Sumário executivo
A constituição declara que a liberdade de consciência e crença é inviolável e garante o livre exercício da crença religiosa. A constituição proíbe os governos federal, estaduais e municipais de apoiar ou impedir qualquer religião. No dia 19 de setembro, um tribunal condenou 3 de 14 réus por tentativa de homicídio, em que determinou que o crime foi motivado por discriminação religiosa e racial por ocasião do ataque a três homens que usavam quipás, cobertura de cabeça dos judeus, ocorrido em 2005. Em setembro, o Ministério Público do Estado de Sergipe, juntamente com a Coordenação pela Promoção da Igualdade Étnica-Racial (COPIR), processou o município de Aracaju por violação de liberdade religiosa. O Ministério Público abriu o processo em nome da Yalorixá Valclides Francisca dos Anjos Silva após inquérito policial tê-la acusada de praticar magia negra e abuso de animais. Em fevereiro, a Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos (ASDIR), sediada em Brasília e a Secretaria Nacional pela Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lançou uma campanha nacional intitulada “Diversidade Religiosa: saber, respeitar, valorizar.” O lançamento coincidiu com a Semana Mundial de Harmonia Interreligiosa. Em abril, o governo do estado do Rio de Janeiro lançou um programa que inclui as discussões de tolerância religiosa na grade curricular de 1.249 escolas públicas do estado. Em maio, o Ministério da Cultura, juntamente com a Fundação Palmares Cultural e a Universidade de Brasília, divulgaram os resultados do primeiro exercício de mapeamento de terreiros de Umbanda e Candomblé, trabalho inédito, documentando 330 terreiros no Distrito Federal. Em junho, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública acerca do desenvolvimento de políticas públicas de combate à discriminação e intolerância religiosas.
A imprensa divulgou que o povo indígena Guarani-Kaiowas, do Mato Grosso do Sul, denunciou atos frequentes de violência, em que alegam que cristãos evangélicos os teriam cometido contra seus rituais xamânicos. De acordo com a imprensa, indivíduos não identificados danificaram edifícios religiosos durante ocasiões diferentes ao longo do ano. Entre tais atos, a destruição de objetos religiosos e a pichação de declarações de ódio em um terreiro afro-brasileiro no Rio de Janeiro em maio, pichação de suásticas em uma igreja no Rio de Janeiro em outubro e a pichação com os dizeres “Deus é gay” em uma Igreja Católica em São Paulo no mesmo mês. No dia 18 de maio, indivíduos não identificados picharam mensagens nas paredes da Sociedade Israelita Judaica de Pelotas, ameaçando a comunidade judaica a “esperar” por uma “intifada internacional”. Os indivíduos também tentaram atear fogo ao prédio, causando pequenos danos. Os ataques aos terreiros continuaram, e dois deles ocorreram em maio e julho. Organizações religiosas realizaram eventos comunitários interreligiosos, inclusive no dia 16 de setembro, com a 11ª Caminhada Anual em Defesa da Liberdade Religiosa na praia de Copacabana no Rio de Janeiro, que atraiu cerca de 70.000 participantes de todas as religiões e no dia 19 de agosto, as corridas do Circuito da Liberdade, com 3 e 5km em Brasília. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) sob o Ministério de Direitos Humanos, sua central telefônica recebeu 210 queixas de intolerância religiosa entre janeiro e junho comparados com 169 queixas durante o mesmo período em 2017. O presidente do Conselho de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro atribuiu o aumento da intolerância religiosa a três fatores: “A criação de um serviço que inspira confiança na sociedade, a compreensão social de que a discriminação religiosa é um crime punível, e o aumento de violência em confrontos religiosos.”
Em outubro, representantes da embaixada abordaram o coordenador de diversidade religiosa do Ministério dos Direitos Humanos e discutiram o status de comitês e planos de diversidade religiosa estaduais para que haja uma possível conferência no tema diversidade religiosa. Em fevereiro, representantes da embaixada compareceram ao evento comemorativo do terceiro Dia Anual de Combate à Intolerância Religiosa, no Distrito Federal. Em dezembro, um representante da embaixada discutiu com o defensor público o aumento da intolerância pela sociedade das religiões africanas e a importância de aplicar a lei para proteger a liberdade religiosa desses grupos. Representantes do consulado de São Paulo se reuniram com vários líderes evangélicos protestantes nos meses anteriores às eleições de outubro – em que se discutiu as opiniões dos líderes sobre a participação de grupos religiosos no processo político e suas prioridades a partir de uma perspectiva religiosa. Em junho, representantes do consulado do Rio de Janeiro visitaram um terreiro afro-brasileiro em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro para falar com Conceição D’Liss, uma mãe-de-santo de um terreiro de Candomblé.
