CASA BRANCA
Escritório do Secretário de Imprensa
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A viagem do presidente Obama a Cuba representa um marco histórico no processo de normalização das relações entre Estados Unidos e Cuba. Desde que o presidente Obama e o presidente cubano Raúl Castro anunciaram que seus países iniciariam uma nova era de relações há 15 meses, nós expandimos a cooperação em diversos setores para o benefício dos cidadãos americanos e cubanos. Estamos avançando em áreas de interesse comum e trabalhando juntos em questões complexas que por tempo demais definiram – e romperam – nosso relacionamento. A política do presidente de Cuba agora nos permite melhorar de forma mais efetiva a vida do povo cubano, promover nossos interesses e valores e ampliar os laços de cooperação nas Américas.
A normalização será um processo longo e complexo, e ainda restam desafios, mas o presidente Obama acredita que o engajamento pode ser um caminho para o sucesso, pois o isolamento resultou em fracasso por mais de 50 anos. Nós nos empenharemos e enfrentaremos os desafios para dar mais poder ao povo cubano e promover os interesses dos Estados Unidos.
Interação entre os povos americano e cubano
Como disse o presidente Obama em seu discurso sobre o Estado da União, temos buscado meios de gerar mais oportunidades para os americanos e melhorar a vida do povo cubano, inclusive abrindo as portas para intensificar as viagens e o comércio entre os dois países. Basicamente, o presidente acredita que a melhor maneira de atingir essa meta é propiciando maior interação entre cubanos e americanos, por meio de oportunidades de viagem e comércio e de maior acesso à informação. Temos muita confiança de que as medidas adotadas no ano passado resultarão em um futuro melhor para ambos os povos.
Em 15 de março, o Departamento do Tesouro autorizou os americanos a viajar para Cuba desde que, entre outras coisas, o viajante se dedique a um programa de atividades de intercâmbio educacional em tempo integral que resulte em significativa interação com os cubanos. Anteriormente exigia-se que os americanos viajassem a Cuba sob os auspícios de uma organização e fossem acompanhados por um representante da instituição patrocinadora.
Em dezembro de 2015, pela primeira vez em mais de 50 anos, os Estados Unidos e Cuba chegaram a um acordo para restabelecer voos diretos e regulares entre os dois países. As empresas americanas se inscreveram para obter do Departamento dos Transportes a nova oportunidade de oferecer voos programados, que começarão ainda este ano. Treze companhias aéreas americanas candidataram-se a operar voos diretos para Havana a partir de 20 cidades dos EUA, bem como voos com uma só escala saindo de três outras cidades americanas. Além disso, sete empresas aéreas candidataram-se a fornecer voos regulares para outros nove aeroportos internacionais de Cuba a partir de cinco cidades dos EUA. Para obter mais informações sobre viagens autorizadas a Cuba, inclusive as 12 categorias de viagem permitidas por lei, consulte a página do Departamento do Tesouro.
Os Estados Unidos e Cuba restabeleceram o transporte direto de correio entre os dois países. Em 16 de março, o primeiro voo direto de correio dos Estados Unidos aterrissou em Cuba depois de 53 anos. Uma das cartas enviadas no primeiro voo direto de correio foi uma carta pessoal do presidente Obama a Ileana R. Yarza, em resposta a uma carta que ela havia enviado à Casa Branca.
Os Estados Unidos e Cuba começaram a colaborar na área de segurança portuária e realizaram visitas recíprocas a portos. A Guarda Costeira dos EUA avaliou os portos cubanos e, como verificou que eles atendem às normas internacionais de segurança portuária, retirou a Advertência sobre Segurança Portuária de Cuba. Essa medida ajuda a abrir caminho para os serviços de balsa e navios de cruzeiro entre Estados Unidos e Cuba.
