Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Escritório de Assuntos Públicos
Comunicado de Imprensa: 28 de janeiro de 2019
Contato: Assuntos Públicos do Tesouro, (202) 622-2960
Sanções do Tesouro sobre a Empresa Estatal Petroleos de Venezuela, S.A.
Ação intensifica pressão sobre Maduro e os partidários do regime, demonstra o compromisso americano em reforçar a pressão econômica para apoiar o povo venezuelano na transição para uma democracia
Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos (OFAC) do Departamento do Tesouro designou a Petroleos de Venezuela, S.A. (PdVSA) de acordo com a Ordem Executiva (E.O.) 13850 por operar no setor petrolífero da economia venezuelana. A PdVSA é uma empresa estatal venezuelana e a principal fonte de renda da Venezuela e de moeda estrangeira, que inclui dólares americanos e euros.
“Os Estados Unidos estão responsabilizando aqueles pelo declínio trágico da Venezuela e continuarão a usar todas as dimensões de suas ferramentas diplomáticas e econômicas para apoiar o presidente interino Juan Guaido, a Assembleia Nacional e os esforços do povo venezuelano para restabelecer sua democracia”, disse o secretário do Tesouro Steven T. Mnuchin. “Hoje, a designação da PdVSA ajudará a evitar mais desvios dos ativos da Venezuela por Maduro e preservará tais ativos para o povo da Venezuela. O caminho para o alívio das sanções sobre a PdVSA é através de uma transferência célere do controle para o Presidente interino ou para um subsequente governo eleito democraticamente.”
Conforme menções anteriores da OFAC de determinados funcionários venezuelanos e seus apoiadores, as sanções americanas não precisam ser permanentes. As sanções destinam-se a mudar comportamentos. Os Estados Unidos deixaram claro que consideraremos suspender as sanções para aqueles que tomarem ações concretas, significativas e verificáveis para apoiar a ordem democrática e combater a corrupção na Venezuela, incluindo a PdVSA.
A empresa estatal petrolífera da Venezuela, PdVSA, foi por muito tempo um veículo para a corrupção. Uma vasta gama de esquemas foi citada por desviar bilhões de dólares da PdVSA para ganhos pessoais de funcionários venezuelanos e empresários corruptos. Por exemplo, um esquema de câmbio de moedas de 2014 foi citado por desviar e lavar por volta de 600 milhões de dólares da PdVSA, dinheiro obtido por meio de suborno e fraude. Até maio de 2015, a conspiração teria supostamente dobrado o seu capital para 1,2 bilhão de dólares desviados da PdVSA. Abraham Edgardo Ortega, um cidadão venezuelano que era diretor executivo de planejamento financeiro da PdVSA, confessou ser culpado da acusação de conspiração de lavagem de dinheiro por seu papel em um esquema internacional de bilhões de dólares para lavar fundos desviados da PdVSA. Em um caso específico, os promotores americanos alegaram, de 2011 a 2013, que altos postos do governo da Venezuela e funcionários da PdVSA, incluindo Nervis Villalobos, o ex-vice-ministro de energia; Rafael Reiter, que trabalhou como chefe de segurança e de prevenção de perdas da PdVSA; e Luis Carlos de Leon, um ex-funcionário da empresa de energia administrada pelo Estado, buscaram subornos e propinas de fornecedores em troca de ajudá-los a garantir contratos da PdVSA e a ganhar prioridade sobre fornecedores por faturas pendentes durante a crise de liquidez da estatal.
A ação de hoje citando a PdVSA segue uma determinação do secretário Mnuchin conforme a Ordem Executiva E.O. 13850 de que pessoas operando no setor petrolífero da economia venezuelana podem estar sujeitas a sanções.
Paralelamente a essa ação, o OFAC está lançando licenças gerais que autorizam determinadas transações e atividades relacionadas à PdVSA e suas subsidiárias dentro de cronogramas específicos.
Como resultado da ação de hoje, toda propriedade e interesse da PdVSA sujeitos à jurisdição americana estão bloqueados, e os americanos, em geral, estão proibidos de se engajarem em transações com tais patrimônios.
Para informações adicionais sobre os métodos que figuras venezuelanas do alto escalão, seus associados e testas de ferro usam para movimentar e ocultar processos corruptos, incluindo como eles tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, consulte o FinCEN FIN-2017-A006, “Consultoria sobre a Extensa Corrupção Pública na Venezuela,” e FIN-2017-A003, “Consultoria sobre Instituições Financeiras e Empresas e Profissionais do Mercado Imobiliário”.
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Esta tradução é fornecida como uma cortesia e apenas a fonte original em inglês deve ser considerada oficial.