Seção I. Demografia religiosa
O governo dos EUA estima a população total em 208,8 milhões (estimativa de julho de 2018). De acordo com uma pesquisa do Datafolha de 2016, 50% da população foi identificada como católica, em comparação com 60% em 2014. Durante o mesmo período, a proporção de ateus aumentou de 6% para 14%, e a proporção de protestantes evangélicos aumentou de 24% para 31%. Segundo o censo de 2010, 65 por cento da população é católica e 22 por cento é protestante. Adeptos de outros grupos cristãos, inclusive as Testemunhas de Jeová e A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, bem como seguidores de religiões não-cristãs, entre elas budistas, judeus, muçulmanos, hindus e grupos religiosos africanos e sincréticos, como o Candomblé e a Umbanda compreendem um total de 5% da população. Alguns cristãos também praticam Candomblé e Umbanda. Aqueles que se identificam sem religião compreendem 8% da população.
De acordo com o censo de 2010, aproximadamente 35.200 muçulmanos vivem no país, enquanto a Federação de Associações Muçulmanas do Brasil declara o número em aproximadamente 1,5 milhão. Alguns observadores dizem que a discrepância nos números pode ser porque o número de 1,5 milhão deve incluir toda a população árabe-brasileira, todos os quais a federação supõe serem muçulmanos, mas muitos deles são cristãos ou seguem outras religiões. Estudiosos da religião estimam que o número real de muçulmanos seja entre 400.000 e 500.000. Há um número significativo de muçulmanos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Curitiba e em Foz do Iguaçu, assim como em cidades menores nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
Segundo a Confederação Judaica do Brasil, existem aproximadamente 125.000 judeus, 65.000 dos quais residem no Estado de São Paulo e 25.000 no Estado do Rio de Janeiro. Muitas outras cidades têm comunidades judaicas menores.
Seção II. Situação do respeito à liberdade religiosa pelo governo
Marco Legal
A constituição declara que a liberdade de consciência e crença é inviolável e garante o livre exercício da crença religiosa. A constituição proíbe os governos federal, estaduais e municipais, apoiar ou impedir qualquer religião. A lei prevê penas de até cinco anos de detenção por crimes de intolerância religiosa. Os tribunais podem determinar multas ou detenção de dois a cinco anos a qualquer indivíduo que exiba, distribua ou transmita material com intolerância religiosa; o governo não aplicou tal lei durante o ano. É ilegal escrever, editar, publicar ou vender literatura que promova a intolerância religiosa.
Os grupos religiosos não precisam se registrar para estabelecer locais de culto, capacitar clérigos ou fazer proselitismo, mas os grupos que buscam isenção de impostos devem se registrar no Departamento da Receita Federal e no governo do município. Os estados e municípios têm requisitos e regulamentos diferentes para obter o status de isenção fiscal. A maioria das jurisdições exige que os grupos documentem o propósito de sua congregação, forneçam uma contabilidade das finanças e possuam sistema de prevenção de incêndio em qualquer local de culto. Leis locais de zoneamento e leis do silêncio podem limitar o local onde um grupo religioso pode construir locais de culto ou realizar cerimônias.
A lei exige que as escolas públicas ofereçam instrução religiosa, mas nem a constituição nem a legislação definem os parâmetros. Por lei, a instrução deve ser não-denominativa, conduzida sem proselitismo e com instrução alternativa para os alunos que não quiserem participar. A lei proíbe subsídios públicos para escolas operadas por organizações religiosas.
A constituição garante o direito de acesso a serviços religiosos e aconselhamento a indivíduos de todas as religiões em todos os estabelecimentos civis e militares. A lei estabelece que os hospitais públicos e privados, assim como as prisões civis ou militares, devem cumprir esta disposição constitucional.
