SUMÁRIO EXECUTIVO
A Constituição declara que as liberdades de consciência e credo são invioláveis e que o livre exercício de crenças religiosas é assegurado. A Constituição proíbe que governos federais, estaduais ou locais apoiem ou restrinjam qualquer religião específica. Em setembro, a Suprema Corte decidiu a favor de autorizar o ensino religioso em escolas públicas. No mesmo mês, o Ministério dos Direitos Humanos encarregou a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial de investigar o aumento de atos de violência e destruição contra os templos afro-brasileiros, conhecidos como terreiros. Em uma reunião em setembro com um representante do Ministério dos Direitos Humanos, o representante declarou que o ministério priorizaria a criação de comissões pelo respeito da diversidade religiosa em todos os estados, com o propósito de escreverem um primeiro esboço para um plano nacional de tolerância religiosa; uma organização não-governamental (ONG) do Rio de Janeiro capacitou 1.500 servidores públicos e estudantes.
Em julho, a imprensa declarou que membros de uma dita máfia de vendedores de rua no Rio de Janeiro teriam atacado um refugiado sírio por motivação religiosa. Em agosto e setembro, criminosos não identificados provocaram incêndios, vandalismo e destruição de objetos sagrados em sete terreiros em Nova Iguaçu, na periferia do Rio de Janeiro. Oito incidentes parecidos ocorreram em São Paulo em setembro. A imprensa noticiou que o Secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro Atila Alexandre Nunes teria dito que muitos cidadãos acusavam os traficantes de drogas de ter escolhido os terreiros como alvos. Um representante da ONG Centro para a Promoção de Liberdade Religiosa (CEPLIR) disse que muitas pessoas envolvidas nos ataques aos terreiros se autodeclararam evangélicas. No final do ano, os criminosos dos atos violentos permaneciam ainda não identificados e à solta. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério de Recursos Humanos (SDH), a central telefônica recebeu 169 queixas relativas a casos de intolerância religiosa entre janeiro e junho, na comparação com 377 queixas no primeiro semestre de 2016 e 382 no segundo semestre do mesmo ano.
Representantes da embaixada se reuniram com um representante de diversidade religiosa do Ministério dos Direitos Humanos para discutir os objetivos do Ministério em aumentar o número de comissões de diversidade religiosa no âmbito estadual. Representantes da embaixada se reuniram com o Presidente da Fundação Palmares para discutir sua estratégia de longo prazo em usar a educação para aumentar a compreensão da religião afro-brasileira. Representantes da embaixada também se reuniram com um representante do Observatório da Liberdade Religiosa (OLIR), que é uma ONG que monitora a legislação, para entender provisões ainda não aprovadas da legislação nacional para a promoção da liberdade religiosa. O Cônsul-geral no Rio de Janeiro visitou um dos terreiros de Candomblé mais antigos no estado da Bahia a fim de dar reforço ao apoio dos EUA na diversidade religiosa. Autoridades dos EUA também se reuniram com representantes do Estado do Rio de Janeiro, da SDH, bem como da CEPLIR para discutir seus esforços no combate à intolerância religiosa. Além disso, autoridades dos EUA se reuniram com o imã e o presidente do Centro Cultural Beneficente Islâmico em Foz do Iguaçu para discutir o papel e a integração da comunidade islâmica local no último século.
Seção I. Demografia religiosa
O governo dos EUA estima que sua população total seja de 207,4 milhões (estimativa de julho de 2017). Segundo o censo de 2010, 64,6% da população é católica romana e 22% é protestante. Aproximadamente 60% dos protestantes pertencem a igrejas pentecostais, 18% a igrejas protestantes tradicionais e 22% a outros grupos protestantes. Outros grupos cristãos, cada qual representando menos de 1% da população, incluem as Testemunhas de Jeová e A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons). Ateus, agnósticos, os que alegam não ter religião e aqueles cuja religião é desconhecida representam cerca de 8% da população.
Outros grupos religiosos, cada qual representando menos de 1 por cento da população, incluem os budistas, judeus, muçulmanos, hinduístas e de religiões africanas e sincréticos como o Candomblé e a Umbanda. Há um pequeno número de praticantes da crença religiosa indígena. Alguns cristãos praticam também o Candomblé e a Umbanda.
