O crime organizado transnacional representa uma ameaça cada vez maior à segurança nacional e internacional, com implicações terríveis para a segurança pública, a saúde pública, as instituições democráticas e a estabilidade econômica no mundo todo. As redes criminosas não apenas estão se expandindo como também estão diversificando suas atividades, o que resulta na convergência de ameaças que antes eram distintas e hoje têm efeitos explosivos e desestabilizantes. Esta estratégia prepara os Estados Unidos para combater as redes do crime organizado transnacional que constituem uma ameaça estratégica aos americanos e aos interesses dos EUA em regiões de suma importância.
Penetração em instituições estatais, corrupção e ameaças à governança. Os países em desenvolvimento com Estado de Direito fraco podem ser particularmente suscetíveis à penetração do crime organizado transnacional. A penetração do crime organizado transnacional nos Estados está se aprofundando, levando a cooptação em alguns casos e maior enfraquecimento da governança em muitos outros. O aparente aumento da ligação, em alguns Estados, entre grupos do crime organizado transnacional, componentes do governo — inclusive os serviços de inteligência — e empresários de alto nível representa uma ameaça significativa ao crescimento econômico e às instituições democráticas. Em países onde a governança é fraca, existem autoridades corruptas que fecham os olhos para a atividade do crime organizado transnacional. As redes do crime organizado transnacional infiltram-se no processo político de várias maneiras. Muitas vezes, isso ocorre por suborno direto (mas também fazendo os membros concorrer a cargos públicos); criação de economias informais; infiltração nos setores financeiro e de segurança por meio de coerção ou corrupção; e se posicionando como fornecedores alternativos de governança, segurança, serviços e meios de subsistência. À medida que se expandem, as redes do crime organizado transnacional podem ameaçar a estabilidade e enfraquecer os mercados livres ao fazer alianças com líderes políticos, instituições financeiras, responsáveis pela aplicação da lei, inteligência estrangeira e órgãos de segurança. A penetração do crime organizado transnacional nos governos está exacerbando a corrupção e destruindo pouco a pouco a governança, o Estado de Direito, os sistemas jurídicos, a imprensa livre, a construção de instituições democráticas e a transparência. Os acontecimentos na Somália mostraram como o controle criminoso do território e os resgates da pirataria geram somas significativas de renda ilícita e promovem a propagação da instabilidade no governo.
Ameaças à economia, competitividade dos EUA e mercados estratégicos. O crime organizado transnacional ameaça os interesses econômicos dos EUA e pode causar grandes danos ao sistema financeiro mundial por meio de subversão, exploração e distorção de mercados legítimos e da atividade econômica. Os líderes empresariais dos EUA estão preocupados porque a corrupção está colocando as empresas americanas em desvantagem competitiva, especialmente nos mercados emergentes onde se percebe que o Estado de Direito é menos confiável. Segundo estimativas do Banco Mundial, gasta-se cerca de US$ 1 trilhão por ano com subornos às autoridades públicas, o que produz um leque de distorções econômicas e danos à atividade econômica legítima. O preço de fazer negócios em países afetados pelo crime organizado transnacional também está subindo, já que as empresas têm de incluir custos de segurança adicionais no orçamento. As atividades do crime organizado transnacional podem levar à ruptura da cadeia de fornecimento global, o que por sua vez diminui a competitividade econômica e afeta a capacidade dos setores industrial e de transportes dos EUA de resistir a essa ruptura. Além disso, as organizações criminosas transnacionais, ao valer-se de suas relações com entidades estatais, indústrias ou aliados dos Estados, podem ganhar influência sobre os principais mercados de commodities, tais como os de gás, petróleo, alumínio e metais preciosos, junto com a possível exploração do setor de transporte.