O país é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Práticas Governamentais
De acordo com a imprensa, no dia 19 de setembro, um tribunal condenou 3 de 14 réus por tentativa de homicídio, em que determinou ter sido motivada por discriminação religiosa e racial por ocasião do ataque a três homens que usavam quipás, cobertura de cabeça dos judeus, ocorrido em 2005. O ataque ocorreu em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, em 8 de maio de 2005, no 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Os três réus condenados eram membros de um grupo chamado Carecas do Brasil, que dissemina conteúdo antissemita e nazista na internet. As três sentenças totalizaram 38 anos e oito meses de detenção. Segundo fontes da imprensa, os outros 11 acusados no caso também seriam julgados; no entanto, até o final do ano, o tribunal não havia definido uma data.
Em setembro, o Ministério Público do Estado de Sergipe, juntamente com a Coordenação pela Promoção da Igualdade Étnica-Racial (COPIR), processou o município de Aracaju por violação do direito constitucional de liberdade religiosa. O Ministério Público abriu um processo para a reparação de danos morais coletivos em nome da Yalorixá Valclides Francisca dos Anjos Silva, que estava no terreiro de Rei Hungria, quando seis policiais e um funcionário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (MSE) vistoriaram seu edifício alegando que praticava magia negra e abusava de animais. Valclides afirmou que sofreu trauma emocional. O Ministério Público exigiu que o município pagasse 50.000 reais. A MSE afirmou que não tinha uma política de restringir o direito de uso de animais para culto religioso e ritual e que a inspeção fora um evento isolado realizado sem a devida autorização e conhecimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou do diretor do departamento de controle ambiental.
A central telefônica do Estado do Rio de Janeiro, chamada de “Disque para Combater a Discriminação”, continuou a responder a cada vez mais incidentes direcionados a praticantes e terreiros. O governo do estado assinou acordos de cooperação com universidades locais para ajudar as vítimas de intolerância religiosa. Segundo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, entre junho e setembro, a central telefônica recebeu 32 ligações e atendeu 88 vítimas; nenhuma informação comparável estava disponível para 2017 porque central iniciou suas operações apenas em agosto de 2017. A secretaria afirmou que 74% dos participantes eram seguidores de religiões afro-brasileiras. O estado também criou a Delegacia de Crimes Raciais e Incidentes Relacionados à Intolerância Religiosa, aberta em agosto e lançada oficialmente em dezembro.
Em 21 de janeiro, municípios de todo o país comemoraram o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. No Rio de Janeiro, o governador do estado assinou um projeto de lei em 19 de janeiro para criar o Conselho Estadual de Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa. O conselho é formado por 32 membros da sociedade civil, autoridades estaduais, membros da Ordem dos Advogados do Brasil e grupos religiosos. No Estado da Bahia, praticantes de religiões afro-brasileiras e de organizações não-governamentais (ONGs) do Movimento Negro organizaram um debate e atividades culturais no terreiro Tumba Junsara, Engenheiro Velho de Brotas, na capital do estado, Salvador. Outras cidades, entre elas São Paulo e Recife, também realizaram eventos.
Em fevereiro, a ASDIR e a SEPPIR, sediadas em Brasília, lançaram uma campanha intitulada “Diversidade Religiosa: saber, respeitar, valorizar.” O lançamento coincidiu com a Semana Mundial da Harmonia Interreligiosa. O lançamento da campanha contou com a exibição do curta “By My Side” (“Ao Meu Lado”), um painel de discussão sobre o tema “Diálogo para a Diversidade” e o lançamento de duas publicações, “Intolerância Religiosa no Brasil”. e “Estado Secular, Intolerância e Diversidade Religiosa”.
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a realização de campanhas políticas em igrejas e espaços religiosos, assim como em todos os espaços públicos. O TSE tomou a decisão antes das eleições nacionais de 7 e 28 de outubro. Alguns grupos religiosos e da sociedade civil disseram que não seguiram a decisão e continuaram a fazer campanha pelos candidatos que apoiavam.
Em abril, o Escritório Municipal pelo Respeito à Diversidade Religiosa no Rio de Janeiro organizou um seminário interreligioso para praticantes de diferentes religiões no Rio de Janeiro. Cerca de 120 pessoas estavam no evento.
