CASA BRANCA
Escritório do Secretário de Imprensa
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
30 de junho de 2015
O presidente Barack Obama recebeu hoje na Casa Branca a presidente brasileira Dilma Rousseff. A reunião ressaltou a parceria de longa data e cada vez mais diversificada entre os Estados Unidos e o Brasil, cuja raiz encontra-se no compromisso compartilhado de expandir o crescimento econômico inclusivo e a prosperidade; promover a paz e a segurança internacionais, assim como o respeito pelos direitos humanos; fortalecer a cooperação bilateral em defesa e segurança; e aprofundar os laços interpessoais por meio de intercâmbios nas áreas de educação, energia, saúde e ciência, tecnologia e inovação. A visita ressalta a nossa cooperação nas seguintes áreas:
Expansão do crescimento econômico e da prosperidade
Acordo de segurança social: os Estados Unidos e o Brasil querem aliviar o ônus das empresas para facilitar a criação de empregos e o crescimento, melhorando ao mesmo tempo a proteção dos nossos trabalhadores. Para respaldar esse esforço, os Estados Unidos e o Brasil assinaram um Acordo de Segurança Social. Esse acordo eliminará a contribuição dupla à Previdência Social, que ocorre quando o trabalhador de um país trabalha em outro. Eliminará também as lacunas nas proteções de benefícios para os trabalhadores que dividem a carreira entre os Estados Unidos e o Brasil. Com o rápido crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países, os Estados Unidos calculam que esse acordo economizará mais de US$ 900 milhões para empresas americanas e brasileiras nos primeiros seis anos.
Alinhamento de normas para a promoção do comércio:reconhecendo a importância de alinhar normas e trabalho relacionado a normas para aumentar o comércio e os investimentos, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil assinaram um memorando de intenção (MdI?) para expandir a cooperação entre esses dois órgãos em matéria de normas técnicas e avaliação de conformidade. O MdI enfatiza o trabalho com partes interessadas pertinentes, tanto do setor público quanto privado, inclusive organizações de elaboração de normas e associações comerciais americanas e brasileiras, com o objetivo de promover a cooperação em matéria de normas técnicas e avaliação de conformidade para estimular o desenvolvimento e a competitividade.
Acesso mútuo aos mercados de carne bovina: os Estados Unidos e o Brasil são os dois maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo e concordaram em expandir o comércio bilateral de carne bovina adotando em 2013 a regulamentação de risco baseada na ciência. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos está alterando suas regulamentações para permitir a importação de carne fresca do Brasil sob condições específicas que diminuam o risco de febre aftosa. Além disso, os Estados Unidos e o Brasil estão trabalhando para garantir que toda carne brasileira importada pelos Estados Unidos para consumo humano cumpra as regulamentações americanas de saúde pública e segurança alimentar. O Brasil está adotando medidas para expandir o acesso à carne bovina dos EUA em futuro próximo.
Fornecimento do sistema dos EUA de atendimento a passageiros para a Latam Airlines: com apoio de verbas para capacitação da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, o provedor de tecnologia de viagem dos EUA, Sabre, fornecerá seu sistema de atendimento a passageiros ao Grupo Latam Airlines. Em 2012, o Grupo Latam Airlines foi formado pela companhia aérea chilena LAN e a brasileira TAM. A TAM, a LAN e suas afiliadas vão agora operar com a tecnologia do Sabre em toda a rede global da Latam. A LAN já é cliente do Sabre há muito tempo e a migração da TAM para a plataforma do Sabre representará a maior implementação já vista de um sistema de atendimento a passageiros para o setor de aviação comercial da América Latina. O software completo e as soluções de dados do Sabre ajudarão essas empresas aéreas a fazer o seu próprio marketing, vender produtos, atender aos clientes e operar de forma mais eficiente e coerente em toda sua rede. Essas soluções permitem a essas empresas tomar decisões operacionais mais inteligentes, assim como personalizar e vender seus produtos aos passageiros.
Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras: os Estados Unidos veem com bons olhos a entrada em vigor do acordo com o Brasil para implementar a Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca). O acordo sobre a Fatca vai aperfeiçoar a conformidade fiscal internacional e o combate à evasão fiscal para o exterior ao facilitar um intercâmbio automático anual, em base recíproca, de informações sobre correntistas específicos. Essas informações devem ser reportadas pelas instituições financeiras de cada governo a seu governo correspondente nos termos da legislação local. O primeiro intercâmbio de informações está programado para setembro de 2015.
