa internacional que alavancaram com sucesso recursos limitados para intensificar os investimentos em energia limpa. Esses programas variam de bancos verdes superabrangentes a esforços mais discretos voltados para determinado setor do mercado de energia limpa. Enquanto alguns programas estaduais têm uma longa história de sucesso, outros estão nos estágios iniciais de prova de conceito.

Analisamos os bancos verdes de Connecticut e Nova York, os mecanismos de financiamento de energia limpa da Pensilvânia e de Kentucky, os programas de empréstimo rotativo de Iowa e o programa Empréstimo Mass Save Heat de Massachusetts. Por fim, discutimos o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) da Alemanha — banco federal que fornece um conjunto diversificado de produtos de financiamento — que na última década ajudou a tornar a Alemanha líder global na adoção de energia limpa.

Banco Verde de Connecticut

Criado pelo Legislativo do estado em 2011 de maneira bipartidária e praticamente unânime, a Autoridade de Financiamento e Investimento de Energia Limpa (Cefia) de Connecticut foi renomeada Banco Verde de Connecticut em 2014. Primeira entidade estadual abrangente de financiamento de energia limpa da nação — inicialmente capitalizada com US$ 48 milhões em sobretaxas das empresas de serviços públicos e receitas de leilões da Iniciativa Regional para Redução dos Gases de Efeito Estufa (CGC 2014) —, a Cefia foi incumbida de mudar o mercado de energia limpa do estado de incentivos governamentais para financiamento do setor privado. Antes da criação da Cefia, 80% dos incentivos para energia limpa em Connecticut vinham de subsídios, abatimentos ou outras verbas públicas. Atualmente, 80% dos recursos de energia limpa do estado são gastos em instrumentos de financiamento, como títulos e reforços de crédito, que estão alavancando com sucesso recursos públicos para angariar investimento privado.

O Banco Verde considera que essa transição tem quatro estágios de mercado:

1. Subsídios governamentais, como o incentivo com base no desempenho para clientes residenciais, o que reduz o custo inicial dos sistemas de energia solar fotovoltaica
2. Financiamento do banco verde com subsídios reduzidos, que é a fase atual do mercado em Connecticut
3. Financiamento do banco verde, como contratos de leasing e programas de garantia de empréstimo, sem subsídios
4. Financiamento do setor privado, como empréstimos oferecidos por instituições locais de crédito

O Banco Verde pretende concluir a transição desenvolvendo programas para financiar o investimento em energia limpa em projetos residenciais, municipais, para pequenas empresas e comerciais de maior porte; apoiando o financiamento que promova o desenvolvimento e a comercialização de energia limpa; e estimulando a demanda por energia limpa em todo o estado para atender os moradores de Connecticut (Banco Verde de Connecticut 2014).

Características do programa

Apoio a projetos residenciais de energia renovável e eficiência energética

O Banco Verde de Connecticut oferece programas de energia solar residencial, com contratos de leasing e empréstimos fornecidos pelas instituições do setor privado AFC First Financial Corp. e Sungage Financial (Energize Connecticut 2015a; Energize Connecticut 2015b). O Banco Verde dá apoio de crédito para os programas e mantém uma lista de empreiteiros qualificados e aprovados para energia solar fotovoltaica e térmica. Os produtos de leasing e empréstimo são anunciados para os clientes que participam do programa estadual de compra de energia solar em grupo, chamado Solarize Connecticut, e anunciados também em canais tradicionais de comercialização. O leasing para energia solar pode ter prazo de até 20 anos e é vendido com disposições que preveem seguro e manutenção garantidas pela Assurant (Energize Connecticut 2013). O empréstimo para energia solar oferece prazo de 15 anos com taxa de juros de 6,49%.

O Banco Verde também tem um empréstimo para melhorias no imóvel chamado Empréstimo Smart-E; o banco oferece um fundo de reserva para perdas com empréstimos (mecanismo de reforço de crédito destinado a fornecer pagamentos no caso de inadimplência do empréstimo) para criar um programa de empréstimo do setor privado mais acessível para melhorias de eficiência energética. Vários credores locais fizeram parceria com o Banco Verde para oferecer Empréstimos Smart-E, que têm prazos de 5 a 12 anos com taxas de juros variando de 4,49% a 6,99%, para proprietários de imóveis em Connecticut (Energize Connecticut 2015c). Os empréstimos podem ser utilizados para financiar caldeiras e fornos de alta eficiência; isolamento, vedação de ar e vedação de tubulação; bombas de calor de fonte de ar ou subterrâneas; caldeiras de biomassa; e aquecedores de água de alta eficiência (Energize Connecticut 2015c e 2014b).

Primeira entidade estadual abrangente de financiamento de energia limpa da nação, a Cefia foi incumbida de mudar o mercado de energia limpa do estado de incentivos governamentais para financiamento do setor privado.

Programas comerciais

O Banco Verde de Connecticut oferece ao setor comercial vários programas, incluindo um chamado “financiamento comercial para energia limpa via contribuições de melhoria no imóvel (C-Pace)”, que engloba leasing de energia solar e crédito para eficiência energética. O C-Pace permite aos proprietários de imóveis financiar melhorias de energia ou projetos de energia alternativa em seus imóveis e pagar o empréstimo por meio de contribuições fiscais vinculadas à propriedade. Esse mecanismo de financiamento permite que o empréstimo seja transferido se a propriedade mudar de dono e aumenta a probabilidade de que a dívida seja recuperada no caso de inadimplência. O programa, que é coordenado com os municípios que adotaram a legislação que possibilita o Pace, é considerado um dos mais sólidos nos Estados Unidos.

O Banco Verde guarda os empréstimos Pace e os vende quando o programa atinge um volume suficiente de empréstimos fechados. O Banco Verde também atua como administrador técnico e analisa as propostas de carteiras de projetos para edifícios com base no mérito. Dependendo do tamanho do projeto, os solicitantes podem acessar um processo de análise simplificado. São elegíveis para financiamento por meio do programa: iluminação de alta eficiência, atualizações Avac (aquecimento, ventilação e ar condicionado), melhorias na estrutura dos edifícios, sistemas de automação predial e projetos de energia renovável. Os empréstimos podem variar de 10 a 20 anos, e as taxas de juros variam de 5% a 6% com uma taxa de encerramento (Energize Connecticut 2014a).