De acordo com o censo de 2010, há aproximadamente 35.200 muçulmanos, enquanto que a Federação de Associações Muçulmanas do Brasil indica o número em aproximadamente 1.5 milhões. Outros observadores estimam o número de muçulmanos entre 400.000 e 500.000. Alguns observadores dizem que a discrepância nos números pode ser porque a estimativa de 1.5 milhões pode incluir a população do árabe-brasileira, que a federação pode estar supondo ser toda muçulmana, mas muitos dos quais são cristãos ou crentes de outras fés. Há um número significativo de muçulmanos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, e Foz do Iguaçu, assim como em cidades menores nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Confederação Judaica do Brasil, há cerca de 125.000 judeus, 65.000 dos quais residem no estado de São Paulo e 25.000 no estado do Rio de Janeiro. Muitas outras cidades têm comunidades judaicas menores.
Seção II. Situação do respeito à liberdade religiosa pelo governo
Marco jurídico
A Constituição federal declara que as liberdades de consciência e credo são invioláveis e que o livre exercício de crenças religiosas é assegurado. A Constituição proíbe que governos federais, estaduais ou locais apoiem ou restrinjam qualquer religião específica. A lei prevê penas de até cinco anos de detenção por crimes de intolerância religiosa. Os tribunais podem multar ou decretar a prisão por dois a cinco anos a qualquer indivíduo que exiba, distribua ou transmita material com intolerância religiosa; o governo não aplicou a lei durante o ano. É ilegal escrever, editar, publicar ou vender literatura que promova a intolerância religiosa.
Não é necessário que os grupos religiosos sejam registrados oficialmente para estabelecer locais de culto, treinar clérigos ou fazer proselitismo, mas grupos que buscam isenção fiscal devem registrar-se no Departamento da Receita Federal e no município local. Os estados e municípios têm exigências e regulamentos diferentes para obter o status de isenção fiscal. A maioria das jurisdições exige que os grupos documentem o propósito de sua congregação, forneçam uma contabilidade das finanças e realizem inspeções contra incêndio em qualquer casa de culto. As leis locais de zoneamento e a lei do silêncio podem limitar onde um grupo religioso pode construir casas de culto ou realizar cerimônias.
As regulamentações governamentais exigem que as escolas públicas ofereçam instrução religiosa, mas nem a Constituição nem a legislação define os parâmetros. Por lei, a instrução deve ser não-denominacional, conduzida sem proselitismo e com instrução alternativa para estudantes que não desejem participar. A lei proíbe os subsídios públicos para escolas operadas por organizações religiosas.
Um artigo constitucional garante o direito de acesso a serviços religiosos e de aconselhamento a indivíduos de todas as religiões em todos os estabelecimentos civis e militares. A lei estabelece que os hospitais públicos e privados, bem como as prisões civis ou militares, devem cumprir esta disposição.
O país faz parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Práticas do governo
Em setembro, uma decisão da Suprema Corte autorizou oficialmente as escolas públicas a permitir que os líderes religiosos ensinem uma determinada religião, além de oferecer aulas de educação religiosa geral já ensinadas nas escolas. Um especialista em diversidade religiosa do Ministério de Direitos Humanos caracterizou o sistema de educação religiosa nas escolas públicas como assimétrico, com algumas escolas sem nenhum curso de educação religiosa e outras escolas que convidam padres católicos para lecionar. Embora a instrução religiosa fosse opcional, algumas escolas públicas a consideravam obrigatória, mas não ofereciam alternativas ou opções de não-participação para os alunos. A decisão permaneceu não-vinculante até que o tribunal emitiu um parecer formal por escrito de sua decisão. A decisão não obriga o ensino religioso em todas as escolas públicas, mas autoriza aquelas escolas que assim o desejem fazer.
Em maio, praticantes e defensores das religiões afro-brasileiras enviaram uma opinião doutrinal e nota técnica à Presidente do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia defendendo o direito da prática de sacrifício animal como elemento de seus rituais religiosos. O caso, trazido perante o Tribunal pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, desafiou um acórdão do Tribunal Estadual, permitindo que praticantes das religiões afro-brasileiras sacrifiquem animais para fins alimentares. Os adeptos das religiões Afro-brasileiras afirmaram que as críticas e desafios para a prática de sacrifício de animais foram motivados mais por racismo que pela preocupação com o bem-estar dos animais. Eles afirmaram que a prática de sacrifício de animais estava em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. O caso permaneceu pendente no Supremo Tribunal no final do ano.
