Regras oficiais para concurso de redação

Concurso de Redação – Dia Internacional da Mulher

 

Patrocinadores do concurso[1]

O Concurso de Redação, “Como Definir uma Mulher Empoderada” é patrocinado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e o Consulado Geral dos EUA no Recife.

Descrição dos objetivos do concurso

Com o objetivo de promover os objetivos da Missão Brasil, do Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife e do Departamento de Estado de fortalecer a igualdade e a inclusão social em todo o mundo, o Consulado Geral dos EUA no Recife realiza este Concurso de Redação para promover a conscientização do Dia Internacional da Mulher e reforçar publicamente o apoio a uma maior igualdade de gênero em todo o mundo.

Como participar

Para participar os candidatos interessados deverão enviar um texto original com no máximo 800 palavras em português expressando sua opinião sobre o tema Como Definir uma Mulher Empoderada”. Os alunos devem enviar o texto, juntamente com o formulário de inscrição (link) para o endereço de e-mail: DiaDaMulherRecife@state.gov nas datas abaixo.
A participação no concurso é considerada como aceitação destas regras oficiais. O texto enviado para o concurso é considerado final e não pode ser modificado, editado ou substituído.

 

O período de inscrição do concurso começa no dia 03 de Fevereiro de 2017, às 08h (horário de Recife), e termina às 23h59min do dia 23 de Fevereiro de 2017. A seleção começará no dia 24 de Fevereiro de 2017 às 07h e terminará no dia 03 de Março de 2017 às 16h.

 Requisitos de conteúdo

  1. Os textos inscritos não podem conter obscenidade, material sexual explícito, nudismo, profanidade, violência explícita, apelo ou incitação à violência, solicitação ou promoção comercial. Os textos devem obedecer às leis locais e não podem incluir conteúdo ou imagens que possam ser considerados abusivos, inflamatórios, denegridores ou desrespeitosos para com os patrocinadores do concurso ou qualquer grupo, indivíduo ou instituição. Devem conformar-se em aparência e de fato às normas de um discurso civilizado. Em outras palavras, o conteúdo dos textos inscritos deve ser adequado a um público global.
  2. O conteúdo dos textos submetidos deve ser original, criado pelo participante, e não pode conter elementos protegidos por direitos autorais de outra pessoa ou sujeitos à propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros, inclusive direitos à privacidade e imagem (exceto quando expressamente permitido conforme (d) adiante). Os patrocinadores do concurso não reconhecem a permissão de “uso justo” de material protegido por direitos autorais nem a permissão para uso de material sob licença criado por terceiros ou de propriedade destes.
  3. Os patrocinadores do concurso reservam-se o direito de desqualificar, a seu critério único e exclusivo, qualquer texto inscrito que não obedeça a esses critérios e à intenção e à essência das regras oficiais do concurso.
  4. No caso de qualquer dúvida ou diferença de pontos de vista em relação ao cumprimento, interpretação ou aplicação destes requisitos de conteúdo ou de outros dispositivos das regras oficiais do concurso, os patrocinadores reservam-se o direito exclusivo de dirimir essas dúvidas ou diferenças de pontos de vista a seu critério.

Elegibilidade

  1. Os concorrentes precisam ter pelo menos 13 anos de idade na data em que se inscreverem no concurso. Os indivíduos menores de 18 anos necessitam do consentimento dos pais ou responsáveis.  Os concorrentes precisam ser residentes no estado de Pernambuco, Brasil, e não podem ser cidadãos americanos ou residentes legais permanentes.
  2. O indivíduo que fizer a inscrição será considerado o concorrente e a única pessoa que pode se candidatar ao prêmio. Organizações não podem concorrer ao prêmio, nem como entidades nem mediante representação por um indivíduo. Para concorrer ao prêmio, o candidato tem que fornecer informações completas e fidedignas.
  3. É vedada a participação no concurso dos seguintes indivíduos: empregados, estagiários, diretores e oficiais dos patrocinadores do concurso, ou do governo dos EUA; ou empregados, estagiários, diretores e oficiais de qualquer agência, empresa ou entidade envolvida com a administração, publicidade, seleção, criação, desenvolvimento, execução e/ou desempenho do concurso, bem como os parentes próximos (tais como cônjuges, parceiros legalmente reconhecidos, pais, filhos, irmãos e cônjuges ou padrasto/madastra/enteados/meio-irmãos de cada um) e aqueles que vivem no mesmo domicílio de cada um desses indivíduos.
  4. Quando o texto submetido é aceito no concurso, o nome do concorrente (ou nome de usuário, se o concorrente preferir permanecer anônimo) e o país podem ser identificados publicamente ao critério exclusivo dos concorrentes.