Em abril, o governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um programa conjunto com a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres a fim de incorporar as discussões sobre intolerância religiosa no currículo de todas as escolas públicas do estado. De acordo com a imprensa, estudantes de todo o estado assistiram a um vídeo acerca da tolerância religiosa produzido por alunos participantes do Programa de Educação Mais Humana da Escola de Ensino Médio Pedro II, no nordeste do estado. Este vídeo foi o primeiro de uma série de cinco curta metragens; de acordo com fontes da imprensa, outras escolas públicas do estado também produziriam vídeos originais, que os alunos podiam assistir na escola e acessar em plataformas de redes sociais. Houve debate entre os alunos após as exibições de vídeo.
Em maio, o Ministério da Cultura, juntamente com a Fundação Cultural Palmares e a Universidade de Brasília divulgaram os resultados do primeiro exercício inédito de mapeamento dos terreiros de Umbanda e Candomblé no Distrito Federal. O estudo verificou a existência de 330 terreiros, dos quais 87,8% estão localizados em áreas urbanas. A maioria dos terreiros – 58% – são de Umbanda, enquanto 33% são de Candomblé e 9%, ambos.
Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei para reduzir as penas de detenção para presos que leem a Bíblia. Com base em uma recomendação geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lei reduziu as penas de detenção para os presos que trabalham, estudam ou leem. A recomendação do CNJ prevê a redução das sentenças em quatro dias para cada livro lido por completo com um limite de 12 livros por ano. A lei de São Paulo permite que os presos recebam crédito para cada livro individual da Bíblia. Em junho, o deputado federal Marco Antônio Cabral apresentou projeto semelhante para a legislação nacional.
Em junho a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública quanto ao desenvolvimento de políticas públicas para combater a discriminação e a intolerância religiosa. Os participantes recomendaram a criação de delegacias de polícia em cada estado dedicadas a investigar crimes de racismo e intolerância religiosa, por meio da implementação de uma lei que exige aulas de história e cultura afro-brasileiras em todas as escolas, um mapeamento nacional da violência contra seguidores das religiões afro-brasileiras e compensação financeira para as vítimas de racismo e intolerância religiosa. Em agosto, o estado do Rio de Janeiro inaugurou uma delegacia de polícia dedicada a investigar crimes de raça e intolerância. O Distrito Federal, o Estado do Paraná e do Mato Grosso do Sul continuaram a operar delegacias similares.
Em junho, a Frente Parlamentar da Diversidade Religiosa da Assembleia Legislativa do Distrito Federal realizou um seminário sobre Direitos, Políticas Públicas, Religião e Racismo. O seminário teve sessões sobre racismo e religião; crimes raciais, crimes de ódio e combate à intolerância; e políticas públicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa.
O caso do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de praticar o sacrifício de animais como um elemento de ritual religioso começou em 9 de agosto. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul levou o caso ao tribunal, contestando uma decisão do tribunal estadual que permite que os praticantes das religiões afro-brasileiras realizem sacrifícios de animais. Os adeptos das religiões afro-brasileiras disseram que as críticas e os desafios à prática do sacrifício de animais foram motivados mais pelo racismo do que pela preocupação com o bem-estar dos animais, afirmando que a prática do sacrifício de animais estava de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. No dia 8 de agosto, véspera da votação no Supremo, manifestantes se reuniram nas capitais dos estados da Bahia e Pernambuco para defender o sacrifício de animais como parte de suas crenças religiosas. O juiz-relator Marco Aurélio e o juiz Edson Fachim votaram a favor da decisão do estado; no entanto, o juiz Alexandre de Moraes solicitou um tempo adicional para rever o caso, que indefinidamente adiou a votação final dos 11 magistrados até a conclusão da revisão.
Em 28 de setembro, a Justiça Federal de Santa Catarina revogou um regulamento da capital de Florianópolis que restringia o horário de funcionamento dos terreiros. O regulamento existente, adotado em 2013, exigia que os terreiros obtivessem alvarás de funcionamento, semelhantes aos bares; os terreiros sem alvarás tinham de ser fechados às 2 da manhã todos os dias e não podiam usar velas.
No dia 23 de outubro, o Distrito Federal comemorou seu terceiro Dia Anual de Combate à Intolerância Religiosa. O Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Comitê para a Diversidade Religiosa do Distrito Federal sediou um evento interreligioso em Brasília, intitulada “Encontro Intergeracional pelo Respeito à Diversidade Religiosa”. Os participantes discutiram a criação de um grupo de trabalho para providenciar a visita de funcionários públicos a locais de culto e escolas a fim de enfatizar a importância da tolerância religiosa.