Em resposta ao crescente número de ataques contra praticantes e contra os terreiros, a SDH do estado do Rio de Janeiro criou uma central telefônica chamada “Disque para Combater a Discriminação” em agosto. De acordo com a SDH do estado do Rio de Janeiro, a linha irá lidar com reclamações relacionadas apenas ao racismo e à intolerância religiosa. Entre agosto e novembro, a linha recebeu 52 chamadas. Brasília e Curitiba – DF e Paraná, respectivamente, têm delegacias de polícia para investigar os crimes motivados por questões raciais e religiosas. Em maio, a Ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois declarou publicamente que um dos objetivos do ministério era criar estas delegacias de polícia especiais em cada um dos 26 estados do país.
Um especialista em diversidade religiosa do Ministério mencionou a criação dos comitês para o respeito da diversidade religiosa em cada estado como um dos objetivos de curto prazo do Ministério. Este era também um dos objetivos esboçados no Programa para a Promoção e a Defesa de Direitos Humanos, incluído no Plano Plurianual do Brasil (2016-2019). Ao final do ano, quatro dos 26 Estados – Amazonas, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins –, bem como o Distrito Federal haviam criado tais comissões. O ministério afirmou que os comitês trabalharão juntos para redigir no âmbito estadual um plano nacional de respeito à diversidade religiosa, após o qual o governo federal criaria um plano nacional.
Após os ataques aos terreiros em Nova Iguaçu, em novembro, o governo do estado do Rio de Janeiro criou a Comissão Conjunta da Baixada Fluminense contra a Intolerância Religiosa. A comissão é composta por líderes religiosos da Baixada Fluminense na periferia da cidade do Rio de Janeiro, representantes do governo do estado do Rio de Janeiro, membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e policiais civis.
A Secretaria Municipal de Respeito à Diversidade Religiosa do Rio de Janeiro ajudou a organizar a Expo Religiosa, realizada de 6 a 8 de outubro, e reuniu os seguidores de 15 grupos religiosos para oficinas e mesas redondas sobre diversidade religiosa, com apresentações musicais e de dança. O escritório também ajudou na organização do Festival de Vesak Budista, que ocorreu em um templo budista no Grajau na zona norte do Rio de Janeiro, com cerca de 200 pessoas.
Para comemorar o Dia Nacional de Luta Contra a Intolerância Religiosa em 21 de janeiro, a Fundação Palmares do Ministério da Cultura organizou três dias de eventos no Distrito Federal. Os eventos incluíram um painel de discussão sobre ameaças à diversidade religiosa e ao secularismo no país, uma celebração inter-religiosa no Templo Budista Shin de Brasília e o lançamento do relatório do Ministério de Direitos Humanos sobre a intolerância religiosa no país, de 2011 a 2015. Este relatório, publicado em janeiro, incluiu a cobertura da imprensa sobre violência religiosa e intolerância relatada aos ombudsmen nacionais e a análise da jurisprudência atual. Dos 409 artigos publicados sobre violência religiosa e intolerância de 2011 a 2015, 53% envolveram vítimas que praticavam religiões de origem africana.
Em 25 de outubro, o Distrito Federal comemorou pelo segundo ano o seu Dia Anual para Combater a Intolerância Religiosa. A Comissão Distrital para a Diversidade Religiosa, criada em 2016, organizou a cerimônia. Rodrigo Dias, subsecretário de direitos humanos do governo do Distrito Federal, fez comentários sobre a importância do tema da diversidade religiosa e o combate à intolerância por motivação religiosa.
Em 20 de outubro, a SDH do estado do Rio de Janeiro organizou um Fórum sobre Intolerância Religiosa em Nova Iguaçu, um subúrbio do Rio de Janeiro. A secretaria estadual declarou que realizou o fórum nesta cidade, pois é onde há o maior número de terreiros (253) registrados do Estado e houve uma série de incidentes de vandalismo envolvendo sete templos entre agosto e setembro.