Os Estados Unidos e Cuba assinaram um Memorando de Entendimento (MdE) que reconhece os interesses mútuos e os desafios de ambos os países para melhorar os serviços de segurança da navegação marítima com o objetivo de proteger o ambiente marinho e promover atividades econômicas seguras por via marítima. O MdE facilitará o intercâmbio de dados para atualização de cartas náuticas, monitoração e previsão de marés e correntes para os portos, bem como outras atividades relacionadas. A melhora dos serviços de navegação é importante tanto para marinheiros comerciais quanto para barqueiros recreativos, particularmente com o incremento das viagens e do comércio entre os dois países.
Intercâmbios educacionais
Pela primeira vez, Cuba será incluída como país participante do Programa de Bolsas de Estudo Hubert H. Humphrey, que leva aos Estados Unidos 200 profissionais destacados em meio de carreira, provenientes de países em desenvolvimento, para estudos sem titulação e experiências profissionais relacionadas, e do Programa de Bolsas de Estudos Internacionais Benjamin A. Gilman, que oferece bolsas a alunos de graduação americanos com recursos financeiros limitados para a realização de estudos acadêmicos ou estágios no exterior.
A meta da iniciativa educacional do presidente no Continente Americano, 100 Mil Unidos pelas Américas, é aumentar o número de estudantes de intercâmbio nas Américas, em ambas as direções, até chegar em 100 mil em 2020. Como parte da visita do presidente a Cuba, os Estados Unidos têm o orgulho de anunciar um novo investimento de US$ 1 milhão da comunidade cubano-americana no Fundo de Inovação 100 Mil Unidos pelas Américas, que oferece oportunidades para a criação de parcerias universitárias que melhorem a competitividade regional e proporcionem novas oportunidades de estudo no exterior. Esses recursos patrocinarão as Competições sobre Inovação específicas de Cuba em ambos os países, cujo objetivo é promover intercâmbios estudantis centrados no empreendedorismo, com foco secundário em gestão agrícola, inovação comercial e social, meio ambiente e energia sustentável, ensino de idiomas, desenvolvimento e comércio internacionais, infraestrutura de estudo no exterior e colaborações culturais.
O Fundo de Inovação 100 Mil Unidos pelas Américas também lançará a 10aCompetição de Inovação: Promoção de Parcerias de Estudo no Exterior para Inovação e Colaboração. Essa competição é financiada por uma contribuição do Banco Santander como parte de seu investimento de US$ 1 milhão na iniciativa. Todas as instituições educacionais de nível superior do Continente Americano que promovem programas de estudo no exterior entre os Estados Unidos e outros países do continente podem competir.
A pedido do governo cubano e em coordenação com ele, no segundo e terceiro trimestres deste ano os Estados Unidos enviarão especialistas em língua inglesa para trabalhar com o Ministério da Educação e o Ministério de Educação Superior de Cuba em programas de treinamento para professores de inglês. Mais para o fim do ano, ofereceremos também uma seleção de cursos on-line para professores de inglês cubanos do Ministério da Educação e Ministério de Educação Superior.
Este ano, mais de 250 jovens líderes dos Estados Unidos e da região participarão da Iniciativa Jovens Líderes das Américas (Ylai), que oferece bolsas para capacitá-los a desenvolver negócios conjuntos e iniciativas da sociedade civil enquanto estiverem frequentando universidades, empresas e outras instituições nos Estados Unidos. Os Estados Unidos receberão de 10 a 15 participantes cubanos entre os 250 bolsistas Ylai que chegarão ao país no quarto trimestre de 2016.
Os Estados Unidos convidarão até dez empreendedores cubanos para a Cúpula de Empreendedorismo Global (GES) deste ano, que se realizará no Vale do Silício de 23 a 24 de junho. O evento contará com 700 empreendedores, representando todos os países do mundo. A região da América Latina e Caribe terá 100 participantes. A cúpula proporciona aos empreendedores a oportunidade de desenvolver novas habilidades, ampliar suas redes de relacionamento e conectar-se com outros profissionais, mentores e investidores do mundo todo.