Ligação entre crime, terror e insurgência. Terroristas e insurgentes estão cada vez mais se voltando para o crime organizado transnacional com o objetivo de gerar fundos e adquirir apoio logístico para realizar seus atos violentos. O Departamento de Justiça informou que 29 das 63 organizações constantes de sua lista de Alvos Prioritários de Organizações Consolidadas do ano fiscal de 2010, o que inclui as maiores organizações de tráfico internacional de drogas que ameaçam os Estados Unidos, estavam associadas a grupos terroristas. O envolvimento do Taleban e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com o comércio de drogas é essencial para o financiamento da atividade terrorista. Estamos preocupados com as atividades criminosas e o tráfico de drogas do Hezbollah, bem como com as indicações de ligação entre a Al-Qaeda nas terras do Maghreb Islâmico e o comércio de drogas. Além disso, a organização terrorista Al-Shabaab tem se envolvido em atividades criminosas como sequestro para obtenção de resgate e extorsão e pode obter taxas limitadas com a extorsão ou proteção de piratas para financiar suas operações. Embora a conexão crime-terrorismo ainda seja principalmente oportunista, ela é perigosa, sobretudo se envolver a transferência criminosa de armas de destruição em massa para os terroristas ou a sua penetração em redes de contrabando de seres humanos como um meio para os terroristas entrarem nos Estados Unidos.
Expansão do tráfico de drogas. Apesar do evidente sucesso do combate ao tráfico de drogas nos últimos anos, particularmente contra o comércio de cocaína, as drogas ilícitas continuam sendo uma ameaça para a saúde, a segurança e o bem-estar financeiro dos americanos. A demanda de drogas ilícitas, tanto nos Estados Unidos quanto no exterior, alimenta o poder, a impunidade e a violência de organizações criminosas no mundo todo. As organizações mexicanas de tráfico de drogas estão intensificando a violência para consolidar sua participação no mercado do Continente Americano, proteger suas operações no México e expandir seu alcance dentro dos Estados Unidos. Na África Ocidental, cartéis da América Latina estão explorando as organizações criminosas locais para levar cocaína para a Europa Ocidental e o Oriente Médio. Há também casos de organizações afegãs de tráfico de drogas que operam com as da África Ocidental para contrabandear heroína para a Europa e os Estados Unidos. Muitos grupos criminosos organizados e bem estabelecidos que não se envolviam com o tráfico de drogas — inclusive os da Rússia, da China, da Itália e dos Bálcãs — agora estão estabelecendo laços com produtores de drogas para desenvolver suas próprias redes de distribuição e seus próprios mercados. A expansão do tráfico de drogas vem quase sempre acompanhada de aumentos locais drásticos do crime e da corrupção, conforme as Nações Unidas detectaram em regiões como a África Ocidental e a América Central.
Contrabando de seres humanos. Contrabando de seres humanos é facilitação, transporte, tentativa de transporte ou entrada ilegal de uma pessoa ou pessoas através de uma fronteira internacional em violação às leis de um ou mais países, seja de forma clandestina ou por logro, com o uso de documentos fraudulentos ou por subterfúgios nos controles legítimos das fronteiras. Trata-se de uma transação comercial criminosa e voluntária entre partes que seguem caminhos separados depois de terem conseguido entrar ilegalmente em um país. Em sua grande maioria, as pessoas que recebem ajuda para entrar ilegalmente nos Estados Unidos e em outros países são casos de contrabando, não de tráfico. As redes internacionais de contrabando de seres humanos estão ligadas a outros crimes transnacionais, inclusive o tráfico de drogas e a corrupção de autoridades do governo. Elas podem movimentar criminosos, fugitivos, terroristas e vítimas de tráfico, bem como migrantes econômicos. Destroem a soberania das nações e muitas vezes põem em risco a vida daqueles que estão sendo contrabandeados. Em seu relatório A Globalização do Crime: Avaliação da Ameaça Representada pelo Crime Organizado Transnacional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estima que o contrabando de pessoas da América Latina para os Estados Unidos tenha gerado aproximadamente US$ 6,6 bilhões por ano em proventos ilícitos para as redes de contrabando de seres humanos.
