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Avanços desde Praga
O foco do governo Obama em segurança nuclear é parte de uma política nuclear abrangente apresentada pelo presidente em Praga em 2009. Naquele discurso, o presidente Obama descreveu uma agenda de quatro partes para se chegar a um mundo sem armas nucleares. Ele implementou novas políticas e iniciativas voltadas para o desarmamento nuclear, a não proliferação de armas nucleares, a segurança nuclear e a energia nuclear.
No pronunciamento feito em Praga, o presidente Obama identificou o risco do terrorismo nuclear como a ameaça mais imediata e extrema à segurança mundial e pediu um esforço de todos os países para colocar sob controle todos os materiais nucleares vulneráveis no prazo de quatro anos. Destacou também a necessidade de desmantelar os mercados negros e interceptar materiais em trânsito, assim como de usar ferramentas financeiras para interromper o comércio ilícito de materiais nucleares
A ameaça nuclear
É quase impossível quantificar a probabilidade de um ataque nuclear por grupos extremistas. Mas sabemos que existem cerca de 2 mil toneladas métricas de materiais próprios para a fabricação de armas nucleares – urânio altamente enriquecido e plutônio separado – tanto em programas civis quanto militares, e sabemos que os terroristas têm intenção e capacidade de transformar essas matérias-primas em artefato nuclear se tiverem acesso a elas. Um ataque terrorista com um artefato nuclear improvisado causaria um desastre político, econômico, social, psicológico e ambiental no mundo todo, independentemente de onde ocorresse o atentado. A ameaça é global, o impacto de um ataque nuclear terrorista seria global , portanto as soluções precisam ser globais.
O apelo feito pelo presidente em Praga teve como objetivo revigorar os esforços bilaterais e multilaterais existentes e desafiar as nações a reexaminar seus próprios compromissos com a segurança nuclear. Dadas as repercussões globais de um ataque desse tipo, é do interesse de todos os países estabelecer os mais altos níveis de segurança e proteção de materiais físseis, bem como reforçar as iniciativas nacionais e internacionais para evitar o contrabando desses materiais e detectar e interceptar materiais nucleares em trânsito. Os líderes mundiais não têm responsabilidade maior do que a de garantir que sua população e os países vizinhos estejam a salvo e, para isso, devem colocar em segurança os materiais nucleares e evitar o terrorismo nuclear.
Avanços da Cúpula sobre Segurança Nuclear
O processo da Cúpula sobre Segurança Nuclear foi a peça central desses esforços. Desde a primeira cúpula em abril de 2010 em Washington, DC, o presidente Obama e mais de 50 líderes mundiais têm trabalhado juntos para evitar o terrorismo nuclear e conter o contrabando de materiais nucleares. A comunidade desta cúpula desenvolveu um histórico impressionante de avanços significativos para a segurança nuclear, assim como das ações que comprovam nosso discurso. No conjunto, os participantes da cúpula assumiram mais de 260 compromissos de segurança nacional nas três primeiras cúpulas, e cerca de três quartos deles foram implementados. Esses resultados – materiais nucleares removidos ou eliminados, tratados ratificados e implementados, reatores convertidos, regulamentações reforçadas, “Centros de Excelência” criados, tecnologias atualizadas, capacidades aprimoradas – são evidências concretas de segurança nuclear intensificada. A comunidade internacional dificultou como nunca para os terroristas a aquisição de armas nucleares, e isso nos deixou a todos mais seguros.
Além das ações nacionais, as cúpulas proporcionaram aos países oportunidades de superar as limitações de consenso para ressaltar as medidas que estão adotando realmente como grupo para reduzir as ameaças nucleares. Essas chamadas “cestas de ofertas” (forma de negociação multilateral para fazer avançar um determinado assunto sem a exigência de consenso) refletiram compromissos conjuntos relacionados com a contenção do contrabando de materiais nucleares, segurança de fontes radioativas, segurança de informações, segurança de transporte e muitos outros tópicos. Seria um exagero dizer que esses compromissos nacionais e coletivos sejam resultado exclusivamente das Cúpulas sobre Segurança Nuclear, mas é justo dizer que é praticamente certo que sem o tipo de efeito vinculante de alto nível que as cúpulas têm nem todos teriam sido assumidos.
