O governo dos EUA estima que a população total seja de 205,8 milhões (julho de 2016). De acordo com o censo de 2010, 64,6% da população são católicos apostólicos romanos e 22% protestantes. Cerca de 60% dos protestantes pertencem a igrejas pentecostais, 18% a igrejas protestantes tradicionais e 22% a outros grupos protestantes. Outros grupos cristãos, cada um representando menos de 1% da população, incluem testemunhas de Jeová e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (mórmons). Ateus, agnósticos, pessoas que afirmam não ter religião e aquelas cuja religião é desconhecida constituem aproximadamente 8% da população.

Outros grupos, cada um com menos de 1% da população, incluem budistas, judeus, muçulmanos, hindus e grupos religiosos sincréticos e africanos como o Candomblé e a Umbanda. Há um pequeno número de adeptos de crenças religiosas indígenas.

Segundo o censo de 2010, há aproximadamente 35.200 muçulmanos, embora a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil considere que o número seja de cerca de 1,5 milhão. Outros observadores estimam o número de muçulmanos entre 400 mil e 500 mil. Há um número significativo de muçulmanos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Foz do Iguaçu, bem como em cidades menores dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Confederação Israelita do Brasil, há mais de 125 mil judeus, dos quais 65 mil residem no estado de São Paulo e 25 mil no estado do Rio de Janeiro. Muitas outras cidades têm comunidades judaicas menores.

Marco jurídico

A Constituição federal declara que as liberdades de consciência e credo são invioláveis e que o livre exercício de crenças religiosas é assegurado. A Constituição proíbe que governos federais, estaduais ou locais apoiem ou restrinjam qualquer religião específica. A lei prevê penas de até cinco anos de prisão para crimes de intolerância religiosa. A Justiça pode multar ou prender por dois a cinco anos quem exibir, distribuir ou transmitir material com intolerância religiosa. É ilegal escrever, editar, publicar ou vender literatura que promova a intolerância religiosa.

Grupos religiosos não precisam de registro para estabelecer locais de culto, preparar sacerdotes ou evangelizar, mas aqueles que buscam isenção fiscal precisam primeiramente se registrar na Receita Federal e em seu município. Estados e municípios têm requisitos e regulamentações diferentes para a obtenção da isenção fiscal. A maioria das jurisdições exige que os grupos documentem o propósito de sua congregação, apresentem sua contabilidade e passem por inspeção dos sistemas de combate a incêndios em todos os locais de culto. As leis de zoneamento locais e as portarias sobre ruídos podem limitar as áreas onde grupos religiosos podem construir casas de culto ou realizar cerimônias. Uma disposição constitucional prevê o direito de acesso a aconselhamento e serviços religiosos em todos os estabelecimentos civis e militares.

As escolas públicas devem oferecer instrução religiosa, mas nem a Constituição nem a legislação definem os parâmetros. De acordo com a legislação, a instrução deve ser não denominacional e sem evangelização, com atividade educacional alternativa para os alunos que não queiram participar. A lei proíbe subsídios públicos para escolas administradas por organizações religiosas.

A lei determina o acesso religioso, inclusive de membros de religiões de origem africana, a instituições públicas como hospitais, prisões e outras. As religiões de origem africana são compreendidas, mas não oficialmente reconhecidas como “religiões cuja essência teológica e filosófica tem suas raízes nas religiões tradicionais da África”.

O país é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Práticas do governo

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) divulgou os resultados preliminares de seu Relatório Sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil, que cobre o período de 2011 a 2015. O relatório incluiu a cobertura da imprensa de violência e intolerância religiosas relatadas a ombudsmans nacionais e a análise da jurisprudência atual. Dos 409 artigos publicados sobre violência e intolerância religiosas de 2011 a 2015, 53% envolviam vítimas que praticavam religiões de origem africana. A mídia impressa publicou mais da metade dessas matérias, 212, em 2015, um grande aumento em relação aos 84 publicados em 2014 e 45 em 2013.

A SDH solicitou a 113 ombudsmans dados sobre os incidentes de intolerância religiosa relatados; somente 37 responderam à solicitação. Desses 37, 14 informaram que tinham recebido 1.031 queixas de violência e intolerância religiosas durante o período. A maior parte das vítimas – 27% – declarou praticar religiões de origem africana, e 83% de todos os incidentes relatados ocorreram em residências particulares.

Em 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o governo federal realizou uma mesa-redonda na qual o representante da Fundação Palmares do Ministério da Cultura – cuja atribuição é promover e proteger a cultura de descendência africana do país – falou sobre a relação entre o racismo e os casos de intolerância religiosa. A Fundação Palmares lançou uma rede nacional de proteção às vítimas de intolerância religiosa durante o evento.

Em julho, a cidade de São Gonçalo concluiu a demolição da casa onde brasileiros fundaram a religião de origem africana conhecida como Umbanda. A cidade inicialmente planejou a demolição da casa em 2011. A CCIR adiou a demolição total por cinco anos, durante os quais realizou esforços de preservação e de influência junto ao prefeito da cidade, ao governador do estado do Rio de Janeiro, à Presidência da República e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A presidência ainda não cumpriu a promessa de construir um Museu da Umbanda no local.

Apesar de a instrução religiosa ser opcional, grande parte das escolas públicas a consideram obrigatória e continuaram a não oferecer alternativas nem dispensa aos alunos. O Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil da SDH constatou que 25% dos 110 casos jurídicos de 2011 a 2015 relatavam incidentes ocorridos em escolas.