Em outubro, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella participou da Festa Rio Judaico, um festival ao ar livre durante todo o dia, envolvendo 9.000 participantes de diversas afiliações religiosas e com comida, dança, cinema, literatura e música judaica. Em julho, o prefeito Crivella colocou a pedra fundamental no memorial do holocausto da cidade no parque de Yitzhak Rabin. O embaixador israelense esteve presente ao evento.
De acordo com a agência Telegraphic Jewish (JTA), um parlamentar judeu foi acusado por um de seus colegas de partido “de comportamento Nazista” em julho porque o legislador havia recomendado a prisão ao presidente do país. Não havia nenhuma atualização ou repercussão deste incidente até o fim do ano.
Seção III. Situação do respeito da sociedade à liberdade religiosa
Em 25 de setembro, incendiários não identificados queimaram um terreiro de Candomblé em Jundiai, São Paulo, destruindo o telhado, as paredes, os instrumentos musicais e as peças de arte penduradas no interior. Este incidente foi um dos oito ataques a templos afro-brasileiros que ocorreram em setembro no estado do São Paulo. Em outro caso, um indivíduo adentrou um terreiro durante uma reunião de praticantes e esfaqueou quatro pessoas, inclusive um menor. Após os ataques, a organização Coletivo de Entidades Negras (CEN) declarou que iniciaria uma compilação de dados sobre ataques contra praticantes de religiões Afro-brasileiras e de terreiros nos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo para apresentar para as Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). Ao apresentar denúncias às Nações Unidas e à OEA, o CEN declarou que buscou responsabilização do governo por não investigar atos de intolerância religiosa e processar os criminosos.
Em 28 de julho, os agressores não identificados atacaram um refugiado sírio de 33 anos de idade, Ali Abdelmoatty Ilenavvy em Copacabana, Rio de Janeiro. Imagens de vídeo do incidente mostraram um dos assaltantes armados com um pedaço de madeira e gritando com a vítima para sair do país, afirmando que o país estava “sendo invadido por terroristas suicidas que matam crianças e adolescentes.” A imprensa informou e alguns líderes da sociedade civil disseram que o ataque resultou em parte de noções preconcebidas sobre a religião do refugiado. Vários dias mais tarde, membros de uma igreja cristã evangélica local organizaram uma manifestação anti-muçulmanos no Rio de Janeiro. Eles seguravam cartazes e cantavam canções referindo-se aos muçulmanos como “assassinos, pedófilos e terroristas”. Não houve relatos de prisões relacionadas ao incidente. Em agosto, um vereador judeu do Rio de Janeiro liderou uma iniciativa para homenagear a vítima na prefeitura do Rio de Janeiro.
Entre janeiro e junho, central telefônica da SDH – Disque 100 registrou 169 queixas relacionadas a casos de intolerância religiosa. Dessas queixas, 39% (a maior parte) foi em relação aos praticantes de Candomblé, Umbanda e outras religiões afro-brasileiras. O número de queixas durante o período comparável de 2016 foi 377.
No estado da Bahia, no Centro de Referência Nelson Mandela de Combate ao Racismo e Tolerância Religiosa relatou 13 casos de intolerância religiosa no estado durante todo o ano. O centro mencionou como exemplo a vandalização de um terreiro em Lauro de Freitas em agosto com pichações que diziam “o sangue de Jesus tem o poder.”
A SDH do estado de Rio de Janeiro relatou que sete terreiros em Nova Iguaçu passaram por incidentes de incêndio criminoso, de vandalismo, e destruição de objetos sagrados dentro dos terreiros em agosto e setembro. De acordo com o Secretario da SDH do estado de Rio de Janeiro de Atila Nunes, traficantes de droga identificaram-se como cristãos evangélicos invadiram os terreiros para destruir imagens religiosas. A polícia continuou a investigar os ataques e indiciou uma pessoa por discriminação religiosa.
Em agosto, um grupo vandalizou o terreiro Centro Espirita Casa do Mago no Rio de Janeiro por três vezes dentro de um período duas semanas. De acordo com a imprensa, os criminosos atearam fogo ao portão, jogaram um dispositivo explosivo improvisado, e deram tiros no terreiro. A investigação estava em andamento no final do ano. Embora a polícia civil não tenha identificado nenhum suspeito, o Secretário de Estado dos Direitos Humanos disse que os incidentes foram cuidadosamente planejados e provavelmente feitos por uma não-identificada “milícia religiosa.”
