Grupo de Trabalho Internacional se reúne em Brasília para tratar dos desafios da criptografia “Going Dark”

“Going Dark” ameaça enfraquecer a aplicação da lei e permite que criminosos operem impunes

 

Nos dias 11 e 12 de fevereiro, um grupo de trabalho internacional composto por representantes de segurança pública do Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Bélgica, Colômbia, Espanha, França, Índia, Israel, Polônia, Reino Unido, e Suiça se reuniram em Brasília para discutir os desafios da criptografia “Going Dark” – problema que dificulta a capacidade dos investigadores criminais de acessar evidências digitais armazenadas em dispositivos criptografados. Ainda, a capacidade de acessar dados é limitada e representa um impedimento significativo para investigações em todos os tipos de atividades criminosas, incluindo crimes violentos, tráfico de drogas, abuso e exploração sexual infantil, cibercrime e terrorismo doméstico e internacional.

O chefe interino da Embaixada dos EUA em Brasília, Doug Koneff, fez a apresentação introdutória na abertura do evento. Durante o discurso de abertura, o chefe interino Koneff disse: “Devemos nos engajar com parceiros nacionais e internacionais de aplicação da lei para discutir esses desafios, refinar nossos princípios comuns e avançar o debate por meio desse grupo excepcional de especialistas e homólogos internacionais”. Para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que participou no início do segundo dia, a melhor maneira de superar o problema é a união de esforços entre os países interessados, pois se trata de um problema comum. “Dificilmente essas empresas, que dominam e disponibilizam esses serviços de tecnologia, vão se dispor a atender um único país. Nesse cenário, é oportuno que nós, agentes da lei, trabalhemos para encontrar uma solução”, declarou, ao afirmar que há a necessidade “óbvia” de se proteger a privacidade do cidadão comum. Ele citou o terrorismo, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e a corrupção como exemplos para avançar nessa área com consenso. Além disso, o procurador Sujit Raman e a vice-diretora adjunta do Departamento de Justiça Valerie Cofield também fizeram suas considerações durante o encontro. O simpósio sobre Going Dark concluiu com uma declaração de consenso assinada por participantes no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O principal objetivo do grupo de trabalho internacional foi engajar os parceiros nacionais e internacionais responsáveis pela aplicação da lei na discussão desses desafios, alinhar os princípios comuns e aprofundar a discussão com base em uma coalizão internacional. Segundo os participantes, a criptografia é projetada para impedir o acesso legal, permitindo que terroristas, traficantes de drogas, molestadores de crianças, fraudadores e outros criminosos escondam provas incriminatórias. A inserção da criptografia tornou-se a garantia e a norma em produtos e serviços e muitas das mensagens instantâneas com criptografia de ponta-a-ponta impedem que a polícia as acesse, mesmo sob uma ordem judicial.

Durante os dois dias de evento, os representantes discutiram o panorama legislativo de vários países, como os dispositivos e aplicativos criptografados minam a capacidade das agências de segurança e de aplicação da lei de acessar os dados legíveis e necessários para realizar investigações e coletar provas. Eles também discutiram a possibilidade de outros países assinarem a aliança de segurança “Princípios da Declaração dos Cinco Olhos sobre “Going Dark” – formada pela Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos.

As discussões mostraram que quando investigações sobre organizações criminosas são interrompidas porque os representantes da lei não podem acessar um telefone, vidas podem ser perdidas. Quando molestadores de crianças podem operar anonimamente na internet, crianças podem ser exploradas. Quando terroristas podem se comunicar secretamente sem medo de serem detectados, o caos pode ser instalado. “Going Dark” ameaça enfraquecer a aplicação da lei e permite que criminosos operem impunes.

O grupo de trabalho internacional em Brasília foi organizado pela Secretaria Nacional de Operações Integradas, em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil; juntamente com o Federal Bureau of Investigation (FBI), em colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA.

Para mais informações sobre esta Nota à Imprensa, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Embaixada dos EUA em Brasília pelo e-mail BrasiliaEMBEUA@state.gov ou pelos telefones (61) 3312-7367 / 7350 / 7364.