Um especialista em diversidade religiosa do Ministério dos Direitos Humanos disse que cinco dos 26 estados do país – Amazonas, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro – e o Distrito Federal tinham comitês pelo respeito à diversidade religiosa. O ministério também declarou que o Comitê Nacional pelo Respeito da Diversidade Religiosa, que tem dez membros, permaneceu ativo, reunindo-se quatro vezes durante o ano.
Em maio, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos lançou o Fórum Itinerante pela Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa. O fórum atendeu vítimas de intolerância religiosa em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a imprensa, membros do fórum visitaram o terreiro afro-brasileiro Tenda Espírita Cabocla Mariana, em Seropédica, na Baixada Fluminense, e falaram com o pai-de-santo do terreiro que havia recebido ameaça de morte por causa de seu papel como líder religioso.
Seção III. Situação do respeito da sociedade à liberdade religiosa
A imprensa divulgou que os Guarani-Kaiowas, um grupo indígena de Mato Grosso do Sul, denunciaram o que chamavam de frequentes atos de violência por protestantes evangélicos contra os rituais xamânicos dos Guarani-Kaiowas. Izaque João, pesquisador e historiador indígena, disse: “As igrejas entram em grandes quantidades nas comunidades indígenas, degradando a cultura tradicional e desvalorizando as crenças tradicionais”. Spensy Pimentel, antropólogo, jornalista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, disse: “A faceta mais visível da intolerância religiosa ocorre nos incidentes dos terreiros de Umbanda e Candomblé, enquanto os ataques aos grupos indígenas permanecem encobertos.” Pimentel também disse: “Os incidentes de intolerância religiosa contra crentes xamânicos raramente são registrados, porque muitas vezes envolvem os idosos, que falam mal o idioma Português e não estão acostumados a deixar suas aldeias”.
Em setembro, a sacerdotisa da Wicca, Alana Morgana, disse que vinha recebendo ameaças de morte desde a disseminação de rumores, inclusive alegações de que estava envolvida em sequestros e sacrifícios de crianças. A origem dos rumores pode ter sido um vídeo não autorizado postado online em 13 de agosto, mostrando Morgana e outros wiccanianos participando de uma cerimônia religiosa no Estado do Rio de Janeiro. Morgana enviou uma carta à polícia local solicitando a remoção do vídeo da internet. Ela afirmou que esta foi a primeira vez em 30 anos que sofreu represálias religiosas. A imprensa informou que a polícia continuou na tentativa de identificar aqueles que enviaram as ameaças de morte.
De acordo com relatos na imprensa, em maio, traficantes de drogas fortemente armados invadiram um terreiro do Candomblé em Cordovil, um bairro da cidade do Rio de Janeiro.
Segundo a Comissão Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, eles forçaram Didi Iemanjá, a sacerdotisa no local, a deixar o terreiro e a expulsaram da comunidade. Os supostos traficantes disseram: “Ela sabia que não era permitido ter um terreiro afro-brasileiro no bairro”. Depois que os assaltantes expulsaram a líder religiosa, eles permaneceram perto do terreiro a fim de impedir que outros praticantes entrassem. Iemanjá disse que por alguns meses antes do incidente, os praticantes de Candomblé enfrentaram discriminação na vizinhança ao usar roupas religiosas em público. Iemanjá disse que decidiu não prestar queixa contra os agressores por medo de represálias.
De acordo com relatos da imprensa, em 18 de maio, indivíduos não identificados picharam mensagens nas paredes do prédio da Sociedade Israelita Judaica de Pelotas, dizendo à comunidade judaica que “espere” por uma “intifada internacional”; Eles também tentaram atear fogo ao prédio, mas causaram apenas pequenos danos. Este foi o terceiro incidente nesta sinagoga durante o ano. Em resposta ao incidente, o presidente da Federação Judaica do Rio Grande do Sul, Zalmir Chwartzmann, disse: “Não vamos tolerar esse tipo de atitude; um ataque desta magnitude é uma ofensa ao estado democrático de direito, contra a liberdade de expressão e religião, bem como um alerta de que o discurso de ódio está passando da teoria para a prática, trazendo para o país um conflito que não é brasileiro e colocando toda a nossa sociedade em risco.”