Tráfico de pessoas. Tráfico de pessoas, ou tráfico humano, refere-se a situações em que uma pessoa mantém outra em serviço forçado, como, por exemplo, servidão involuntária, escravidão, escravidão por dívida e trabalho forçado. O tráfico humano vê a pessoa traficada como um objeto de exploração criminosa — quase sempre para fins de exploração laboral ou sexual, e as vítimas com frequência são abusadas física e emocionalmente. Embora em geral o tráfico humano seja visto como um crime internacional envolvendo o cruzamento de fronteiras, as pessoas também podem ser traficadas em seus próprios países. Os traficantes podem levar as vítimas de um local para outro dentro do mesmo país e muitas vezes as vendem para outras organizações de tráfico.
Tráfico de armas. As redes criminosas e os traficantes de armas ilegais também exercem papel importante nos mercados negros onde os terroristas e os traficantes de drogas compram algumas de suas armas. Conforme detalhado no relatório A Globalização do Crime do UNODC de 2010: “O valor do comércio global autorizado e documentado de armas de fogo foi estimado em aproximadamente US$ 1,58 bilhão em 2006, com transações não registradas, mas legais somando outros US$ 100 milhões mais ou menos. A estimativa mais citada do tamanho do mercado ilegal é de 10% a 20% do mercado legal.” De acordo com o chefe do UNODC, essas “armas ilegais alimentam a violência que enfraquece a segurança, o desenvolvimento e a justiça” no mundo todo. Órgãos federais de aplicação da lei dos Estados Unidos interceptaram grande quantidade de armas ou itens relacionados sendo contrabandeados para China, Rússia, México, Filipinas, Somália, Turcomenistão e Iêmen só no ano passado.
Roubo de propriedade intelectual. As redes do crime organizado transnacional estão envolvidas em roubo de propriedade intelectual dos EUA da maior importância, inclusive por meio de invasões em redes de computadores corporativas e proprietárias. O roubo de propriedade intelectual abrange desde filmes, música e videogames, passando por imitações de nomes de marcas populares e confiáveis, até projetos proprietários de dispositivos e processos de manufatura de alta tecnologia. Esse roubo de propriedade intelectual causa perdas comerciais significativas, corroi a competitividade dos EUA no mercado mundial e, em muitos casos, ameaça a saúde e a segurança públicas. Entre os anos fiscais de 2003 e 2010, a quantia anual interna das apreensões alfandegárias nas instalações portuárias e postais dos EUA relativa às violações de direitos de propriedade intelectual (DPI) saltou de US$ 94 milhões para US$ 188 milhões. Produtos originários da China responderam por 66% dessas apreensões de DPI no ano fiscal de 2010.
Crime cibernético. As redes do crime organizado transnacional estão cada vez mais envolvidas no crime cibernético, o que custa aos consumidores bilhões de dólares por ano, ameaça redes de computadores corporativas e governamentais de informações sensíveis e mina a confiança mundial no sistema financeiro internacional. Com o crime cibernético, as organizações criminosas transnacionais representam uma grande ameaça para os sistemas financeiros e de truste — serviços bancários, mercados de ações, moedas virtuais, serviços de valores e de cartões de crédito — dos quais depende a economia mundial. Por exemplo, algumas estimativas indicam que fraudes on-line perpetradas por redes de crime cibernético da Europa Central ludibriaram cidadãos ou entidades dos EUA em cerca de US$ 1 bilhão em apenas um ano. Segundo o relatório do Serviço Secreto dos EUA que investiga crimes cibernéticos por meio de 31 Forças-Tarefas de Crimes Eletrônicos, crimes financeiros facilitados por fóruns criminosos anônimos on-line causam a perda de bilhões de dólares para a infraestrutura financeira nacional. A Força-Tarefa Conjunta Nacional de Investigação Cibernética, liderada pelo Bureau Federal de Investigação (FBI), funciona como ponto focal nacional de 18 departamentos ou agências federais para coordenar, integrar e compartilhar informações relativas a investigações de ameaça cibernética, além de tornar a internet mais segura com a perseguição a terroristas, espiões e criminosos que tentam explorar os sistemas americanos. A atividade criminosa que permeia o espaço cibernético não apenas afeta diretamente suas vítimas, mas pode colocar em perigo a confiança dos cidadãos e das empresas nesses sistemas digitais, importantes para a nossa sociedade e a nossa economia. A maioria dos crimes transnacionais atuais envolve o uso dos computadores e da internet, como alvo ou como arma usada no crime. O uso da internet, dos computadores pessoais e dos dispositivos móveis cria uma trilha de evidências digitais. Muitas vezes, a investigação apropriada dessa trilha de evidências requer pessoal altamente treinado. Os crimes podem ocorrer com maior rapidez, mas as investigações são mais lentas devido à grande carência de investigadores com conhecimento e habilidade para analisar a quantidade crescente de evidências digitais.