Shaquille O’Neal, a lenda da liga de basquete NBA, viajará a Cuba em junho de 2016 como Enviado de Esportes para um programa centrado na juventude de Havana. Esse será o primeiro programa em que a Embaixada dos EUA em Havana atuará como parceira do Ministério dos Esportes de Cuba. Em novembro de 2016, Misty Copeland, primeira negra a chegar ao posto de primeira-bailarina do American Ballet Theatre, viajará a Cuba para ministrar master classes e proferir palestras. Ela também vai comandar clínicas de dança para jovens das minorias e realizar oficinas de inclusão para treinadores com foco especial na criação de programas de atletismo para jovens do sexo feminino.
Expansão dos laços comerciais
O governo adotou algumas medidas para aliviar certas restrições de viagens, comércio e transações financeiras aplicáveis a Cuba. Essasmudanças regulatórias facilitaram a cooperação entre empresas, entidades educacionais e ONGs dos EUA e seus equivalentes cubanos para fornecer recursos, compartilhar informações e ajudar o setor privado a crescer. As mudanças regulatórias feitas pelos departamentos do Tesouro e do Comércio estão incentivando maior engajamento das empresas americanas de telecomunicações e internet em Cuba para proporcionar melhor conectividade e acesso à informação ao povo cubano. Agora ficou mais fácil para os empreendedores cubanos acessar recursos e melhores práticas dos Estados Unidos.
Empoderamento da sociedade civil e defesa dos direitos humanos
Em março de 2015, Estados Unidos e Cuba realizaram em Washington DC a primeira sessão de planejamento de um Diálogo sobre Direitos Humanos em que ambos os governos levantaram questões a discutir. Nosso compromisso com os direitos humanos e apoio aos princípios democráticos em Cuba é inabalável. Continuaremos a denunciar as violações dos direitos humanos pelo governo cubano e defenderemos o respeito pelos direitos humanos universais, entre os quais a liberdade de expressão e as reuniões pacíficas. Continuamos convencidos de que o melhor para o povo cubano seria poder escolher livremente seus líderes, expressar suas ideias sem medo, praticar sua fé, contar com instituições que prestam contas e participar de grupos da sociedade civil.
Os Estados Unidos e Cuba estão de acordo sobre a importância do combate ao tráfico humano. Por isso, os dois presidentes concordaram em convidar o relator especial da ONU sobre Tráfico de Pessoas para realizar uma visita oficial aos seus respectivos países.
Cooperação nas áreas de saúde e ciência
Os Estados Unidos e Cuba comprometeram-se a aprofundar a cooperação nas áreas científica e de saúde pública, com foco nas doenças transmissíveis, inclusive os arbovírus como Zika, dengue e chikungunyia, bem como na prevenção e no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis como o câncer. Nos próximos meses, os dois países pretendem finalizar o planejamento para reforçar a colaboração nessas e em outras áreas científicas e de saúde.
A mudança de política do presidente aumentou a capacidade de colaboração entre especialistas americanos e cubanos em questões importantes de interesse mútuo nas áreas de ciência e tecnologia, tais como parques homólogos, conservação de oceanos e monitoração e redução de doenças. As fundações e instituições filantrópicas dos Estados Unidos têm sido essenciais para o financiamento de uma ampla gama de projetos de pesquisa conjunta. O Departamento de Estado planeja convocar um grupo de trabalho constituído pela comunidade científica e instituições filantrópicas sediadas nos EUA com o objetivo de investigar em que áreas as duas comunidades de pesquisa poderiam aumentar a colaboração para enfrentar os desafios comuns.