Em julho, de acordo com relatos da imprensa, um grupo de indivíduos não identificados atacou um terreiro de Candomblé em Búzios, no Estado do Rio de Janeiro. Os praticantes estavam dentro do local quando um grupo de indivíduos jogou pedras no prédio, danificando o telhado, mas sem machucar ninguém. A polícia do estado do Rio de Janeiro abriu um inquérito, que continuou até o final do ano.
A imprensa informou que em maio um grupo de vândalos invadiu o Terreiro Caboclo Pena Branca, na Baixada Fluminense, incendiando algumas áreas do terreiro, destruindo objetos sagrados, e pichações com mensagens tais como “saiam daqui macumbeiros” e “isso não é lugar para macumba.” Seguidores de religiões afro-brasileiras disseram que esses termos eram depreciativos quando usados por não praticantes.
Em setembro, a Federação Israelita Judaica do Rio de Janeiro informou que indivíduos picharam uma suástica em uma parede de uma residência decorada com uma mezuzá na Zona Sul da cidade. Eles disseram que a polícia estava tentando identificar os criminosos.
Segundo a imprensa, no dia 4 de outubro, os indivíduos vandalizaram a Igreja de Nossa Senhora de Aparecida, no centro de Teodoro Sampaio, no estado de São Paulo. Os vândalos picharam “Deus é gay” nas paredes da igreja. Segundo a imprensa, a polícia identificou duas suspeitas, mas não ficou claro se a polícia deteve alguém.
A imprensa divulgou que, no dia 17 de outubro, a polícia prendeu duas pessoas suspeitas de vandalizar a capela de São Pedro da Serra em Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro.
A polícia usou imagens da câmera de segurança para identificar os homens que picharam as suásticas. Um terceiro indivíduo se entregou às autoridades policiais.
Entre janeiro e junho, a central telefônica nacional de direitos humanos, o Disque 100, da SDH registrou 210 queixas relacionadas a casos de intolerância religiosa. O número de queixas em comparação ao mesmo período de 2017 foi de 169.
De acordo com a Secretaria de Estado da Bahia, houve 47 casos de intolerância religiosa no estado durante o ano, em comparação com 21 casos em 2017.
Até o mês de setembro, a Secretaria de Justiça de São Paulo registrou 5.290 relatos de intolerância religiosa no estado. Todos os relatos eram de “assédio verbal” e figuraram na investigação policial como casos de difamação, calúnia ou injúria. O Movimento Nacional Brasileiro contra a Intolerância Religiosa, criado em 2016, encaminhou 13 novos casos ao Ministério Público de São Paulo. Esses casos envolveram seguidores de religiões afro-brasileiras, que disseram estar sujeitos a insultos tais como “filho de Satanás” ou “enviado de Satanás”.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso do Sul e o coordenador da igualdade racial informaram que o número de casos de intolerância religiosa no estado aumentou 800% em relação a 2017.
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no Rio de Janeiro houve um aumento de 51% no número de incidentes de intolerância religiosa de 2017 para 2018. De janeiro até a primeira semana de dezembro, houve 103 incidentes de intolerância religiosa, em comparação a 68 no mesmo período de 2017. Segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, os grupos religiosos africanos experimentaram o maior número de incidentes, com 31% das queixas envolvendo praticantes de Candomblé, 26% de outras religiões africanas e 17% de Umbanda. Os municípios com maior registro de ocorrências foram a cidade do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Duque de Caxias – com respectivamente 49%, 10% e 7% dos incidentes ocorridos nesses municípios. Marcio de Jagun, presidente do Conselho para a Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, disse: “O aumento no número de casos de intolerância religiosa pode ser atribuído a três fatores: a criação de um serviço no qual a sociedade confia, o entendimento social de que a discriminação religiosa é um crime punível e o aumento da violência em confrontos religiosos”.
Em janeiro, o capítulo paranaense da ONG Coletivo de Entidades Negras (CEN) assinou um acordo de cooperação técnica com o Centro de Prática Jurídica da Universidade Positivo e a Defensoria Pública do Estado para a prestação de assessoria jurídica nos casos de intolerância religiosa e racismo. O CEN também formou um grupo de pesquisadores com experiência em Umbanda e Candomblé. O grupo de pesquisa disse que produziria artigos sobre os terreiros e o impacto religioso das leis e políticas públicas.