Eficácia do programa

O Banco Verde de Connecticut tem tido sucesso em tornar o financiamento de energia limpa mais acessível e viável para proprietários de imóveis residenciais, empresas e instituições. Nos últimos três anos, o programa concluiu 8,8 mil projetos e instalou painéis solares em mais de 10 mil residências de Connecticut, criando assim quase 6,2 mil postos de trabalho e reduzindo as emissões de carbono em 1 milhão de toneladas (Banco Verde de Connecticut 2015a).

O banco também tem sido eficaz em alavancar capital do setor privado com recursos limitados do setor público. Por exemplo, o programa Empréstimo Smart-E utilizou US$ 2,8 milhões em recursos estaduais para distribuir mais de US$ 30 milhões em empréstimos do setor privado para energia — proporção de mais de 10:1. O programa C-Pace tem um desempenho semelhante. Durante seus dois primeiros anos de operação o programa:

• patrocinou mais de US$ 65 milhões em financiamento para mais de 90 projetos de energia renovável e eficiência energética, fornecendo mais de 6 megawatts de geração de eletricidade limpa;
• proporcionou economias nas contas de energia do consumidor de 20% a 40% para projetos de eficiência energética e de 50% a 90% para projetos de energia solar;
• atraiu mais de 105 municípios — representando quase 90% do estoque de imóveis comerciais e industriais do estado — para participar do programa; e
• treinou mais de cem empreiteiros para instalar projetos de energia limpa financiados pelo C-Pace (Banco Verde de Connecticut 2015b).

O Banco Verde recentemente também concluiu seu primeiro leilão de empréstimos e alcançou uma proporção de alavancagem de 4:1, que ele espera praticamente dobrar nos próximos anos à medida que os fundos forem reciclados. Em resumo, o banco está atingindo sua meta de fazer a transição do mercado de Connecticut de incentivos para financiamento sustentável.

O C-Pace permite aos proprietários de imóveis financiar melhorias de energia ou projetos de energia alternativa em seus imóveis e pagar o empréstimo por meio de contribuições fiscais vinculadas à propriedade.

Lições para outros estados

As empresas de serviços públicos de Connecticut de propriedade de investidores — a Connecticut Light and Power e a United Illuminating — também oferecem programas de eficiência. Para maximizar a eficácia, os programas do Banco Verde de Connecticut têm sido criteriosamente coordenados com as ofertas dessas empresas. Para evitar que o cliente fique confuso e produzir resultados de alta qualidade, os estados que pretendem adotar bancos verdes devem elaborar uma estratégia de cooperação com os programas das empresas de serviços públicos (Garcia 2014).

Em 2013, alguns fundos do Banco Verde foram realocados para outros lugares para ajudar a diminuir o déficit orçamentário de Connecticut (Garcia 2014), resultando em reduções no número de projetos que poderia ajudar a financiar. Esse problema não é exclusivo de Connecticut, pois outros estados também procuraram reduzir os orçamentos para energia renovável e eficiência energética durante períodos de austeridade. Assim, é importante que os estados que estejam criando bancos verdes (a) tornem o desenvolvimento da energia limpa alta prioridade e (b) estudem métodos para separar e garantir os fundos, de modo a obter a confiança de investidores e clientes na segurança dos programas dos bancos verdes.

Banco Verde de Nova York

Em janeiro de 2013, o governador Andrew Cuomo anunciou a criação do Banco Verde de Nova York, importante iniciativa de financiamento para aumentar o fluxo de capital para projetos de energia limpa no estado. A justificativa da iniciativa foi reduzir o US$ 1,4 bilhão gasto anualmente por Nova York em incentivos diretos para energia limpa e fazer a transição para um modelo mais sustentável de apoio ao mercado (Banco Verde de Nova York 2014).

Durante o ano que se seguiu, órgãos estaduais elaboraram um plano de negócios abrangente para o Banco Verde, que, entre outras coisas, previa superar diversas barreiras de mercado persistentes:

• Um mercado secundário incipiente para o financiamento de energia limpa
• Altos custos iniciais para tecnologias de eficiência energética e energia renovável
• Entendimento insuficiente por parte dos mercados de capitais sobre as tecnologias de energia limpa e as oportunidades e os riscos dos investimentos em energia limpa
• Capacidade limitada para dimensionar os processos de empréstimo e subscrição de energia limpa (Banco Verde de Nova York 2014)

Um estudo inicial do Banco Verde constatou que o potencial de investimento em energia limpa no estado de Nova York durante os primeiros dez anos de operação do banco era de mais de US$ 75 bilhões. Essa análise considerou diversas categorias potenciais de tecnologia de energia limpa, incluindo eficiência energética, células fotovoltaicas, calor e energia combinados, biomassa, energia eólica onshore e digestão anaeróbica (Booz & Company 2013). A Figura 1 mostra a decomposição estimada das oportunidades de investimento.

Em dezembro de 2013, o governador Cuomo anunciou uma capitalização inicial de US$ 210 milhões para o Banco Verde, proveniente da venda de créditos de carbono relacionada com a Iniciativa Regional para Redução dos Gases de Efeito Estufa e das cobranças por benefícios do sistema feitas dos consumidores de energia.

O potencial de investimento em energia limpa no estado de Nova York durante os primeiros dez anos de operação do banco é de mais de US$ 75 bilhões.

Características do programa

Como o Banco Verde pretende que seus produtos de financiamento respondam à demanda do mercado, ele tem publicado on-line regularmente uma solicitação aberta de propostas, para que os atores do mercado possam propor projetos e programas para investimento do Banco Verde (Banco Verde de Nova York 2015). Entre as principais categorias de investimento estão:

• reforços de crédito, como garantias de crédito e reservas para perdas com empréstimos, que reduzam os riscos de projeto para financiadores privados;
• agregação e depósitos de empréstimo de curto prazo que facilitem a participação do mercado secundário no financiamento de energia limpa;
• dívida subordinada (isto é, perdas devido a não pagamento são arcadas primeiro por outros fornecedores do financiamento); e
• produtos compostos de financiamento que englobam uma série de mecanismos, como investimentos de capital e desenvolvimento de fundos de capital fiscal.

