CASA BRANCA
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Em outro importante marco para a ação climática internacional, quase 200 países fecharam acordo hoje para eliminar progressivamente os potentes gases de efeito estufa conhecidos como hidrofluorcarbonetos (HFCs). Na 28a Reunião das Partes do Protocolo de Montreal em Kigali (Ruanda), os países adotaram uma emenda para eliminar progressivamente os HFCs, comprometendo-se a cortar a produção e o consumo de HFCs em mais de 80% nos próximos 30 anos. Esse acordo global evitará mais de 80 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente até 2050 – o que corresponde a mais de uma década de emissões de toda a economia dos EUA – e poderá refrear 0,5°C de aquecimento até o final do século. Trata-se de uma contribuição significativa para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C. A conquista obtida hoje é resultado de anos de engajamento e liderança do governo Obama e de nossos parceiros no sentido de adotar uma emenda e dá novo impulso aos esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas.
O Protocolo de Montreal é o acordo internacional elaborado para proteger a camada de ozônio mediante a redução gradual da produção e do consumo de várias substâncias responsáveis pelo esgotamento do ozônio, muitas das quais são também gases de efeito estufa potentes, e é considerado por muitos o mais bem-sucedido tratado ambiental da história. Embora o Protocolo de Montreal tenha tido êxito na eliminação gradual das substâncias que destroem a camada de ozônio e a tenha recolocado no caminho da plena recuperação, levou a uma mudança para os HFCs. Assim como as substâncias que substituíram, os HFCs são gases de efeito estufa potentes que podem ser de centenas a milhares de vezes mais potentes que o dióxido de carbono na contribuição para a mudança do clima. Os HFCs são usados em vários equipamentos, como refrigeradores e aparelhos de ar condicionado. À medida que continua o desenvolvimento de produtos químicos mais seguros, estes poderão substituir os HFCs nesses usos. Se deixadas sem controle, as emissões globais de HFC poderão crescer até atingir o equivalente a 19% do total das emissões de dióxido de carbono em 2050 em um cenário sem nenhuma redução nas emissões das empresas. No entanto, a emenda de hoje impedirá que isso aconteça ao assegurar que os países comecem a eliminar progressivamente os HFCs a partir de 2019, com reduções subsequentes baseadas em um cronograma claro que resultará em uma redução de 80% dos HFCs no mundo todo até 2047.
Principais elementos da emenda ao Protocolo de Montreal para a eliminação de HFCs
Estrutura inovadora e flexível: a emenda levará a uma forte ação de curto prazo, com obrigações de eliminação progressiva para todos os países: começando com um congelamento em 2024 para a maioria das Partes do Artigo 5 (ou seja, países em desenvolvimento que atendem a determinados critérios, inclusive a China) e uma primeira redução em 2019 para a maioria dos países do Artigo 2 (ou seja, todos os outros países, inclusive os Estados Unidos).
Cronograma ambicioso de eliminação progressiva: a emenda estabelece um caminho rápido para a eliminação progressiva, com a maioria das Partes do Artigo 2 reduzindo os HFCs em 10% até 2019 e em 85% até 2036, em relação aos níveis de produção e consumo de 2011-2013. A grande maioria das Partes do Artigo 5 – inclusive a China e nações da América Latina, da África e insulares – começará logo em seguida uma trajetória semelhante, com o congelamento até 2024 e depois uma redução de 80% até 2045, em relação aos níveis de produção e consumo de 2020-2022. Além disso, as partes chegaram a um acordo para acomodar as circunstâncias nacionais de um pequeno número de países ao consentir com flexibilidades para atender às demandas de uma eliminação gradual de HFCs global. Esse pequeno grupo de países só vai congelar seu consumo em 2028.
Incentivo a ações antecipadas: um grupo de países doadores e filantropos anunciou no mês passado a intenção de fornecer US$ 80 milhões em apoio para ajudar os países do Artigo 5 a agir mais cedo para implementar uma emenda ambiciosa e melhorar a eficiência energética. Esses recursos serão concedidos aos países do Artigo 5 que escolheram 2024 como a data de congelamento.
Ampla participação: o Protocolo de Montreal foi o primeiro tratado da história das Nações Unidas a atingir ratificação universal, e esperamos que essa participação ampla continue nos termos da emenda para combater os HFCs. O acordo de hoje foi alcançado por consenso e as disposições que restringem a comercialização de HFCs com países não signatários será um forte incentivo à adesão de todos os países.
Aplicação e prestação de contas: os processos de prestação de contas do Protocolo de Montreal garantem relatórios regulares e análise rígida, e suas iniciativas para ajudar os países que enfrentam problemas de conformidade na implementação têm historicamente possibilitado a todos os países atingir as reduções acordadas.
Múltiplas oportunidades para aumentar a ambição: a emenda determina análises periódicas a cada cinco anos, nas quais um painel técnico avaliará o ritmo do desenvolvimento tecnológico e a adoção em setores afetados, a fim de permitir que os países considerem os compromissos de eliminação progressiva e todos os ajustes necessários. Essas análises periódicas representam oportunidades para aumentar gradualmente a ambição. De fato, o Protocolo de Montreal foi ajustado várias vezes para acelerar a eliminação gradual das substâncias que destroem a camada de ozônio. Além disso, a experiência mostra que, uma vez que o mundo começa uma transição para um ambiente sem substâncias poluentes, muitos países são realmente capazes de ir mais rápido com relação às reduções programadas originalmente.
A emenda de hoje dá continuidade a fortes ações sobre os HFCs já adotadas internamente pelos Estados Unidos. Em especial, a Agência de Proteção
Ambiental dos Estados Unidos (EPA) finalizou duas regras nos termos do seu programa de Política de Novas Alternativas Significativas para proibir o uso de certos HFCs quando houver alternativas mais seguras e mais favoráveis ao clima. Paralelamente, a EPA também relacionou como aceitáveis outras alternativas favoráveis ao clima com vistas a expandir as opções para as empresas usarem e finalizou uma regra para reforçar as regras existentes de administração de fluidos refrigerantes para fluidos refrigerantes que destroem a camada de ozônio e aplica esses mesmos requisitos aos HFCs. Além disso, a Casa Branca realizou duas reuniões de cúpula nas quais foram anunciados compromissos do setor privado para reduzir o uso e as emissões de HFCs. Em conjunto, os compromissos do setor privado e as ações do Executivo anunciados até agora vão tornar os EUA menos dependentes dos HFCs e reduzir o consumo cumulativo global desses gases de efeito estufa em mais de 1 bilhão de toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente até 2025.
