Pronunciamento
Thomas A. Shannon, Jr.
Subsecretário para Assuntos Políticos
Washington, DC
SUBSECRETÁRIO SHANNON: Obrigado, senhor presidente. Ao senhor, ao secretário-geral e a todos os meus colegas estendo meu respeito e minha gratidão pela presença aqui hoje para discutir a situação cada vez mais calamitosa na Venezuela. Nos últimos 18 meses, vimos uma drástica erosão da ordem constitucional na Venezuela. Isso abrange disputas sobre a composição e os poderes da Assembleia Nacional; a frustração do referendo revogatório no final do ano passado; a adoção pelo Supremo Tribunal de Justiça de funções legislativas básicas nos últimos meses; o encarceramento contínuo de líderes da oposição e outras restrições às liberdades individuais, incluindo o uso de tribunais militares para julgar civis; a repressão violenta a manifestações pacíficas; e, mais recentemente, o esforço para instituir uma assembleia constituinte para usurpar o papel da Assembleia Nacional. Tudo isso sinaliza uma ruptura da ordem constitucional e democrática na Venezuela.
Ao mesmo tempo, ficamos todos tocados pelas dificuldades humanitárias enfrentadas por 31 milhões de venezuelanos. A estagnação econômica deu lugar à hiperinflação e ao aumento da instabilidade econômica. Os cidadãos venezuelanos lutam para ter acesso, ainda que básico, a alimentos e medicamentos. Os Estados Unidos condenaram a repressão violenta do governo contra os partidos da maioria parlamentar e a sociedade civil. Apenas nos dois últimos meses de protestos políticos, como já foi observado, mais de 60 pessoas foram mortas, mais de mil ficaram feridas e quase 3 mil foram detidas, incluindo 331 civis acusados criminalmente por tribunais militares. Sei que muitos outros países ficaram igualmente preocupados com o curso dos eventos na Venezuela e estão ainda mais determinados a fazer o possível para encontrar uma solução.
Senhor presidente, para além desta região, a União Europeia e o Vaticano também expressaram sérias preocupações com relação ao desenrolar dos acontecimentos na Venezuela. Vimos também uma disposição crescente entre os vizinhos do país no sentido de ajudar a encontrar uma solução pacífica, democrática e abrangente para os problemas enfrentados pelos venezuelanos. Permitam-me reforçar o apelo contínuo da minha nação pela não violência nas ruas da Venezuela. Os direitos de reunião pacífica e protesto pacífico devem ser protegidos e não reprimidos.
A infeliz decisão do governo da Venezuela de iniciar a retirada da nação desta organização em nada ajudará na solução dos problemas do país. A retirada só vai privar os venezuelanos das ferramentas e instituições de que precisam, quando elas são mais necessárias.
Senhor presidente, ao invés de abandonar a nossa comunidade continental de nações democráticas e se isolar ainda mais da comunidade internacional, conclamamos o governo venezuelano a cumprir os compromissos que assumiu livremente no último trimestre do ano passado por ocasião da sua participação no processo de diálogo apoiado pelo Vaticano – a saber, para promover eleições livres, respeitar a independência da Assembleia Nacional, respeitar as liberdades de todos os presos políticos do país e atender às necessidades humanitárias do povo venezuelano.
A Organização dos Estados Americanos pode fazer parceria com outros atores da comunidade internacional em busca de um esforço renovado com o objetivo de identificar um caminho de consenso para sair da polarização e da violência que vemos na Venezuela rumo a um futuro melhor.
Os Estados Unidos apoiam a proposta contida nas declarações preliminares, apelando para a criação de um grupo de contato com a missão de orientar a próxima etapa de nossos esforços diplomáticos. Acreditamos que há um papel internacional na reconstrução da confiança entre os principais atores políticos na Venezuela, bem como na redução das tensões entre os cidadãos e suas instituições.
Qualquer novo esforço deve começar com medidas concretas de fortalecimento da confiança do tipo das estabelecidas em nossas declarações de hoje. Muitas das quais não são mais que o cumprimento das obrigações constitucionais existentes que o governo tem contornado ou ignorado. Nosso objetivo é retornar ao pleno respeito pelo Estado de Direito e ao pleno respeito pela liberdade de participação e expressão política.
Senhor presidente, o compromisso coletivo de promover e consolidar a democracia que nós, as nações das Américas, consagramos nos principais instrumentos da OEA continua a ser um modelo para outras regiões do mundo. Hoje temos uma oportunidade de demonstrar que esse compromisso permanece bem vivo e adequado à situação atual dos nossos vizinhos venezuelanos. Vamos continuar a mostrar ao mundo que a solidariedade interamericana pode ajudar um membro essencial da nossa família americana a encontrar um caminho para a paz e a prosperidade, sempre cientes de que a nossa solidariedade se baseia no respeito e na legitimidade da autodeterminação dos povos e não na autoperpetuação dos governos. Muito obrigado.
