Polícia Civil de Minas Gerais e HSI dos EUA unem forças para prender suspeito de estupro de vulnerável

Brasília, 29 de dezembro de 2023: A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, prendeu em 27 de dezembro um brasileiro de 56 anos, em cooperação investigativa com a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (HSI) lotados na Embaixada dos EUA.

O suspeito já havia sido investigado pelos Departamentos de Polícia de Attleboro e North Attleboro, Massachusetts, e East Providence, Rhode Island, além do Gabinete do Procurador Distrital do Condado de Bristol, Massachusetts, por suposto estupro de vulnerável durante quatro anos, desde quando a vítima tinha dez anos de idade.

“Uma das principais prioridades de aplicação da lei do governo dos EUA é proteger o público de crimes de vitimização, especialmente de crianças e grupos vulneráveis”, disse o adido do HSI, Troy Clausen. “Aplaudimos as ações da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais ao prenderem um homem suspeito de crimes tão hediondos.”

Mandados de prisão foram emitidos pelas autoridades de Massachusetts e Rhode Island logo após uma investigação criminal sobre as alegações. No entanto, o brasileiro já havia fugido dos EUA para o Brasil na época da emissão evitando, assim, prisão e julgamento pelas autoridades norte-americanas.

Em junho de 2023, o HSI iniciou uma colaboração com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais, sob uma possível acusação do infrator por violações do Código Penal Brasileiro (CPB) 217-A, Estupro de Vulnerável. Essas violações se enquadram nas disposições do Artigo 7 do CPB, que permite a persecução criminal contra cidadãos brasileiros por crimes hediondos cometidos no exterior. Juntamente com a prisão, com a assistência da Divisão Internacional do Departamento de Justiça dos EUA, as autoridades brasileiras solicitaram todos os relatórios e evidências gerados nos EUA para uso nos tribunais brasileiros por meio do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre o Brasil e os EUA.

Uma das principais prioridades de aplicação da lei do governo dos EUA é proteger o público de crimes de vitimização, e o programa de investigação de exploração infantil do HSI é um componente central dessa missão. O HSI é reconhecido como líder global nessa disciplina investigativa e está comprometido em utilizar suas vastas autoridades, presença internacional e fortes parcerias governamentais e não governamentais para identificar e resgatar vítimas infantis, identificar e prender infratores, prevenir abuso sexual infantil transnacional e contribuir para tornar a internet um lugar mais seguro para as crianças.