Seleção do vencedor

  1. Todos os textos inscritos estão sujeitos a triagem prévia pelos patrocinadores para garantir seu cumprimento das regras oficiais do concurso; os que não cumprirem as regras não serão postados. Os patrocinadores do concurso reservam-se o direito, a seu critério único e absoluto, de verificar em última análise se o texto inscrito por um possível finalista ou vencedor cumpriu todas as regras oficiais do concurso antes de ser postado no site do concurso, receber o prêmio, ser reconhecido como vencedor, etc.
  2. Juízes: O painel de jurados do concurso será composto por um grupo de funcionários do Consulado Geral dos EUA no Recife.
  3. Critérios de seleção: De todos os artigos enviados, o painel de jurados irá selecionar  os três artigos que eles julguem ser mais criativos e que melhor transmitam a mensagem de apoio ao empoderamento das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. A partir dessas três redações, os jurados selecionarão o grande vencedor para publicação.
  4. Vencedores: Cada vencedor e/ou finalista deverá assinar e entregar aos patrocinadores do concurso uma declaração de elegibilidade e isenção de responsabilidade/publicidade; caso contrário, o vencedor ou finalista não poderá receber nenhum prêmio. Se os patrocinadores do concurso não conseguirem contatar um potencial vencedor, isso resultará em desqualificação ou na seleção de um vencedor alternativo escolhido entre os candidatos elegíveis que restarem.

Os vencedores e finalistas serão notificados por meio do endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição.  Os vencedores e finalistas poderão ser anunciados no site do Consulado Geral e/ou nas páginas de mídias sociais. Os vencedores e finalistas podem usar um pseudônimo em vez de seu nome verdadeiro e podem pedir que outras informações identificadoras não sejam divulgadas.

 

Prêmios

 

  1. Cada um dos autores das três redações selecionadas pelo painel de jurados como os vencedores receberá um novo tablet Kindle Fire de sete polegadas. A redação selecionada como a melhor das três pelo júri também será publicada em pelo menos um jornal local do Recife no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
  2. Os vencedores devem confirmar a aceitação do prêmio por e-mail em três dias consecutivos. Se a aceitação não for confirmada nesse prazo, os patrocinadores do concurso reservam-se o direito de selecionar um vencedor alternativo. Cada vencedor precisa fornecer um endereço válido para correspondência postal ao qual o prêmio, se houver, possa ser enviado. Os patrocinadores do concurso não são responsáveis por problemas relacionados ao envio de prêmios, sejam estes decorrentes de roubo, atraso, dano, destruição ou perda acidental ou qualquer outro motivo decorrente da remessa por correio.
  3. Nenhuma parcela não usada do prêmio será transferível, conversível ou permutável, e não pode ser trocada por dinheiro. Todos os impostos relacionados com os prêmios, assim como as consequências relativas à declaração de seu valor, são de responsabilidade única e exclusiva do vencedor.

 