O papel fundamental dos facilitadores. Conectando essas ameaças convergentes estão os “facilitadores”, atores semi-legítimos, como contadores, advogados, tabeliões, banqueiros e corretores imobiliários, que cruzam as fronteiras entre mundos lícitos e ilícitos e prestam serviços a clientes legítimos, criminosos e terroristas igualmente. A gama de relações lícitas e ilícitas é bem ampla. De um lado, criminosos aproveitam-se das reputações públicas de atores lícitos para manter a aparência de legitimidade das suas operações. De outro, estão os “especialistas”, com conhecimentos ou recursos, que foram completamente integrados às redes criminosas. Por exemplo, as redes do crime organizado transnacional dependem de especialistas na área, conscientes e inconscientes, para facilitar transações desonestas e criar a infraestrutura necessária para concretizar seus esquemas ilícitos, com a criação, por exemplo, de empresas-laranja, abertura de contas bancárias no exterior em nome da empresa-laranja, criação de empresas de fachada para suas atividades ilegais e lavagem de dinheiro. Donos de empresas e banqueiros são aliciados para a lavagem de dinheiro e funcionários de empresas legítimas são usados para ocultar operações de contrabando. Contrabandistas e traficantes de seres humanos, armas e drogas, terroristas e outros criminosos dependem de redes de transporte e de locais seguros nos quais realizam atividades de contrabando ou armazenam altas somas de dinheiro ou narcóticos para transporte. Também dependem de documentos obtidos ou criados de forma fraudulenta, como passaportes e vistos, para que eles ou seus clientes entrem nos Estados Unidos e ali residam ilegalmente.
As redes criminosas transnacionais como grupos do crime organizado, traficantes de drogas e de armas às vezes compartilham pontos de convergência — locais, empresas ou pessoas — para “lavar” ou converter seus ganhos ilícitos em recursos legítimos. Muitas dessas redes diferentes parecem também usar os mesmos cassinos, intermediários financeiros e empresas de fachada para planejar transações que envolvem armas e narcóticos, pois elas os consideram intermediários confiáveis para fazer negócios. Empresas que trabalham com altas somas de dinheiro como cassinos são especialmente atraentes, em particular as situadas em jurisdições que carecem de vontade política e supervisão para regulamentar as operações dos cassinos ou não realizam a devida diligência nas autorizações de funcionamento. Redes ilícitas utilizam de forma semelhante alguns dos mesmos intermediários financeiros e empresas de fachada em regiões onde a corrupção governamental ou a falta de fiscalização é prevalente, com funcionários recebendo rendimentos de empresas criminosas ou participação acionária na entidade comercial de aparência legítima.
Prioridades regionais
O crime organizado transnacional — problema global — manifesta-se em várias regiões de formas diferentes
Continente Americano: as redes do crime organizado transnacional — inclusive quadrilhas transnacionais — vêm se expandindo e se desenvolvendo, ameaçando a segurança dos cidadãos e a estabilidade dos governos por toda a região, com implicações diretas na segurança dos Estados Unidos. A América Central é uma área primordial de ameaças convergentes onde o tráfico ilícito de drogas, pessoas e armas — bem como outros fluxos de receitas — fazem aumentar cada vez mais a instabilidade. O crime transnacional e a violência que o acompanha estão ameaçando a prosperidade de alguns países da América Central e podem custar até oito por cento de seu produto interno bruto, de acordo com o Banco Mundial. O governo do México está empreendendo uma campanha histórica contra as organizações criminosas transnacionais, muitas das quais estão expandindo seus negócios de tráfico de drogas para o contrabando e tráfico de seres humanos, contrabando de armas, contrabando de altas somas de dinheiro, extorsões e sequestros para obtenção de resgate. O crime organizado transnacional torna a fronteira dos EUA mais vulnerável, porque cria e mantém corredores ilícitos para o cruzamento da fronteira que podem ser usados por outros atores ou organizações criminosas ou terroristas secundários. Mais ao sul, a Colômbia conseguiu um sucesso marcante na redução da produção de cocaína e no combate a grupos ilegais armados, como as Farc, que integram o crime organizado transnacional. Mesmo assim, com o declínio dessas organizações, novos grupos estão surgindo como uma quadrilha criminosa conhecida em espanhol como Bandas Criminales ou Bacrims.