Plano de Trabalho Conjunto de Reconhecimento Mútuo: o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e a Secretaria da Receita Federal do Brasil assinaram um Plano de Trabalho Conjunto de Reconhecimento Mútuo de seus Programas de Operador Econômico Autorizado. Segundo o plano, os dois países trabalharão para reconhecer a equivalência dos protocolos de segurança americanos e brasileiros a fim de facilitar os processos para cargas de baixo risco e promover o aumento do comércio.
Promoção do empreendedorismo e do crescimento das pequenas e médias empresas: os Estados Unidos e o Brasil compartilham a opinião de que ajudar pequenas empresas a crescer e empreendedores a abrir novas empresas é fundamental para a criação de empregos e a garantia de um crescimento econômico inclusivo. Com essa finalidade, os Estados Unidos e o Brasil assinaram um Memorando de Entendimento (MdE) sobre Promoção do Empreendedorismo e do Crescimento das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com o MdE, os países avançarão os objetivos da Rede de Pequenas Empresas das Américas para promover maior conexão entre os milhares de prestadores de serviços empresariais e as milhões de empresas às quais prestam serviços anualmente. Os dois países vão promover o empreendedorismo entre as mulheres e expandir as oportunidades para empresas de propriedade de mulheres por meio da Iniciativa Empreendedorismo Feminino nas Américas.
Tarefas compartilhadas em matéria de patentes: ao reconhecer o valor da colaboração no caso de patentes para promover a inovação nos Estados Unidos e no Brasil, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram um Comunicado Conjunto sobre Tarefas Compartilhadas em Matéria de Patentes com vistas a melhorar a eficiência em processos de registro de patentes.
Criação de plataforma única para atendimento a operadores de comércio exterior (single window): ao reconhecer o forte entrosamento nos termos do Diálogo Comercial Estados Unidos-Brasil e os esforços de ambos os países para facilitar o comércio, os Estados Unidos e o Brasil vão trocar lições aprendidas e melhores práticas à medida que cada país desenvolve e utiliza seu sistema de plataforma única para atendimento aos operadores de comércio exterior (single window). Esse entrosamento, que terá início antes do final de 2015, apoiará os esforços de cada país para usar recursos automatizados e processos comerciais modernizados a fim de facilitar ainda mais o comércio legal, identificando, ao mesmo tempo, cargas ilícitas ou que não estejam em conformidade com a legislação.
Apoio a transações do mercado financeiro: por meio de colaborações entre entidades do setor privado e o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia sobre padrões de tempo e frequência, os mercados financeiros brasileiros terão em breve acesso à cronometria de precisão de redes em nível de 50 microssegundos para organizar e acompanhar melhor transações financeiras eletrônicas. Mercados financeiros do mundo todo dependem cada vez mais de transações eletrônicas automatizadas de alta velocidade em que até microssegundos fazem grandes diferenças nos resultados. Operadores e reguladores precisam de referências de tempo confiáveis e auditáveis para garantir que as transações sejam feitas na sequência apropriada, no tempo acordado. Transações mais confiáveis deverão beneficiar cidadãos dos dois países e evitar perdas de receita.
Liderança conjunta em questões globais, multilaterais e regionais
Mudanças climáticas globais: os Estados Unidos e o Brasil têm reduzido as emissões totais de gases de efeito estufa mais do que quaisquer outros países do mundo desde 2005 e estão adotando outras medidas significativas para dar continuidade às reduções. Os presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff estão empenhados em um esforço conjunto para resolver os possíveis obstáculos a um acordo ambicioso nas negociações de Paris sobre o clima, em dezembro. O Brasil apresentou suas metas sobre clima pós-2020, ou contribuição planejada em nível nacional, que será baseada na implementação de políticas abrangentes — inclusive para os setores de silvicultura, uso do solo, indústria e energia — e representará o maior esforço possível do Brasil além de suas ações atuais. O Brasil anunciou que irá buscar políticas destinadas à eliminação do desmatamento ilegal e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Os Estados Unidos reafirmaram que pretendem atingir em 2025 uma meta de redução de emissões em toda a sua economia entre 26% e 28% abaixo do nível de 2005, e farão todo o possível para reduzir em 28%. Os Estados Unidos e o Brasil anunciaram uma meta conjunta para aumentar a cota de energias renováveis — além de energia hidrelétrica — em suas respectivas fontes de geração de energia elétrica, com vistas a atingir o nível de 20% até 2030. Isso é altamente ambicioso para ambos os países. Isso representará para os Estados Unidos quase o triplo da cota atual de energias renováveis não hídricas em uso; e, para o Brasil, mais do que o dobro. Para demonstrar a profundidade do compromisso conjunto em relação a essa importante questão, os Estados Unidos e o Brasil lançaram uma Iniciativa Conjunta sobre Mudanças Climáticas, incluindo um Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas que se concentrará no reforço à cooperação para o uso sustentável da terra, a produção de energia limpa e a adaptação às mudanças climáticas.