Em outubro de 2014, Nova York anunciou sua primeira rodada de investimentos do Banco Verde, totalizando US$ 800 milhões, em uma carteira diversificada de tipos de investimento e segmentos do mercado de energia limpa. Entre os exemplos de projetos financiados estão:

• apoio a um fundo de investimento para acordos de serviço de energia no setor de imóveis comerciais;
• criação de um instrumento de investimento para sistemas distribuídos e combinados de calor e energia;
• garantias do credor para um projeto comercial de energia solar de médio porte que deverá servir de modelo para bancos locais investirem mais facilmente em projetos semelhantes; e
• coinvestimento em uma carteira de projetos comerciais de energia limpa por meio de provisão de dívida de longo prazo que normalmente não estaria disponível no mercado.

A carteira variada e a abordagem de crédito flexível do Banco Verde de Nova York permitem que ele se adapte rapidamente às necessidades do mercado.

Eficácia do programa

Como os investimentos iniciais do Banco Verde de Nova York foram anunciados só recentemente, ainda não há resultados relatados. Mas a análise inicial sugeriu que o financiamento do banco poderia alavancar capital do setor privado na proporção de 8:1. A mesma análise constatou que os investimentos do Banco Verde poderiam render um retorno de investimento de 1,5% a 4,1% (Booz & Company 2013). Se esses números se mantiverem, o Banco Verde poderá rapidamente se tornar uma entidade financeira autossustentável, reduzindo de maneira significativa a necessidade de programas estaduais voltados para subsídios diretos para o mercado de energia limpa.

Lições para outros estados

O desenvolvimento do modelo de mercado do Banco Verde de Nova York foi um esforço de vários anos que envolveu diversas partes interessadas e contribuição significativa da Comissão de Serviços Públicos do estado. O substancial corpo de trabalho resultante, que é hoje de domínio público, poderá ser útil a outros estados interessados em desenvolver suas próprias iniciativas de Banco Verde.

O Banco Verde de Nova York se valeu de uma capitalização inicial significativa proveniente de várias fontes de recursos, inclusive receitas da Iniciativa Regional para Redução dos Gases de Efeito Estufa. Mas, apesar da atratividade do modelo, alguns estados talvez não tenham pronto acesso a capital suficiente para lançar um esforço tão abrangente. Além disso, o desenvolvimento e a operação de um banco verde exigem profissionais versados e experientes com forte formação em finanças. Os estados devem estar preparados para recrutar profissionais com essas qualificações para garantir que seu banco verde sirva de maneira eficaz aos investidores do mercado e aos beneficiários dos programas.

Lições para outros estados

O desenvolvimento do modelo de mercado do Banco Verde de Nova York foi um esforço de vários anos que envolveu diversas partes interessadas e contribuição significativa da Comissão de Serviços Públicos do estado. O substancial corpo de trabalho resultante, que é hoje de domínio público, poderá ser útil a outros estados interessados em desenvolver suas próprias iniciativas de Banco Verde.

O Banco Verde de Nova York se valeu de uma capitalização inicial significativa proveniente de várias fontes de recursos, inclusive receitas da Iniciativa Regional para Redução dos Gases de Efeito Estufa. Mas, apesar da atratividade do modelo, alguns estados talvez não tenham pronto acesso a capital suficiente para lançar um esforço tão abrangente. Além disso, o desenvolvimento e a operação de um banco verde exigem profissionais versados e experientes com forte formação em finanças. Os estados devem estar preparados para recrutar profissionais com essas qualificações para garantir que seu banco verde sirva de maneira eficaz aos investidores do mercado e aos beneficiários dos programas.

Características do programa

KeyStone Help

O Keystone Help é administrado pela AFC First Financial em nome do Tesouro da Pensilvânia e do Departamento de Proteção Ambiental (DEP) do estado (Keystone Help 2015). O programa inicialmente apresentou originação de empréstimos pela AFC First, seguida da compra da dívida do Tesouro da Pensilvânia; recursos do DEP financiaram uma reserva para perdas com empréstimos (McGuckin et al. 2011). Mas, neste modelo, o Tesouro tinha capacidade limitada para manter empréstimos em seu balanço patrimonial; portanto, houve uma transição para a venda de empréstimos nos mercados secundários (veja abaixo a descrição da estrutura do Wheel).

Os empréstimos concedidos aos proprietários de residências por meio do Keystone Help normalmente têm prazo de 1 a 10 anos, com empréstimo máximo de US$ 10 mil. O financiamento por meio do programa não é garantido, com taxas de juros típicas entre 3% e 9%. Originalmente, o estado fornecia uma reserva para perdas com empréstimos equivalente a 5% do valor total do empréstimo. Devido a preocupações com a viabilidade de longo prazo dessa estratégia, no entanto, o programa mudou e passou a fornecer dívida subordinada — isto é, perdas devido a não pagamento são arcadas primeiro por outros fornecedores do financiamento. O Keystone Help é respaldado e vendido por uma rede de empreiteiros que receberam treinamento da AFC First. Essa abordagem permite que o programa construa uma rede de defensores, ajudando a garantir instalações de modernização de alta qualidade.

O Keystone Help é respaldado e vendido por uma rede de empreiteiros que receberam treinamento.

Depósito para Empréstimos de Eficiência Energética

Trabalhando com uma coalizão que incluiu a Associação Nacional de Autoridades Estaduais de Energia, o Tesouro da Pensilvânia, a Renewable Funding e a Citigroup Global Markets, o Consórcio de Programas de Energia desenvolveu o Wheel, que fornece financiamento a juros baixos para uma ampla variedade de iniciativas de eficiência energética. Não previsto para ser específico de um estado, o Wheel pode ser utilizado por qualquer estado que esteja buscando financiar empréstimos para energia limpa.