Agricultura
O Departamento de Agricultura (USDA) e o Ministério da Agricultura cubano criaram um MdE para aumentar a cooperação bilateral na área de agricultura, reconhecendo o interesse mútuo de ambos os países em promover tecnologias agrícolas, produtividade agrícola, segurança alimentar e gestão sustentável de recursos naturais. Além disso, o USDA está trabalhando com o Ministério da Agricultura cubano para programar uma visita ao Subcentro Climático do Caribe em Porto Rico no final de maio de 2016. O centro financia pesquisa aplicada e fornece informações a agricultores, pecuaristas, assessores e gerentes para ajudar na tomada de decisões relacionadas ao clima. Durante a visita, o USDA e o Ministério da Agricultura vão trocar informações sobre ferramentas e estratégias de resposta às mudanças climáticas a fim de ajudar os produtores a lidar com os desafios associados à seca, bem como ao estresse térmico, excesso de umidade, estações de crescimento mais longas e alterações na pressão de pragas. Há muito tempo Cuba tem um modelo institucional e jurídico para enfrentar as mudanças climáticas e estabeleceu uma estrutura nacional robusta para reduzir o risco de desastres, com um sistema de alerta antecipado de eventos climáticos extremos.
O USDA também vai permitir que os programas de Pesquisa e Promoção financiados pelo próprio setor (ou programas de “check-off”) e os Comitês de Ordens de Comercialização utilizem seus recursos para certas atividades autorizadas de pesquisa e troca de informações com Cuba. Conselhos, comitês e diretorias de Pesquisa e Promoção e de Ordens de Comercialização têm a oportunidade de participar dessa parceria e trocar certas informações com o governo cubano e autoridades do setor; além disso serão permitidas atividades de pesquisa financiadas pelo setor e voltadas para o consumidor nas áreas de saúde, ciência, nutrição.
Clima, energia e meio ambiente
Os Estados Unidos e Cuba reconhecem as ameaças que as mudanças climáticas representam em ambos os países, inclusive o agravamento de impactos como a elevação contínua do nível do mar, a alarmante acidificação de nossos oceanos e a impressionante incidência de eventos climáticos extremos. Mais que nunca é necessária uma ação cooperativa para enfrentar esse desafio. Os Estados Unidos aceitam a oportunidade de trabalhar com Cuba para aumentar a cooperação bilateral no que se refere às mudanças climáticas e também de trabalhar em conjunto para exercer um papel positivo na resolução desse desafio global urgente por meio de fóruns internacionais.
Com base na conclusão bem-sucedida do acordo de Paris em dezembro de 2015, Estados Unidos e Cuba pretendem aderir ao acordo de Paris e assiná-lo assim que possível este ano. Os Estados Unidos também trabalharão com Cuba na busca de maior cooperação nas áreas de redução do risco de desastres, resolução do problema de acidificação dos oceanos, promoção da agricultura inteligente com relação ao clima e compartilhamento de melhores práticas e lições aprendidas por meio de iniciativas internacionais focadas na adaptação e no desenvolvimento de baixas emissões.
Os países reconhecem também a importância do fornecimento seguro e eficiente de energia. Os Estados Unidos têm o prazer de convidar Cuba a juntar-se aos países do Caribe e da América Central na Cúpula sobre Energia que se realizará nos dias 3 e 4 de maio em Washington DC e será presidida pelo vice-presidente Biden. A Cúpula sobre Energia enfoca a intensificação da segurança energética, cooperação regional, integração renovável e coordenação dos parceiros internacionais.
Aplicação da lei
Representantes dos EUA e do governo cubano trocaram informações técnicas sobre combate a narcóticos, identificação de fraudes, contrabando humano e crimes cibernéticos e vão continuar buscando melhores meios de compartilhar informações e coordenar as atividades de aplicação da lei. Os Estados Unidos e Cuba também estão trabalhando para montar um esquema de combate ao tráfico ilícito de drogas. Além disso, o Departamento de Segurança Interna e o Ministério do Interior de Cuba estão finalizando um MdE para criar um grupo de trabalho, dentro do contexto do Diálogo sobre Aplicação da Lei, centrado em segurança no comércio, nas viagens e nas fronteiras.
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