A imprensa informou que no dia 19 de agosto, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (DF), Conselho Regional de Psicologia, da Frente Parlamentar da Diversidade Religiosa do DF da Assembleia Legislativa e o Comitê de Diversidade Religiosa do DF organizaram o primeiro Circuito da Liberdade em Brasília. O objetivo do evento foi promover o respeito, a tolerância e a compreensão da religião. Mais de 100 pessoas de várias religiões participaram, durante a qual os organizadores coletaram assinaturas em apoio a uma lei local a fim de combater a intolerância religiosa nas escolas públicas do Distrito Federal.
No dia 16 de setembro, a ONG Comissão de Combate à Intolerância Religiosa organizou a 11ª Caminhada Anual em Defesa da Liberdade Religiosa na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Os organizadores estimaram que o evento atraiu aproximadamente 70.000 praticantes de diversas origens religiosas e não religiosas, inclusive muçulmanos, judeus, cristãos, budistas e ateus.
As comissões para a liberdade religiosa dos capítulos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o país permaneceram ativas durante todo o ano. A OAB Recife organizou um painel de apresentação sobre Cidadania, Direitos Humanos e Liberdade Religiosa em 12 de abril. A OAB Bahia sediou um evento chamado “Islamofobia” no Brasil em dia 10 de maio. A OAB Ceará realizou uma oficina sobre liberdade religiosa no dia 22 de maio. A OAB São Paulo sediou seu sexto Congresso Estadual sobre Direitos e Liberdade Religiosa em 25 de maio, bem como uma discussão sobre Liberdade Religiosa e Desenvolvimento Econômico no dia 6 de setembro.
O Museu do Judaísmo de São Paulo, construído sobre os restos da Sinagoga de Betel, uma das mais antigas sinagogas da cidade, estava em construção durante o ano. O financiamento para o museu foi levantado principalmente por meio de investidores privados e da comunidade local.
Seção IV. Políticas do governo dos EUA
Em outubro, representantes da embaixada abordaram o coordenador de diversidade religiosa do Ministério dos Direitos Humanos e discutiram o status de comitês e planos de diversidade religiosa estaduais e participaram do lançamento da campanha do ministério sobre diversidade religiosa. Em fevereiro, representantes da embaixada compareceram ao evento comemorativo do terceiro Dia Anual de Combate à Intolerância Religiosa, no Distrito Federal. Em dezembro, um representante da embaixada discutiu com o Defensor Público Luís Fausto sobre o aumento da intolerância pela sociedade das religiões africanas e a importância de aplicar a lei para proteger a liberdade religiosa desses grupos.
Funcionários do consulado do Rio de Janeiro visitaram um terreiro afro-brasileiro em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para falar com Conceição D’Lisa, mãe-de-santo e líder de um terreiro de Candomblé. Autoridades dos EUA se reuniram com a socióloga Christina Vital, do Instituto de Estudos da Religião, a fim de aprender sobre os ataques aos terreiros de praticantes de religiões afro-brasileiras no estado.
Em março, representantes do consulado de São Paulo visitaram o local do Museu Judaico da cidade em construção sobre restos de uma das sinagogas mais antigas da cidade, para discutir o desenvolvimento do museu e questões que afetam a comunidade judaica.
Representantes do consulado de São Paulo se reuniram com vários líderes evangélicos protestantes nos meses anteriores às eleições de outubro – em que se discutiu as opiniões dos líderes sobre a participação de grupos religiosos no processo político e suas prioridades a partir de uma perspectiva religiosa.
Em setembro, representantes do consulado do Rio de Janeiro visitaram a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) (também conhecida como Templo da Glória do Novo Israel) a fim de aprender sobre a denominação da IURD no estado. Eles também discutiram a participação ativa da IURD nas eleições de outubro, inclusive a do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, bispo da IURD. Em junho, um funcionário do consulado do Rio de Janeiro se reuniu com um dos proeminentes líderes evangélicos e televangelistas do país, o pastor da Assembleia de Deus, Silas Malafaia, para discutir prioridades e preferências religiosas nas eleições.
Em setembro, um representante do consulado do Rio de Janeiro se reuniu com o padre Antônio Augusto Dias Duarte, chefe das questões da família e da juventude para a Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, para discutir o voto religioso e a posição da Igreja sobre as eleições e questões políticas a partir do púlpito da igreja.