Direitos humanos e inclusão social: os Estados Unidos e o Brasil estão criando um Grupo de Trabalho Global sobre Direitos Humanos, patrocinado por nosso Diálogo de Parceria Global, para intensificar a colaboração em questões de direitos humanos nos fóruns multilaterais. Para além dos esforços em curso para combater a discriminação racial e étnica e promover a igualdade de gênero, os Estados Unidos e o Brasil trabalharão em conjunto no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para promover os direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas transgênero e para buscar cooperação em defesa da liberdade de expressão e em apoio a cidadãos com deficiência.
Apoio à segurança alimentar na África: os Estados Unidos e o Brasil, em parceria, têm proporcionado assistência a países em desenvolvimento selecionados para melhorar a segurança alimentar e nutricional, enquanto reforçam a capacidade institucional local. Com base em parcerias bilaterais e trilaterais existentes, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, em estreita coordenação com a Agência Brasileira de Cooperação, propôs um aumento do investimento no valor de US$ 2 milhões para melhorar a segurança alimentar em Moçambique. Esse investimento vai aumentar a produção agrícola por meio de uma iniciativa liderada pelo Brasil que inclui transferência de ciência e tecnologia e treinamento voltado para formuladores de políticas agrícolas, técnicos e agricultores.
Parcerias para a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas pós-2015: além da cooperação trilateral para a segurança alimentar descrita acima, os Estados Unidos e o Brasil vão promover em conjunto a implementação da Meta de Desenvolvimento Sustentável da Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas pós-2015 sobre segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável, por meio de um esforço bilateral e das Nações Unidas. Para cumprir esse compromisso, os Estados Unidos e o Brasil concordaram em trabalhar juntos pela melhoria da nutrição através da Plataforma de Agricultura Tropical, gerenciada pela Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), promovendo inovação na produção agrícola local. Além disso, os Estados Unidos e o Brasil selaram um acordo para reforçar seu compromisso com a agricultura sustentável, inclusive aumentando sua cooperação na Aliança Global de Pesquisa sobre Gases de Efeito Estufa na Agropecuária. Como símbolo de nossa colaboração mais ampla para a segurança alimentar e nutricional, os Estados Unidos e o Brasil vão apoiar os resultados da Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição. Os Estados Unidos também se comprometeram a apoiar o Brasil na liderança da iniciativa Nutrição para o Crescimento, que o Brasil sediará durante os Jogos Olímpicos de 2016.
Apoio à Comissão Nacional da Verdade brasileira: a pedido da Comissão Nacional da Verdade brasileira, os Estados Unidos fizeram pesquisas em seus arquivos em busca de registros relevantes sobre abusos de direitos humanos e violência política no Brasil entre 1964 e 1985. O Centro Nacional de Dispensa de Sigilo (NDC) realizou uma pesquisa inicial de 2,5 milhões de páginas, analisou 400.000 páginas possivelmente relacionadas e identificou mais de 4.500 páginas sobre o assunto que deixaram de ser confidenciais no todo ou em parte. O NDC vai digitalizar essas páginas, que ficarão disponíveis no Arquivo Nacional dos Estados Unidos, e as forneceu ao Governo do Brasil.
Política cibernética e de Internet: os Estados Unidos e o Brasil são parceiros no reforço da abordagem “multissetorial” à governança da Internet para preservar os benefícios de uma Internet única, confiável, aberta, interoperável e segura. Para esse fim, os dois países estão empenhados em realizar a próxima reunião do Grupo de Trabalho EUA-Brasil sobre Internet e Tecnologias da Informação e das Comunicações no quarto trimestre deste ano, em Brasília. Por meio da discussão entre nossos governos e os principais interessados na Comunidade da Internet, vamos promover uma economia digital dinâmica, melhorar nossa colaboração em segurança cibernética, discutir a prevenção de crimes cibernéticos, fortalecer atividades de capacitação, reafirmar nossos compromissos com a segurança internacional no ciberespaço e incentivar a aceitação de normas de comportamento estatal responsável em tempos de paz. Os Estados Unidos aguardam com expectativa que o Brasil sedie o Fórum de Governança da Internet em novembro de 2015.