Colômbia: de beneficiária a fornecedora de assistência
Após anos de assistência intensiva para capacitação da Colômbia, os Estados Unidos estão trabalhando para transferir a responsabilidade financeira e operacional pelo desenvolvimento institucional ao governo colombiano. A Colômbia agora é exportadora de recursos para os setores de aplicação da lei e de justiça, fornecendo assistência e assessoria para polícia, promotores e programas de proteção, assim como para o desenvolvimento do judiciário, do direito penal e dos procedimentos. Essa realidade é resultado do êxito da assistência americana para a capacitação colombiana, sucesso que os Estados Unidos pretendem reproduzir com outros Estados parceiros. Em 2 de julho de 2008, o mundo testemunhou a coragem e a capacidade extraordinárias das forças colombianas no ousado resgate de 15 reféns — entre os quais 3 americanos — mantidos durante anos pelas Farc em cativeiros nas selvas. O resgate foi feito sem que fosse disparado um tiro sequer.
Afeganistão/Sudoeste da Ásia: não há lugar onde a convergência de ameaças transnacionais seja mais aparente do que no Afeganistão e no Sudoeste da Ásia. O Taleban e outros grupos terroristas financiados pelas drogas ameaçam os esforços da República Islâmica do Afeganistão, dos Estados Unidos e de outros parceiros internacionais no sentido de construir um futuro pacífico e democrático para essa nação. A insurgência é vista em algumas partes do Afeganistão como motivada por intenções criminosas — e não por questões ideológicas — e, em algumas áreas, de acordo com autoridades afegãs e estimativas dos EUA, a distinção entre os traficantes de drogas e o Taleban está desaparecendo. Em outras instâncias, redes insurgentes por motivos ideológicos ou estão traficando narcóticos diretamente ou se uniram a organizações de tráfico de drogas em busca de financiamento para suas ações criminosas. A ameaçadora conexão entre criminalidade, terrorismo e insurgência nessa região é ilustrada por casos como o do fugitivo da Interpol Dawood Ibrahim, reputado líder do poderoso grupo criminoso “D Company”, do Sul da Ásia. Ele é procurado por conexão com o bombardeio de 1993 em Mumbai e está sob sanção nos termos da Resolução 1267 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Taleban/Al-Qaeda).
Rússia/Eurásia: as redes do crime organizado da Rússia e da Eurásia representam uma ameaça significativa ao crescimento econômico e às instituições democráticas. Grupos do crime organizado e magnatas ligados à criminalidade na Rússia podem tentar fazer conluio com agentes do Estado ou aliados do Estado para minar a concorrência em mercados estratégicos como os de gás, petróleo, alumínio e metais preciosos. Ao mesmo tempo, as redes do crime organizado transnacional na região estão estabelecendo novos vínculos com redes mundiais de tráfico de drogas. O tráfico de material nuclear é uma preocupação especialmente grande na ex-União Soviética. Os Estados Unidos continuarão a cooperar com a Rússia e as nações da região para combater as drogas ilícitas e o crime organizado transnacional.