O Wheel funciona agregando empréstimos sem garantia por meio de programas governamentais e de empresas de serviços públicos. De acordo com o modelo atual, o Wheel mantém (isto é, guarda) empréstimos desenvolvidos em um programa estadual até que haja quantidade suficiente de empréstimos para permitir sua configuração e venda a investidores de títulos. Os resultados obtidos com a venda desses títulos agregados são então utilizados para recapitalizar o fundo estadual original, possibilitando que outros empréstimos de energia limpa sejam gerados. Os patrocinadores do programa, como órgãos estaduais, recebem um retorno sobre seus investimentos iniciais por meio do pagamento dos empréstimos, que eles podem investir em suas comunidades.

Medidas elegíveis para o Keystone Help da Pensilvânia

• Vedação de ar e isolamento
• Bombas de calor de fonte de ar
• Caldeiras (todos os combustíveis)
• Fornos (todos os combustíveis)
• Sistemas de ar-condicionado central
• Termostatos programáveis
• Aquecedores de água
• Ventiladores de teto
• Ventiladores

Eficácia do programa

Desde sua criação, o Keystone Help concedeu mais de 12 mil empréstimos residenciais, totalizando quase US$ 90 milhões (McGuckin et al. 2011). A taxa de inadimplência dos empréstimos concedidos por esse programa é atualmente de 1,28%. A transição para o modelo Wheel deverá aumentar de maneira significativa o volume total dos empréstimos concedidos pelo Keystone Help, que pretende vender seus primeiros títulos garantidos por ativos quando esse volume atingir cerca de US$ 50 milhões (Clouse 2014).

O Keystone Help concedeu mais de 12 mil empréstimos residenciais, totalizando quase US$ 90 milhões.

Lições para outros estados

O Keystone Help se beneficiou de uma forte rede de empreiteiros que podem orientar os consumidores sobre as opções de financiamento de eficiência energética disponíveis. Esse modelo pode ser de interesse dos governos estaduais e das empresas de serviços públicos com experiência limitada em financiar programas de modernização de energia doméstica.

O Wheel fornece uma plataforma aberta, disponível a qualquer programa de financiamento de eficiência energética de governos estaduais ou locais, para agregar empréstimos e vendê-los no mercado secundário. Para a Pensilvânia, essa opção aumentou consideravelmente o alcance potencial do Keystone Help. Enquanto isso, Nova York e Kentucky estão trabalhando para integrar seus programas de eficiência energética ao Wheel.

Kentucky – Programa de Desempenho Doméstico

Criado em 2010 nos termos da Lei Americana de Recuperação e Reinvestimento (Arra), o programa de Desempenho Doméstico de Kentucky é administrado por uma parceria entre a Empresa Habitacional de Kentucky (órgão quase governamental) e o Departamento de Desenvolvimento e Independência Energéticos de Kentucky. O programa é responsável pelo desenvolvimento de um modelo sustentável para o setor de desempenho doméstico em Kentucky (KHC 2013).

Características do programa

Tendo como modelo uma iniciativa da EPA (Desempenho Doméstico com padrão Energy Star), o programa de Desempenho Doméstico de Kentucky criou um programa de desenvolvimento de mão de obra para empreiteiros que fornece treinamento em melhorias de eficiência energética, incentivos financeiros e auditoria energética. O programa de Desempenho Doméstico de Kentucky oferece empréstimos de 60 a 180 meses, com taxas de juros variando de 3,99% a 9,99%, e os proprietários de imóveis residenciais podem ter acesso a empréstimos com e sem garantia. O programa é administrado pela AFC First Financial, líder em crédito para eficiência energética e implementação de programas. Os recursos da Arra possibilitaram um reforço de crédito para a Fase I do programa; a Fase II, lançada em 2013, adotou o modelo Wheel para criar uma estrutura sustentável que não depende de subsídios governamentais. Entre as melhorias disponíveis estão sistemas de aquecimento e refrigeração, bombas de calor geotérmico, isolamento e vedação de ar, janelas de alta eficiência e aquecedores de água de alta eficiência (KHP 2012).

Eficácia do programa

A Fase I do programa de Desempenho de Energia Doméstica bancou mil modernizações de residências unifamiliares e treinou 150 empreiteiros para a realização de modernizações de eficiência energética no estado. Até agora, o programa gerou US$ 11 milhões em investimentos em eficiência energética, e os proprietários residenciais participantes tiveram em média economias de energia de 26% do custo das modernizações. Como resultado, Kentucky recebeu reconhecimento nacional da EPA e do Conselho Nacional de Agências Estaduais de Habitação pelo uso inovador dos recursos da Arra.

Depois de esgotados os recursos da Arra, Kentucky fez uma transição bem-sucedida no programa, passando da dependência de recursos de subsídios para o modelo mais sustentável do Wheel. O programa de Desempenho de Energia Doméstica, originalmente focado em eficiência energética, poderá ser adaptado para também promover tecnologias de energia renovável no local, como energia solar fotovoltaica, aquecimento de água por energia solar e aquecimento de biomassa.

O programa de Desempenho de Energia Doméstica bancou mil modernizações de residências unifamiliares e treinou 150 empreiteiros para a realização de modernizações de eficiência energética no estado.

Iowa – empréstimos rotativos para energia limpa

Iowa tem dois programas de empréstimos rotativos para pessoas físicas e organizações públicas: o Banco Verde de Iowa e o Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa.

Banco Verde de Iowa

A Autoridade de Desenvolvimento Econômico de Iowa administra um programa de empréstimo rotativo para estabelecimentos públicos que estejam buscando investimentos em energia renovável e eficiência energética. Os empréstimos do setor privado são concedidos em parceria com o Grupo de Desenvolvimento da Área de Iowa. Esse programa de empréstimos, o Banco Verde de Iowa, foi inicialmente capitalizado em 2009 com recursos da Lei Americana de Recuperação e Reinvestimento (IADG 2015). O programa oferece de US$ 50 mil a US$ 500 mil em empréstimos com juros de 1% por até dez anos.

Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa

Em 1995, o Legislativo de Iowa criou o Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa (AERLP), administrado pelo Centro de Energia de Iowa da Universidade de Iowa. Nesse programa, empréstimos sem juros de até US$ 1 milhão para projetos de energia alternativa estão disponíveis para pessoas físicas, organizações, cooperativas elétricas e empresas municipais de serviços públicos. Esses empréstimos, com prazos de até 20 anos, cobrem 50% dos custos dos projetos (DSIRE 2014). Como os recursos precisam ser fornecidos por um credor participante do setor privado, muitos credores de todo o estado têm participado do AERLP desde a sua criação. O fundo recebeu US$ 5,9 milhões inicialmente das empresas de serviços públicos de propriedade de investidores de Iowa e mais US$ 5 milhões em 2009 e 2010 do projeto Iowa I-Jobs (Centro de Energia de Iowa 2015a).

Características do programa

Banco Verde de Iowa

O Grupo de Desenvolvimento da Área de Iowa presta assistência técnica a solicitantes empresariais e industriais para identificar potenciais projetos de eficiência energética e os conecta com empresas de serviços públicos e prestadores de serviço disponíveis para auditorias e avaliações de energia antes do envio da solicitação (IADG 2015). Os projetos elegíveis para financiamento, como os listados no Boxe 3, precisam demonstrar que o investimento inicial será pago em dez anos.

O Banco Verde de Iowa oferece de US$ 50 mil a US$ 500 mil em empréstimos com juros de 1% por até dez anos.

Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa

Nos termos do AERLP, o Centro de Energia de Iowa concede empréstimos de até US$ 1 milhão para pessoas físicas ou organizações e até US$ 500 mil a cada dois anos para cooperativas elétricas ou empresas municipais de serviços públicos para a implementação de projetos de energia alternativa. Os credores parceiros administram a totalidade do empréstimo pela duração do projeto e são responsáveis pelo pagamento da parte do Centro de Energia de Iowa. Esses cocredores também avaliam a solvência do solicitante, enquanto o centro está incumbido de avaliar o projeto de energia. O AERLP mantém uma lista de sites de credores que participaram dessa maneira (Centro de Energia de Iowa 2015b).

As solicitações de US$ 25 mil ou menos são avaliadas constantemente, enquanto as solicitações maiores são analisadas trimestralmente. Entre os projetos elegíveis estão energia solar (fotovoltaica ou térmica), energia eólica, biomassa (gestão de resíduos, recuperação de recursos, combustível derivado de rejeitos, resíduos de culturas agrícolas e incineração de madeira) e pequenas centrais hidrelétricas (Centro de Energia de Iowa 2014).

• Calor e energia combinados
• Equipamentos de redução da demanda
• Bombas de calor de fonte subterrânea
• Atualizações ou substituições de Avac
• Isolamento
• Substituição de iluminação
• Energia solar fotovoltaica no local de até 60 kW
• Pequenas unidades de biomassa ou energia térmica
• Energia eólica de até 20 kW
• Substituição de janelas e portas
• Água aquecida por energia solar
• Energia solar térmica de até 20 kW

Eficácia do programa

Banco Verde de Iowa

Há poucas informações disponíveis ao público sobre o desempenho do Banco Verde. Três projetos municipais de eficiência energética e um projeto de energia renovável estão em curso por meio desse programa de empréstimo do setor público (IEDA 2014).

 

 

Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa

Desde 1996, o AERLP concedeu US$ 28,4 milhões em financiamento para 195 projetos de energia alternativa com custos totais de construção de US$ 295 milhões. (Centro de Energia de Iowa 2014). Como mostrado na Figura 2, o programa respaldou uma gama diversificada de projetos.

Lições para outros estados

Desde o início de suas operações há 12 anos, o AERLP desenvolveu uma grande variedade de credores parceiros que agora se tornaram bastante versados na concessão de crédito para projetos de energia alternativa. O modelo do Banco Verde de Iowa fornece aos solicitantes assistência antes da solicitação, o que aumenta a probabilidade de vários projetos de alta qualidade estarem disponíveis para consideração de credores do setor privado.

Massachusetts – Empréstimo Mass Save Heat

Em um estado constantemente classificado pelo Conselho Americano para Eficiência Energética (Aceee) como número um no país em políticas estaduais para eficiência energética, não é de surpreender que os programas patrocinados por empresas de serviços públicos de Massachusetts nessa área ofereçam uma ampla gama de tecnologias e tipos de incentivo. Destaca-se entre eles um programa de financiamento de eficiência residencial conhecido como Empréstimo Mass Save Heat, que desde seu lançamento em 2006 alavancou de maneira significativa novo capital do setor privado e recrutou dezenas de instituições locais de financiamento para participar.

Características do programa

O Empréstimo Mass Save Heat é estruturado como um programa de rebaixa da taxa de juros que fornece a proprietários de imóveis residenciais, senhorios e domicílios multifamiliares financiamento sem juros para a instalação de diversas tecnologias de energia renovável e eficiência energética. As características atuais do Heat Loan incluem um valor máximo de empréstimo de US$ 25 mil com prazo de até sete anos. O Boxe 4 mostra as tecnologias de energia renovável e eficiência energética elegíveis para um empréstimo Heat Loan.

Para ter acesso ao programa Heat Loan, os proprietários de imóveis residenciais e senhorios precisam realizar uma auditoria de energia, que é fornecida gratuitamente por meio dos programas de eficiência energética das empresas de serviços públicos. Os empréstimos são subscritos e fornecidos por credores locais participantes, que têm significativa flexibilidade — por exemplo, podem optar por dívida com garantia ou sem garantia. O programa atualmente inclui uma gama de tipos de instituições financeiras, desde pequenas cooperativas de crédito a grandes bancos internacionais (Mass Save 2015).

Especialistas em eficiência energética consideram o programa Heat Loan um dos programas de financiamento mais bem-sucedidos dos EUA para eficiência energética residencial.