Ao longo das quatro Cúpulas sobre Segurança Nuclear, mantivemos esse ímpeto de ações tangíveis para reduzir a ameaça de terrorismo nuclear e avançar rumo a normas e padrões internacionais mais rígidos para a segurança nuclear.
– O número de instalações com material nuclear continua em queda: conseguimos concluir a remoção ou confirmar a diluição de urânio altamente enriquecido (UAE) e plutônio de mais de 50 instalações em 30 países — no total, material suficiente para 130 armas nucleares.
- Em 2010, a Ucrânia comprometeu-se a remover UAE suficiente para quatro bombas e concluiu essa remoção em 2012, eliminando completamente todo urânio altamente enriquecido de seu território – um passo particularmente vital tendo em vista as violações subsequentes da soberania e da integridade territorial da Ucrânia cometidas pela Rússia.
- O Japão está trabalhando na remoção de mais de 500 quilos de UAE e plutônio separado. Esse é o maior projeto já levado adiante por um país para remover material nuclear de seu território, e queremos continuar trabalhando com o Japão em novas remoções.
– Quatorze países e Taiwan ressaltaram a eliminação de todo material nuclear de seu território; como resultado, amplas áreas da Europa Central e Oriental e toda a América do Sul podem ser consideradas livres de UAE e, portanto, deixam de ser alvos daqueles que buscam materiais nucleares.
A segurança nos locais e nas fronteiras está aumentando: todos os países da cúpula relataram avanços no aprimoramento de suas práticas de segurança nuclear; 20 deles, inclusive, comprometeram-se a aumentar a cooperação para combater o contrabando de material nuclear e 13 prometeram melhorar as práticas de detecção nuclear nos portos.
– A maioria dos Estados da cúpula implementará práticas de segurança mais robustas: com esse objetivo, 36 países prometeram, entre outras coisas, incorporar diretrizes internacionais à legislação nacional, promover reavaliações de seu material nuclear por pares internacionais, bem como reavaliar e aperfeiçoar continuamente seus sistemas de segurança nuclear.
– A base legal da segurança nuclear continua a ser reforçada: mais países estão assumindo compromissos legais vinculantes, tais como a Emenda à Convenção sobre Proteção Física de Material Nuclear, que logo entrará em vigor com mais de 80 novas ratificações desde 2009, e a Convenção Internacional sobre Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.
– Aumentaram os centros de apoio e treinamento em segurança nuclear, assim como outros centros de excelência nessa área, e eles estão mais conectados: desde 2009, 15 Estados abriram centros de apoio para atender às necessidades de treinamento da força de trabalho nuclear nacional, bem como para aumentar a capacitação internacional e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de segurança nuclear.
– A segurança das fontes radioativas foi intensificada: 23 países concordaram em proteger suas fontes radioativas mais perigosas nos níveis estabelecidos pelas diretrizes internacionais até 2016.
Fortalecimento da arquitetura
Os principais aspectos do sucesso das cúpulas incluem a atenção pessoal dos líderes nacionais; foco em resultados tangíveis e significativos; um evento regular que produza resultados concretos e anúncios de compromissos; e um fórum que gere relacionamentos que possam ajudar a avançar os esforços conjuntos. Precisamos encontrar meios de conseguir alguns desses atributos em veículos mais duradouros para promover o progresso da segurança nuclear.