Os Bálcãs: canal tradicional para o contrabando entre o Oriente e o Ocidente, os Bálcãs se tornaram o ambiente ideal para cultivar e expandir o crime organizado transnacional. Instituições frágeis na Albânia, no Kosovo e na Bósnia-Herzegovina permitiram a grupos do crime organizado transnacional sediados nos Bálcãs conquistar o controle de rotas importantes do tráfico de drogas e de pessoas e de mercados da Europa Ocidental. A região dos Bálcãs tornou-se um novo ponto de entrada para a cocaína da América Latina, uma fonte de drogas sintéticas e uma região de trânsito de precursores químicos de heroína para uso no Cáucaso e no Afeganistão. Um número excessivo de armas é contrabandeado para países que são fontes de preocupação. Controles de fronteiras insuficientes e facilidade para adquirir passaportes possibilitam o trânsito de criminosos e terroristas para a Europa Ocidental. A cooperação entre os Estados Unidos e a União Europeia e a cooperação bilateral com países da região para promover a criação de instituições jurídicas, progresso econômico e boa governança nos Bálcãs serão fundamentais para eliminar o ambiente que dá respaldo ao crime organizado transnacional.
África Ocidental: a África Ocidental tornou-se importante ponto de trânsito para o envio de drogas ilegais para a Europa e de heroína do Sudoeste Asiático para os Estados Unidos. A região também virou fonte de — e ponto de trânsito para — metanfetamina destinada ao Extremo Oriente. A África Ocidental também serve de rota de trânsito para os lucros ilícitos que fluem de volta para os países de origem. O crime organizado transnacional exacerba a corrupção e mina o Estado de Direito, os processos democráticos e as práticas comerciais transparentes em vários países africanos que já sofrem com instituições frágeis. Em razão da falta de recursos para aplicação da lei, da susceptibilidade à corrupção, de fronteiras permeáveis e da localização estratégica, a Guiné-Bissau é um importante centro de tráfico de narcóticos prestes a se tornar um narco-Estado. Embora muitas autoridades do governo da Guiné-Bissau reconheçam a extensão do problema das drogas e se mostrem dispostas a enfrentá-lo, a extrema falta de recursos e capacidade continua impedindo o avanço no combate ao tráfico de drogas. A recente indicação de José Américo Bubo Na Tchuto, designado chefão da droga pelo Departamento de Tesouro dos EUA, para Chefe de Pessoal da Marinha provavelmente enraizará ainda mais os cartéis da droga nas condições permissivas de operação que prevalecem na Guiné-Bissau. No Golfo da Guiné, criminosos marítimos operam em áreas de fraca governança, sequestrando trabalhadores do setor de petróleo, roubando petróleo dos oleodutos e causando danos ambientais que prejudicam os cidadãos. Os Estados Unidos trabalharão com governos africanos, parceiros europeus e instituições multilaterais para conter essa ameaça ao desenvolvimento, aos processos democráticos e ao Estado de Direito na região.
Ásia-Pacífico: Redes do crime organizado transnacional e de organizações de tráfico de drogas estão integrando suas atividades na região Ásia-Pacífico. Por causa dos vínculos econômicos mundiais da região, essas atividades criminosas têm sérias implicações no mundo todo. A importância econômica da região também aumenta a ameaça aos direitos de propriedade intelectual, já que grande parcela dos roubos de propriedade intelectual tem origem na China e no Sudeste da Ásia. O tráfico e o contrabando de pessoas continuam sendo preocupações significativas no Pacífico Asiático, como demonstrado pelo caso da contrabandista de estrangeiros Cheng Chui Ping, que contrabandeou mais de mil estrangeiros para os Estados Unidos durante sua carreira criminosa, às vezes centenas de uma vez. Redes do crime organizado transnacional na região também são ativas no comércio ilegal de drogas, traficando precursores químicos para uso na produção de drogas ilícitas. Entidades do governo norte-coreano têm, ao que tudo indica, mantido vínculos com redes criminosas estabelecidas, inclusive com as que falsificam a moeda dos EUA, ameaçando a integridade global do dólar americano. Não está claro se esses vínculos permanecem. Os Estados Unidos continuarão a aprofundar seu entendimento das ameaças do crime organizado transnacional na região Ásia-Pacífico e trabalharão com nações parceiras para desenvolver uma resposta abrangente.