Os credores avaliam potenciais tomadores de empréstimo de acordo com seus critérios usuais de subscrição, e os preços do financiamento se baseiam nas taxas de mercado vigentes. Em vez de cobrar juros dos proprietários de imóveis residenciais pelo empréstimo, os credores recebem o valor presente líquido dos juros esperados dos administradores do programa Heat Loan; os proprietários dos imóveis pagam somente o principal pela duração do empréstimo. O pagamento da totalidade dos juros pelo administrador do programa reduz o risco dos credores, estimulando os investimentos em tecnologias de eficiência energética.

Programa Heat Loan – medidas elegíveis

• Isolamento de sótão, paredes e porão
• Ar-condicionado central/Bombas de calor de fonte de ar
• Termostatos digitais e Wi-Fi
• Bombas de calor mini-split sem tubulação
• Janelas de substituição com certificação Energy Star
• Sistemas domésticos de aquecimento de água de alta eficiência
• Sistemas de aquecimento de alta eficiência
• Caldeiras de pellets de madeira de alta eficiência
• Sistemas de aquecimento de água por energia solar

Eficácia do programa

O Aceee e outros especialistas em eficiência energética consideram o programa Heat Loan um dos programas de financiamento mais bem-sucedidos dos EUA para eficiência energética residencial. Em 2012, ele financiou US$ 180 milhões em projetos residenciais de eficiência energética em mais de 21 mil residências (HB&C 2012). As taxas médias de inadimplência do programa têm sido muito baixas, estimadas em menos de 1% (EEAC 2013). O programa também desenvolveu maneiras inovadoras de se conectar com grupos tradicionalmente desassistidos, como domicílios multifamiliares e de baixa renda.

Lições para outros estados

Uma razão importante para a eficácia do programa Heat Loan é alavancagem da experiência de atores veteranos — como empreiteiros de melhorias residenciais que vendem atualizações de eficiência energética e credores locais que subscrevem e distribuem o empréstimo — já no mercado. A intervenção do estado e das empresas de serviços públicos na transação é mínima além de definir os critérios do programa Heat Loan, qualificar os credores e fazer os pagamentos aos credores. O programa está totalmente integrado com a iniciativa de auditoria energética residencial realizada em todo o estado, que permite que auditores de energia orientem pessoalmente proprietários de imóveis residenciais sobre o programa.

As ofertas do Heat Loan foram recentemente expandidas e passaram a ser oferecidas não só a propriedades residenciais, mas também comerciais. Mas, até o momento, essa iniciativa teve sucesso limitado, ao que tudo indica porque o modelo de rebaixa da taxa de juros não torna muitos projetos de modernização de eficiência energética suficientemente atraentes para proprietários de imóveis comerciais e industriais

Alemanha – Banco Verde Kreditanstalt für Wiederaufbau

Vários países, como Alemanha, Reino Unido, Austrália e Japão, criaram mecanismos nacionais para facilitar o financiamento de projetos de energia renovável e eficiência energética. Embora as políticas alemãs como as “tarifas feed-in” para energias renováveis (taxa ou pagamento feito pelos fornecedores de eletricidade aos consumidores que produzem energia renovável) tenham atraído significativa atenção internacional, os programas de financiamento verde também contribuíram bastante para tornar a Alemanha líder global no uso de energia limpa. Para isso, o banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) — instituição federal criada durante o Plano Marshall para reconstruir o país depois da Segunda Guerra Mundial — tem oferecido um conjunto diversificado de produtos de financiamento.

Características do programa

Entre os produtos de financiamento do KfW estão:

• empréstimos para modernizações relacionadas com energia doméstica de até €50mil;
• empréstimos para energia renovável para pessoas físicas, propriedades agrícolas e outras empresas de até €25milhões;
• financiamento da dívida para projetos eólicos offshore de até €700milhões;
• seguro contra riscos de recursos para projetos de energia geotérmica; e
• financiamento para projetos de armazenamento de baterias fixas combinados com sistemas fotovoltaicos (KfW 2015).

Como outras instituições de financiamento verde discutidas neste relatório, o KfW faz parcerias com bancos de varejo para apoiar e comercializar seus produtos de financiamento. Esses arranjos permitem que ele alavanque as relações com os clientes, faça uso da experiência dos bancos comerciais em subscrições e, com frequência, reduza seus riscos exigindo que esses credores externos forneçam parte do financiamento dos projetos. Além disso, o governo federal alemão garante todos os empréstimos concedidos pelo KfW, possibilitando que o banco ofereça financiamento de baixo custo a taxas altamente competitivas (Schröder et al. 2011). Uma razão para a ajuda do governo no financiamento é que ele utiliza os programas do KfW como canal para implementar novos programas e políticas de energia – incluindo, por exemplo, normas de modernização energética e incentivos para energia fotovoltaica/backup de baterias.

Tabela 1. Indicadores do programa de energia renovável do KfW

	2011	2012	2013
Investimentos financiados (bilhões de euros)	8,3	10,0	6,6
Empregos criados (para um ano)	56.800	73.500	47.000
Toneladas de CO2 evitadas anualmente	5.079	6.600	4.600
Importações de combustíveis fósseis evitadas (milhões de euros)	430	460	n/d

Durante um período de três anos, o banco verde da Alemanha financiou cerca de € 25 bilhões em investimentos em energia renovável, criando dezenas de milhares de empregos e reduzindo de maneira significativa as importações de combustíveis fósseis e as emissões de carbono. Esses investimentos permitiram que proprietários de imóveis residenciais e empresas tivessem acesso a financiamento com juros baixos, o que ajudou a tornar a Alemanha líder global no desenvolvimento de energia eólica e solar.
Fonte: KfW 2014

Tabela 2. Indicadores de eficiência energética do KfW

	2011	2012	2013
Investimentos financiados (bilhões de euros)	18,6	27,3	34,6
Empregos criados (para um ano)	253.500	352.000	424.000
Toneladas de CO2 evitadas anualmente	576,8	743,9	805,0
Casas financiadas para modernização energética	282.000	358.000	409.000

O banco verde da Alemanha financiou € 80 bilhões em modernizações de eficiência energética em mais de 1 milhão de casas entre 2011 e 2013. Esses investimentos criaram centenas de milhares de empregos em energia limpa (produção, instalação e manutenção de medidas de eficiência energética), ao mesmo tempo em que fizeram uma contribuição importante para as metas da Alemanha de obter cortes profundos nas emissões de carbono.
Fonte: KfW 2014

O conjunto de opções de financiamento do KfW tem sido altamente eficaz para respaldar o crescimento do mercado de energia limpa da Alemanha. A Tabela 4 mostra os resultados dos programas de energia renovável do KfW, e a Tabela 5 mostra os principais indicadores dos programas de eficiência energética do KfW, para o período 2011-2013 (KfW 2014). Como sugerem essas tabelas, os programas do KfW possibilitaram a implantação de tecnologia de energia limpa, criação substancial de empregos e reduções das emissões que causam aquecimento global.