A primeira reunião ministerial sobre segurança nuclear da IAEA, realizada em 2013, foi um passo importante para reforçar o papel dessa agência no sentido de promover a segurança nuclear. Estamos ansiosos para regularizar essas reuniões de alto nível; a próxima será realizada em dezembro de 2016. A sessão especial sobre terrorismo nuclear realizada em 2012 na ONU reflete o extraordinário poder de convocação das Nações Unidas nessa arena. A Interpol exerce o papel especial de reunir autoridades de aplicação da lei, como comprova a recente convocação da Conferência Global para combater o contrabando de material nuclear. Outros fóruns de ação coletiva – Parceria Global, Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (GICNT), Grupo de Fornecedores Nucleares – adquiriram novo vigor nos últimos anos. Os Estados Unidos sediaram a primeira Conferência de Reguladores da Segurança Nuclear, em 2012, e a Espanha sediará o segundo desses encontros em maio de 2016. O Instituto Mundial de Segurança Nuclear, as sociedades de profissionais e as comunidades de especialistas não governamentais também são componentes importantes dessa arquitetura e devem continuar a contribuir com a missão à medida que avançamos além das cúpulas para formar novos conceitos, desenvolver habilidades profissionais e criar conexões globais.
As cúpulas destinam-se a aperfeiçoar, elevar, expandir e fortalecer essa arquitetura de tratados, instituições, normas e práticas para atacar efetivamente as ameaças que enfrentamos hoje e as futuras. Como a Cúpula sobre Segurança Nuclear de 2016 será a última nesse formato, publicaremos cinco planos de ação para ajudar as instituições e iniciativas duradouras relacionadas com a segurança nuclear: ONU, IAEA, Interpol, GICNT e Parceria Global. Esses planos de ação representam as medidas que os participantes da cúpula vão adotar como membros dessas organizações para apoiar o seu papel reforçado em segurança nuclear.
Outro componente fundamental do sucesso da cúpula foi a rede eficaz de representantes pessoais dos líderes (“sherpas”) – especialistas sêniores de cada país participante da cúpula responsáveis por desenvolver os resultados das cúpulas e preparar seus respectivos líderes. Esses “sherpas” abrangem diversas agências, formando uma comunidade de ação bem integrada. Essa comunidade continuará depois da cúpula de 2016 como um “Grupo de Contato sobre Segurança Nuclear” que se reunirá regularmente com a finalidade de sincronizar os esforços para implementar os compromissos assumidos nos quatro Comunicados das Cúpulas, em declarações nacionais, “cestas de ofertas” e planos de ação. Reconhecendo o interesse daqueles que não fazem parte do processo da cúpula, o Grupo de Contato estará aberto aos países que queiram promover a agenda da cúpula.
De olho no futuro
Quanto mais realizamos por meio do processo da cúpula, mais trabalho temos pela frente. Continuaremos a buscar mais resultados tangíveis em termos de redução do material nuclear e melhores práticas de segurança radiológica e segurança nuclear geral; procuraremos meios de reforçar a arquitetura de segurança nuclear global; e continuaremos a promover uma arquitetura que, com o tempo, seja abrangente em seu escopo (incluindo material civil e militar), baseie-se em normas internacionais, incorpore medidas para garantir que os Estados estejam aplicando a segurança de forma responsável e promova a diminuição dos estoques de material físsil diretamente utilizável.
Juntos, precisamos fazer mais para melhorar o desempenho da segurança nuclear; dissuadir e prender os traficantes de material nuclear; eliminar o excesso de armas e materiais nucleares; evitar a produção de materiais que não podemos usar; garantir que nossas instalações possam afastar toda a gama de ameaças que já vimos em nossa vizinhança; compartilhar experiências e melhores práticas; e fazer tudo isso de maneira visível para os amigos, vizinhos e rivais – assegurando, desse modo, que estamos cumprindo efetivamente nossa responsabilidade soberana. Precisamos também refletir o princípio da melhoria contínua, pois a segurança nuclear nunca “termina”. Enquanto existirem materiais nucleares, eles exigirão nosso compromisso máximo com a sua proteção – continuamos a marcha rumo a um mundo sem armas nucleares.