Responsabilidade e direitos

  1. Os patrocinadores do concurso não endossam os textos submetidos ou as mensagens neles contidas, e expressamente eximem-se de toda e qualquer responsabilidade em relação aos ensaios apresentados e a quaisquer disputas entre colaboradores de textos.
  2. O concurso e seus patrocinadores não permitem a infração de direitos autorais ou de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual; os patrocinadores reservam-se o direito de remover e desqualificar os textos submetidos que sejam considerados em violação do direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  3. Os concorrentes detêm a propriedade de seu trabalho original. O texto submetido continua a ser propriedade intelectual do concorrente e os patrocinadores do concurso e o Governo dos EUA não reivindicam direitos autorais sobre o trabalho de nenhum indivíduo que se inscreva no concurso. O concorrente especificamente concorda em conceder aos patrocinadores do concurso permissão para usar todo o conteúdo submetido para o propósito de seleção do concurso. Os finalistas e/ou vencedores deverão conceder aos patrocinadores do concurso, mediante atribuição apropriada por quaisquer meios que julguem adequado, uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sub-licenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados e/ou exibir o texto submetido em qualquer formato de mídia e em qualquer canal de mídia indefinidamente em conexão com as atividades e operações do concurso.
  4. O concorrente assume total responsabilidade pelo texto inscrito para concurso e o material nele contido e pelas consequências de apresentá-lo ou postá-lo.
  5. Os patrocinadores do concurso reservam-se o direito de, a qualquer momento, verificar a validade dos textos inscritos e dos concorrentes e desqualificar qualquer concorrente ou material submetido que considerem não conforme com as regras oficiais do concurso. Os patrocinadores do concurso também reservam-se o direito de exigir documentação adicional, a seu critério único e exclusivo, para verificar a elegibilidade e a obediência às regras oficiais do concurso.
  6. Caso o prêmio ou qualquer parcela dele não esteja disponível, os patrocinadores do concurso, a seu critério exclusivo, reservam-se o direito de substitui-lo por outro de valor e/ou especificação igual ou maior.
  7. Os patrocinadores do concurso reservam-se o direito, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, de desqualificar e/ou considerar inelegível qualquer indivíduo que acreditem ter: (i) violado as regras oficiais do concurso; (ii) violado os termos de uso da plataforma; ou (iii) agido de má-fé, de modo desleal ou danoso, ou ainda com intenção de perturbar, desrespeitar, ameaçar ou assediar outra pessoa.
  8. Os patrocinadores do concurso reservam-se o direito de modificar, suspender, terminar ou cancelar o concurso a seu critério por qualquer razão.
  9. O concorrente concorda em isentar de responsabilidade e indenizar os patrocinadores do concurso, sua matriz, subsidiárias e afiliadas, oficiais, diretores, empregados, estagiários e agentes, por qualquer alegação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custos ou dívidas, e despesas (entre as quais honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação das regras oficiais do concurso; (ii) violação do direito de terceiros, inclusive, mas não somente, direitos de autor, marca, propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outro direito de propriedade em conexão com o concurso; ou (iii) qualquer alegação de que um texto submetido a concurso tenha causado danos, inclusive financeiros, a terceiros. Essas obrigações de indenização e isenção de responsabilidade sobreviverão indefinidamente após a conclusão do concurso.
  10. A condução, julgamento e concessão de prêmios serão realizados em total cumprimento das leis aplicáveis dos EUA e do país anfitrião. No caso de conflito entre a lei dos EUA e a do país anfitrião, a lei dos EUA prevalecerá.
  11. Os patrocinadores do concurso e o Governo dos EUA adotarão medidas razoáveis para proteger a privacidade de dados, as informações pessoais identificáveis e outros dados sensíveis dos concorrentes. As informações de contato fornecidas pelos concorrentes podem ser armazenadas pelo Consulado Geral dos EUA Recife e usadas para contatá-los para outros fins no futuro. Essas informações podem ser partilhadas com o copatrocinador do concurso e/ou disponibilizada a terceiros, conforme permitido por lei.
  12. Os patrocinadores do concurso não assumem responsabilidade por perdas ou danos resultantes da participação ou tentativa de participação de usuários no concurso ou da capacidade ou não de carregar, baixar ou acessar de qualquer outra forma as informações em conexão com a participação no concurso. Os patrocinadores não assumem responsabilidade por problemas técnicos ou mau funcionamento técnico que possam surgir em conexão com a operação do concurso, entre eles: erros de hardware e software; falhas de computador, telefone, cabo, satélite, rede, falhas eletrônicas, conectividade sem fio ou por Internet, ou qualquer outro problema de comunicação online; erros ou limitações de qualquer provedor de serviços de Internet, servidores, hosts ou provedores; transmissão de dados truncada, desalinhada ou defeituosa; falha de transmissão ou recepção de e-mails; demora, perda, atraso ou interceptação na transmissão de e-mails; incapacidade total ou parcial de obter acesso ao site do concurso por qualquer razão; tráfego congestionado na Internet ou no site do concurso; intervenção humana ou não humana sem autorização na operação do concurso, incluindo-se, entre outros, manipulação não autorizada, hacking, roubo, vírus, bugs, worms; ou destruição de qualquer aspecto do concurso, ou perda, erro de cálculo, informação errada, inacessibilidade ou indisponibilidade de uma conta de e-mail para usar em conexão com o concurso.
  13. O usuário assume o risco de uso do site do concurso. Os patrocinadores do concurso não são responsáveis por lesões corporais, danos à propriedade ou perdas de qualquer espécie que possam ocorrer ao computador em decorrência da participação no concurso, uso do site do concurso ou ao baixar informações do site do concurso. Ao participar do concurso, o concorrente libera os patrocinadores de toda e qualquer reivindicação decorrente da participação do concorrente no concurso ou a ela relacionada, direta ou indiretamente.
  14. Os patrocinadores do concurso não podem ser responsabilizados caso qualquer parte do concurso seja cancelada ou adiada devido a condições do tempo, incêndios, greves, atos de guerra ou terrorismo, ou por qualquer outra razão.

[1] Ao longo do texto das regras do concurso, o termo “patrocinadores” é usado para se referir a um ou múltiplos patrocinadores, conforme o caso.