Lições para os estados americanos

Os empréstimos do KfW possibilitaram a rápida expansão da indústria alemã de energia limpa, e a abordagem flexível do banco tem sido fundamental para esse sucesso: ela adapta programas para responder à evolução das necessidades do mercado. Outra razão para o sucesso do KfW se encontra em seus programas de formação do credor. Essas iniciativas aumentaram a familiaridade e o conforto do credor local com os projetos de energia limpa, o que facilitou o desenvolvimento do mercado e reduziu as barreiras de financiamento.

O KfW também tem sido líder na criação de normas de mercado para projetos de energia limpa. Por exemplo, o banco desenvolveu um programa exclusivo de financiamento de modernizações com um nível móvel de custo de incentivo/financiamento com base no grau esperado de modernização doméstica. Essa característica, junto com o volume substancial de financiamento concedido pelo KfW, ajudou a transformar o mercado doméstico de modernização de eficiência energética na Alemanha.

Enquanto a garantia dada pelo governo federal alemão é de valor significativo para o KfW, por possibilitar que o banco ofereça financiamento de baixo custo, essa solução poderia ser problemática para um estado americano devido à escala significativa e ao risco financeiro potencial envolvido.

O que outros estados devem ter em mente

Os estados interessados em levar adiante programas de financiamento de energia limpa devem observar que nos casos citados aqui os programas governamentais envolveram as partes interessadas de maneira estratégica para:

• Alavancar redes existentes de empreiteiros. Em muitos casos, os empreiteiros foram envolvidos no lançamento de programas de financiamento específicos e às vezes auxiliaram na subscrição dos empréstimos. Uma base de empreiteiros experientes também serviu de fonte de parceiros confiáveis para avaliar a viabilidade do programa e aumentar a probabilidade de sucesso da implementação.
• Consultar a comunidade financeira. O Banco Verde de Nova York obteve apoio dos setores público e privado ao envolver as partes interessadas antes de lançar seus projetos. Novas iniciativas estaduais podem adotar uma abordagem similar para construir confiança e ímpeto. Ao trabalhar com o setor financeiro bem antes de os programas estaduais serem iniciados, o estado pode se firmar como parceiro confiável para as empresas.
• Identificar fontes de financiamento sustentável. O Keystone Help da Pensilvânia e o programa de Desempenho Doméstico de Kentucky precisavam mudar suas abordagens de financiamento depois que os recursos do governo federal se esgotaram (normalmente devido à alta demanda). Para evitar interrupções no financiamento, novos programas estaduais devem estudar as estruturas dos programas com viabilidade de longo prazo. Em última instância, a Pensilvânia e Kentucky caminharam em direção ao programa Wheel, que fornece um fluxo de financiamento sustentável e financiamento de custo mais baixo para os participantes do programa.
• Envolver os parceiros das empresas de serviços públicos. As empresas de serviços públicos têm trabalhado ativamente com os contribuintes para melhorar a eficiência energética em suas áreas de atuação. Portanto, os estados que estão considerando suas próprias iniciativas de financiamento de energia limpa devem combinar com as empresas quaisquer programas existentes; esse processo serve para evitar duplicação, criar uma ferramenta de divulgação útil e estimular a inovação. O Banco Verde de Connecticut, por exemplo, colaborou com as duas empresas de serviços públicos do estado de propriedade de investidores para oferecer abatimentos por eficiência energética e mecanismos de financiamento na conta.

Ao trabalhar com o setor financeiro bem antes de os programas estaduais serem iniciados, o estado pode se firmar como parceiro confiável para as empresas.

Outra propriedade importante desses programas de financiamento é que eles podem impulsionar mercados de energia renovável e eficiência energética, alocando menos dinheiro dos contribuintes — aspectos que tradicionalmente atraem apoio bipartidário (McGowan 2011).

Outras políticas estaduais de energia limpa

Este relatório se concentrou em programas de financiamento, mas para que os mecanismos de investimento em energia renovável e eficiência energética sejam bem-sucedidos, eles precisam de um ambiente de políticas favorável. Até abril de 2015, as principais políticas complementares de energia limpa empregadas pelos estados incluíram:

• Normas para recursos de eletricidade renovável e eficiência energética. Vinte e nove estados e Washington, DC, têm normas executáveis que determinam que os fornecedores de eletricidade forneçam uma porcentagem cada vez maior proveniente de fontes renováveis. Além disso, 24 estados têm metas obrigatórias que as empresas de serviços públicos ou outros administradores precisam cumprir para reduzir o consumo de energia dos consumidores ao longo do tempo.
• Fundo de benefícios públicos. Vinte e um estados e Washington, DC, têm fundos de benefícios públicos (criados por meio de um pequeno acréscimo nas contas de eletricidade) que são utilizados para apoiar projetos de energia renovável, eficiência energética, assistência a famílias de baixa renda e pesquisa e desenvolvimento para novas tecnologias que beneficiem diretamente o público.
• Políticas fiscais e de incentivos. Para incentivar os investimentos em energia renovável e eficiência energética, a maioria dos estados criou seus próprios incentivos fiscais — como isenções do imposto sobre vendas e do imposto sobre propriedade, créditos fiscais, subsídios e programas de abatimentos — para complementar os incentivos fiscais federais existentes.
• Programas de abatimentos das empresas de serviços públicos. Muitas empresas de serviços públicos oferecem abatimentos para residências e empresas de modo a encorajar a instalação de tecnologias renováveis, aparelhos com eficiência energética e outros equipamentos relacionados com energia.
• Códigos de edificações. A maioria dos estados tem códigos de edificações que determinam que os novos prédios residenciais e comerciais cumpram critérios mínimos de eficiência energética. O objetivo é garantir a implantação de tecnologias e práticas com custo-eficácia em todas as novas construções.
• Net metering (sistema de compensação de energia elétrica). A maioria dos estados tem políticas que permitem aos consumidores que geram sua própria eletricidade com tecnologias renováveis obter créditos pela energia excedente gerada e serem cobrados apenas a quantidade líquida da eletricidade que consomem no período de cobrança.
• Programas de captura e comércio (cap and trade) de carbono. A Califórnia e nove estados do nordeste americano definiram um teto declinante para as emissões gerais e permitem a emissão de licenças (o direito de emitir um certo número de toneladas de dióxido de carbono) que correspondam ao teto.