Em abril, um professor de terceiro ano em uma escola particular em Recife decorou sua sala de aula com bandeiras nazistas e usava uma braçadeira de suástica durante uma aula sobre regimes totalitários. A escola removeu um post no Facebook elogiando o professor depois que a escola recebeu inúmeras reclamações. Representantes da escola disseram que o tom do seu post Facebook foi inapropriado, mas não se desculparam. A escola concordou em trabalhar com a Federação Judaica do Brasil, para educar os alunos e professores no judaísmo, antissemitismo e o Holocausto.
Em junho, indivíduos picharam uma suástica dentro de uma estrela de David na entrada do clube judaico de esportes no Rio de Janeiro. A polícia local investigou o incidente, que foi considerado um crime de ódio.
Em 14 de novembro, o JTA relatou que os estudantes na Escola Secundaria Milecimo de Silva no Rio de Janeiro conduziram um teatro de experiências médicas da era nazista; as simulações incluíram os estudantes com papéis dos pacientes, assim como médicos com braçadeiras de suásticas. Fotografias no Facebook mostravam suásticas e uma faixa dizendo “laboratório Nazi” nas paredes. O departamento de educação do estado de Rio de Janeiro disse ter aberto uma investigação acerca do incidente.
As organizações da sociedade civil continuaram fornecendo capacitações em tolerância religiosa. Entre dezembro de 2016 e setembro, a CEPLIR, com sede no Rio de Janeiro, treinou 1.500 policiais, professores e alunos de escolas públicas e membros da Ordem dos Advogados do Brasil sobre liberdade religiosa.
Em setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil criou uma Comissão de liberdade religiosa. O objetivo declarado da Comissão foi permitir que advogados e outros discutam questões legais relacionadas com a liberdade religiosa.
Cidadãos em todo o país organizaram manifestações pacíficas para promover a diversidade religiosa. Duas dessas manifestações ocorreram no dia 22 de outubro em Belo Horizonte e Curitiba, nas capitais de Minas Gerais e Paraná, respectivamente.
Em 17 de setembro, a ONG Comissão de Combate à Intolerância Religiosa organizou a 10ª Caminhada Anual em Defesa da Liberdade Religiosa na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. De acordo com os organizadores, o evento atraiu aproximadamente 50.000 participantes de diversas origens religiosas, inclusive muçulmanos, judeus, cristãos, budistas, espiritualistas e ateus.
Seção IV. Políticas do governo dos EUA
Representantes da embaixada se reuniram com um representante do Ministério dos Direitos Humanos para discutir os objetivos do Ministério em aumentar o número de comissões de diversidade religiosa no âmbito estadual. Autoridades dos EUA também se reuniram com representantes do Estado do Rio de Janeiro, da SDH, bem como da CEPLIR para discutir seus esforços no combate à intolerância religiosa.
Os representantes da embaixada se reuniram com um representante da OLIR para aprender sobre itens ainda não aprovados da legislação nacional sobre ausências perdoadas da escola e o reagendamento de datas de provas para observância de feriados religiosos. Representantes da embaixada também se reuniram com o Presidente da Fundação Palmares para discutir sua estratégia de longo prazo em usar a educação para aumentar a compreensão da história, cultura e religião afro-brasileira. O cônsul-geral em São Paulo, reuniu-se com o Presidente do Conselho Superior dos Teólogos e Assuntos Islâmicos para discutir os pontos de vista e desafios para a comunidade muçulmana. O Cônsul-geral no Rio de Janeiro visitou a Casa de Oxumare, um dos terreiros de Candomblé mais antigos no estado da Bahia a fim de dar reforço ao apoio dos EUA na diversidade religiosa. Representantes da embaixada também se reuniram com a ONG CEPLIR para discutir seus esforços para combater a intolerância religiosa. Além disso, autoridades dos EUA se reuniram com o imã e o presidente do Centro Cultural Beneficente Islâmico em Foz do Iguaçu para discutir o papel e a integração da comunidade islâmica local no último século.