O governo federal lançou campanhas nacionais de conscientização pública nas mídias sociais para ressaltar o respeito à igualdade racial e à pluralidade religiosa. #AcrediteNoRespeito e #SouFilhoDoBrasil foram hashtags usadas para salientar a importância cultural das religiões de origem africana. O governo federal criou um novo site para aumentar a conscientização sobre diversidade religiosa e intolerância. Outra iniciativa incluiu capacitação e treinamento de funcionários do governo, particularmente agentes da lei, para auxiliá-los na compreensão de crimes relacionados com religião. Em novembro, o governo do estado da Paraíba, por exemplo, realizou um treinamento sobre o combate ao racismo e à intolerância religiosa na cidade de João Pessoa para membros da polícia civil que trabalham no Centro de Operações Integradas.

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) estipulou como seus objetivos a garantia de espaços seguros para que refugiados de várias religiões pratiquem sua fé e a manutenção do respeito ao país como Estado secular. Em abril, o comitê divulgou um pronunciamento expressando preocupação quanto à “depredação de espaços de culto de religiões de origem africana”.

O poder legislativo de diversos estados e municípios do país realizou audiências públicas sobre o combate à intolerância religiosa. Em uma audiência no Distrito Federal, o governador citou a criação de uma delegacia especializada em receber relatos de crimes relacionados à discriminação com base em raça, orientação sexual e religião. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul realizou uma audiência para desenvolver práticas de combate ao que caracterizou como “trivialização” de manifestações públicas de intolerância política e religiosa.

O governo da cidade do Rio de Janeiro criou um escritório municipal de respeito à diversidade religiosa em maio. Representantes de grupos religiosos e ONGs locais (incluindo a CCIR, ONG responsável pela Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa no Rio de Janeiro) criticaram o governo municipal por preencher as 19 vagas do escritório com pessoas que, segundo afirmaram, são aliadas políticas sem experiência e conhecimento técnico sobre assuntos religiosos. Os representantes afirmaram que a falta de diálogo entre o governo municipal e a sociedade civil antes da abertura do escritório coloca em questão a legitimidade da iniciativa.

O relatório também analisou 110 casos jurídicos. Diferentemente da tendência exibida nos artigos da mídia impressa, 45% das vítimas nos casos examinados eram adventistas e somente 7% eram praticantes de religiões de origem africana. Os casos incluíram um estudante adventista do sétimo dia em São Paulo que pedia reposição de aulas noturnas perdidas devido à sua observação do sabá. De maneira semelhante, o Centro de Educação Judaica solicitou uma data alternativa para o exame nacional do ensino médio, em nome de 22 estudantes judeus, pois a data da prova coincidia com o sabá; o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos requerentes em ambos os casos. Em outro caso, o Ministério Público Federal processou o Google Brasil para que removesse imediatamente do YouTube vídeos que fomentavam o preconceito contra religiões de origem africana; o Ministério também requisitou a identidade dos usuários responsáveis por postar os vídeos para uma possível investigação criminal.

O relatório da SDH recomendou mais campanhas de conscientização sobre recursos institucionais, salientando que o baixo número de reclamações para ombudsmans é um exemplo da desconexão entre a população geral e as instituições públicas disponíveis para prestar assistência. O relatório citou a 12^a Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília em abril, na qual os participantes compartilharam a dificuldade de prestar queixas formais de violência e intolerância religiosas em delegacias e seções do Ministério Público em todo o país.

Entre janeiro e setembro, o Disque 100 da SDH registrou 300 queixas relacionadas a casos de intolerância religiosa, ultrapassando as 252 queixas de 2015. A CCIR divulgou um relatório nacional em janeiro, que revelou que 70% dos casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro no período de julho de 2012 a agosto de 2015 foram perpetrados contra praticantes de religiões africanas. Em abril, o CNRDR expressou preocupação sobre uma crescente tendência de intolerância religiosa e pediu respeito às crenças religiosas e ao Estado secular.

Em abril, um praticante de Umbanda esfaqueou seu vizinho evangélico por acender velas que, segundo ele, trariam “vibrações negativas.” A vítima foi levada ferida a um hospital sem correr risco de morte; o agressor foi detido pela polícia.

Em agosto, um grupo de homens invadiu um templo dedicado à prática de uma religião de origem africana em Nova Iguaçu (na Baixada Fluminense), destruindo imagens e estátuas e incendiando o local. A pessoa responsável pelo templo declarou que o ataque foi motivado por intolerância religiosa. A polícia, porém, registrou o incidente como um caso de invasão de domicílio; e estava investigando o caso no final do ano.

Representantes da sociedade civil e autoridades do governo continuaram a declarar que a intolerância religiosa em geral estava associada ao racismo.

Givana Maria da Silva, ex-secretária de políticas para comunidades tradicionais do antigo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, atribuiu os atos de agressão contra religiões de origem africana a um discurso religioso histórico que demonizou essas religiões por seu politeísmo e divindades de vários gêneros e ao racismo.

O embaixador discutiu o diálogo inter-religioso e a tolerância religiosa em reuniões com o presidente e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o patriarca da Igreja Siríaca Ortodoxa, entre outros. Funcionários da embaixada se reuniram com o CNRDR para discutir a tolerância e a diversidade religiosas. Autoridades dos EUA também se reuniram com o presidente da Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, para conhecer sua iniciativa de promoção do respeito à prática de religiões de origem africana no país.