A Tabela A indica quais dessas políticas estão em vigor nos estados apresentados neste relatório. Mais detalhes podem ser encontrados na página da Base de Dados de Incentivos Estaduais para Energias Renováveis e Eficiência (DSIRE) em dsireusa.org.

Tabela A. Resumo das principais políticas de energia limpa nos estados apresentados neste relatório

Estado	Connecticut	Pensilvânia	Nova York	Massachusetts	Kentucky	Iowa
Norma para eletricidade renovável	●	●	●	●		●
Norma para recursos de eficiência energética	●	●	●	●		●
Fundo de benefícios públicos	●	●	●	●
Políticas fiscais e de incentivos	●	●	●	●	●	●
Abatimentos de empresas de serviços públicos	●	●	●	●	●	●
Códigos de edificações	●	●	●	●	●	●
Net metering	●	●	●	●	●	●
Programas de captura e comércio (cap and trade) de carbono	●		●	●

Os estados destacados neste relatório estão adotando iniciativas inovadoras de financiamento de energia limpa que complementam o conjunto já disponível de opções de políticas incluídas nesta tabela. Essas políticas de segunda geração também podem ajudar a tornar a energia renovável e a eficiência energética mais competitivas, em especial à medida que as iniciativas de políticas existentes mudam, expiram ou se tornam menos eficazes na condução da adoção.

[apêndice b]

Recursos adicionais

Connecticut

• O Banco Verde de Connecticut apresenta suas iniciativas em www.ctcleanenergy.com/Default.aspx.
• A iniciativa Energize Connecticut tem informações sobre todas as iniciativas de energia do estado — do Banco Verde, das empresas de serviços públicos e outras — em www.energizect.com.

Nova York

• Detalhes sobre a estrutura do Banco Verde de Nova York, bem como sobre o progresso e as iniciativas do programa, estão disponíveis em seus arquivos públicos em http://greenbank.ny.gov/About/Public-Filings.aspx.

Pensilvânia

• A Associação Nacional de Autoridades Estaduais de Energia descreve a estrutura do programa Depósito para Empréstimos de Eficiência Energética em www.naseo.org/wheel.
• O programa Depósito para Empréstimos de Eficiência Energética fornece um processo passo a passo para solicitantes de empréstimos interessados em https://wheel.renewfund.com/how_it_works.

Massachusetts

• O MassSave fornece uma central de informações sobre o programa Heat Loan e sobre outros programas disponíveis de energia limpa para moradores do estado, em www.masssave.com.
• Informações sobre a concepção do programa de empréstimo do estado para energia solar residencial podem ser encontradas no Departamento de Recursos Energéticos de Massachusetts em www.mass.gov/eea/docs/doer/renewables/solar/mass-solar-loan-program-final-design.pdf.

Kentucky

• A Empresa Habitacional de Kentucky tem informações sobre todos os programas de eficiência energética disponíveis aos proprietários de imóveis residenciais do estado em http://kyhousing.org/Pages/default.aspx.

Iowa

• O Grupo de Desenvolvimento da Área de Iowa tem informações sobre os critérios de elegibilidade e orientações relativas ao Banco Verde de Iowa em www.iadg.com/services/financial-assistance/iadg-energy-bank.aspx.
• A Base de Dados de Incentivos Estaduais para Energias Renováveis e Eficiência fornece informações sobre o Banco Verde de Iowa e o Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa em http://programs.dsireusa.org/system/program/detail/5410 para o Banco Verde de Iowa e em http://programs.dsireusa.org/system/program/detail/209 para o Programa de Empréstimo Rotativo para Energia Alternativa.

Alemanha

• O KfW tem um site informativo, que descreve os programas de financiamento do banco para projetos de energia renovável e eficiência energética, junto com os requisitos de elegibilidade e solicitação em https://www.kfw.de/inlandsfoerderung/Unternehmen/Energie-Umwelt/index-2.html.

Todos os sites citados acima foram acessados em 30 de maio de 2015.

Andrew Belden é diretor de Programas Estaduais e Municipais do Meister Consultants Group, Inc. Kathryn Wright é consultora do grupo. Steven Clemmer é diretor de Análise e Pesquisa de Energia do Programa de Clima e Energia da União de Cientistas Engajados.

Agradecimentos

Este relatório foi possível graças ao apoio generoso dos membros da União de Cientistas Engajados.

O Meister Consultants Group, Inc., que elaborou este relatório para a União de Cientistas Engajados, agradece à equipe da entidade — Jeff Deyette, Rachel Cleetus, Howard Marano e Angela Anderson— que revisou o relatório e fez contribuições importantes.

Os autores também agradecem a Steven Marcus por tornar o relatório mais legível e a Cynthia DeRocco por supervisionar sua produção.

As filiações a organizações estão listadas apenas para propósitos de identificação. As opiniões expressas neste relatório não refletem necessariamente aquelas das pessoas que revisaram o trabalho. O conteúdo do relatório é de inteira responsabilidade da União de Cientistas Engajados.

Referências

De U.S. Mission Brazil | 28 Junho, 2016 | Categorias: Clima, Energia, Eventos em destaque | Tags: climate partners