Fortalecimento da cooperação em defesa e segurança
Acordo de Cooperação em Defesa: os Estados Unidos destacam com satisfação a entrada em vigor do Acordo EUA-Brasil de Cooperação em Defesa (DCA). O DCA vai fortalecer as relações bilaterais de defesa e permitir maior cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil em matérias relacionadas com a defesa, em especial pesquisa e desenvolvimento, iniciativas comerciais, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição e desenvolvimento de produtos e serviços de defesa. O acordo promove exercícios conjuntos e intercâmbio de informações e equipamentos, com vistas especialmente a melhorar a realização de operações internacionais para a manutenção da paz.
Acordo Geral sobre Segurança de Informações Militares: os Estados Unidos veem com satisfação a entrada em vigor do Acordo EUA-Brasil sobre Segurança de Informações Militares (GSOMIA). O GSOMIA permitirá que os Estados Unidos e o Brasil compartilhem certos tipos de informação, tecnologia e hardware. Além disso, possibilitará mais intercâmbios militares, exercícios e treinamentos conjuntos mais sofisticados e uma melhor interoperabilidade. Também facilitará ainda mais a partilha de tecnologias e recursos sofisticados e a preparação do caminho para demonstrações tecnológicas avançadas — tanto espaciais quanto em outras áreas —, intercâmbios científicos e possíveis iniciativas conjuntas de desenvolvimento tecnológico.
Diálogo no setor de defesa: os Departamentos de Defesa e de Comércio americanos, juntamente com o Ministério da Defesa brasileiro, anunciaram seu apoio a esforços da indústria para abrir um diálogo bilateral no setor de defesa ainda este ano. Esse diálogo vai institucionalizar o engajamento entre os setores privados dos EUA e do Brasil para permitir que os governos e a indústria troquem informações e ideias, aumentem a cooperação tecnológica e a colaboração no setor de defesa, aprofundem a compreensão mútua dos nossos setores de defesa e discutam prioridades de defesa de longo prazo.
Fortalecimento dos laços interpessoais por meio de educação, energia, ciência e tecnologia, saúde e inovação
Ensino técnico e profissionalizante: os Estados Unidos e o Brasil criaram um Memorando de Entendimento (MdE) para promover a troca de conhecimento e experiência entre nossos países na área de ensino técnico e profissionalizante. Este MdE estimulará futuras articulações entre governo, agências independentes, instituições de ensino técnico e profissionalizante e estágios, ligando a indústria à academia e desenvolvendo programas de instrução e intercâmbios de alunos, docentes e funcionários.
Financiamento para empreendedores: graças a uma verba do Departamento de Estado americano e a recursos proporcionais de universidades federais brasileiras, a Escola de Administração Berkeley Haas da Universidade da Califórnia está criando um programa de treinamento em empreendedorismo em universidades federais brasileiras para ensinar cientistas e outros empreendedores a levar suas ideias ao mercado.
Colaboração acadêmica sobre mudanças climáticas: o Departamento de Estado dos Estados Unidos e o Ministério da Educação do Brasil concordaram em renovar seu compromisso mútuo de apoio ao programa Rede Regional Fulbright para Pesquisa Aplicada (Nexus). Essa iniciativa do programa Nexus reunirá acadêmicos de EUA, Brasil e outros países das Américas para enfrentar o desafio das mudanças climáticas por meio de pesquisa colaborativa.
Cooperação em energia e pesquisas e desenvolvimentos científicos relacionados: como resultado da Reunião da Comissão Conjunta Brasil-EUA de Ciência e Tecnologia, o Departamento de Energia dos Estados Unidos e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil concordaram em identificar áreas para ampliação da cooperação em pesquisa e desenvolvimento de energia limpa. Isso amplia a rede de pesquisadores americanos e brasileiros especializados em pesquisa de energia limpa por meio de intercâmbios de alunos e cientistas entre os Centros de Pesquisa Fronteira Energética dos EUA e as universidades e organizações de pesquisa do Brasil apoiadas pelo Programa de Mobilidade Científica do Brasil.
Cooperação ambiental: a Agência de Proteção Ambiental do EUA e o Ministério do Meio Ambiente brasileiro lançaram um novo plano de trabalho em seu Memorando de Entendimento (MdE) para proteger o meio ambiente e promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Segundo o MdE, os EUA e o Brasil atuarão na gestão da água e na sustentabilidade urbana. Outras áreas de colaboração incluirão o desenvolvimento ambientalmente sensível de fontes de petróleo e gás não convencionais, avaliações de impacto ambiental e gestão sustentável de materiais.
Cooperação em saúde: reconhecendo a importância da pesquisa e da colaboração para o avanço da saúde, o Departamento de Saúde e Serviço Social dos EUA assinou um Memorando de Entendimento (MdE) com o Ministério da Saúde do Brasil para incentivar maior cooperação em pesquisas biomédicas e de saúde. O MdE promove inovação, capacitação e atividades colaborativas em pesquisa em uma vasta gama de áreas prioritárias compartidas, incluindo resistência antimicrobiana, doenças não transmissíveis, doenças tropicais negligenciadas, prática regulatória e dados sobre saúde.
Cooperação laboral: com a assinatura, em junho de 2015, de um Memorando de Entendimento (MdE) sobre cooperação em questões de trabalho, Brasil e EUA pretendem continuar a fortalecer a cooperação em emprego e proteção social; emprego de jovens; igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho; segurança e saúde do trabalho; diálogo social e negociação coletiva; trabalho infantil e trabalho forçado; além de outros assuntos de interesse mútuo. Há mais de uma década os dois países trabalham em parceria no combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, no Brasil e, cada vez mais, em outros países. Ambos estão apoiando uma parceria trilateral com o Peru para reproduzir alguns elementos da abrangente abordagem do Brasil no combate ao trabalho forçado.
Boa forma, atividades físicas e prática esportiva: reconhecendo a importância das atividades físicas para a saúde, o Departamento de Saúde e Serviço Social dos EUA e o Ministério do Esporte do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento (MdE) para melhorar a saúde pública por meio de atividades voltadas para a boa forma, a nutrição e a prática esportiva. O MdE permitirá a troca de ideias sobre diretrizes nacionais de atividades físicas, nutrição e expansão da participação juvenil nos esportes, com ênfase em jovens do sexo feminino e jovens com deficiência.
Colaboração em ciência e tecnologia: após a reunião da Comissão Conjunta de Cooperação em Ciência e Tecnologia, EUA e Brasil concordaram em colaborar em biodiversidade e monitoramento; continuar a estreita colaboração no GEONETCast Americas e avaliar a expansão do sistema; cooperar em energia limpa; colaborar em atividades de recuperação de desastres; criar uma comissão de organização para o Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública; e compartilhar as melhores práticas sobre a avaliação do impacto dos programas educativos de ciência, tecnologia, educação e matemática.
Parceria em tecnologias da informação e da comunicação: a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos assinou um Memorando de Entendimento com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) para apoiar a modernização da tecnologia da informação no Brasil. A parceria facilitará o uso de ferramentas de planejamento no início de processos e intercâmbios técnicos entre a indústria dos EUA e as empresas-membro da Abep.
Cooperação espacial civil: a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos (Nasa) e a Agência Espacial Brasileira assinaram três novos acordos que ampliarão a cooperação espacial civil em áreas novas, entre elas heliofísica, incluindo o Brasil como parceiro no programa Aprendizagem e Observações Globais do Meio Ambiente (Globe) e permitindo que alunos brasileiros qualificados de graduação e pós-graduação participem de estágios em algum centro da Nasa.
Pesquisa sobre recursos hídricos: um elemento fundamental na preparação para perigos naturais como secas e enchentes é uma rede de monitoramento hidrológico de última geração composta de hidrômetros, aliada a conhecimentos técnicos para analisar e publicar dados científicos em produtos utilizáveis. Um Memorando de Entendimento entre o Serviço Geológico dos EUA, a Agência Nacional de Águas do Brasil e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais brasileira trará avanços na coleta, análise e pesquisa dos recursos hídricos no Brasil, estabelecendo uma rede nacional uniforme de indicadores de desempenho de hidrômetros que oferecerá informações hidrológicas oportunas para que os administradores de recursos hídricos e emergenciais possam tomar decisões fundamentadas para proteção da vida, da propriedade e da economia.
