Departamento da Receita Federal (Impostos dos EUA)

Informações sobre o IRS / Imposto de Renda

O Internal Revenue Service (IRS) mais próximo é localizado em Porto Rico. O IRS está disponível para assistí-lo com seu imposto de renda federal. O IRS pode fornecer-lhe formulários e publicações sobre impostos federais. Alguns consulados são visitados por autoridades do IRS durante a temporada de pagamento de impostos. Favor verificar qual seção consular é responsável por seu estado de residência no Brasil e contatar a Embaixada/Consulado para verificar se esse serviço está disponível. Você pode obter assistência ligando ou escrevendo para o seguinte endereço:

Internal Revenue Service
Assistant Commissioner (International)
Mercantile Plaza Bldg. Room GF05
Ponce de Leon Avenue, Stop 27 ½
Hato Rey, Puerto Rico
Tel (787) 759-5100 / Fax (787) 759-4535

Nosso horário de atendimento é de 8h00 às 17h00 no U.S. Eastern Standard Time, de segunda à sexta, exceto nos feriados americanos. Informações também podem ser obtidas através do site do IRS.

O IRS está implementando mudanças significativas no programa de ITIN pelo PATH Act of 2015 . A nova lei significa que qualquer ITIN que não for usado na declaração do imposto de renda federal pelo menos uma vez nos últimos três anos não será mais válidos a partir de 1 de Janeiro de 2017 para declaração do imposto a não ser que o contribuinte renove o ITIN. Além disso, todos ITINs emitidos antes de 2013 começarão a expirar este ano e os contribuintes terão que pagá-los. Mais informação disponível no ITIN page at IRS.gov.

 

Perguntas frequentes sobre o IRS

Você deve enviar sua declaração ao Internal Revenue Service Center, Philadelphia, PA 19255-0002. O IRS não está autorizado a receber declarações de renda ou reponder quaisquer perguntas relativas a leis tributárias estaduais. Você deve escrever ou ligar para o escritório de estado de origem para obter essa informação.

Talvez. Os cidadãos americanos e residentes permanentes nos EUA são taxados sobre seus rendimentos no mundo todo. Todo o cidadão americano ou residente permanente deve entregar a declaração de renda se certos níveis de renda são alcançados. A renda, para fins de declaração, é determinada sem se considerar a exclusão de renda recebida de fonte do exterior. Para determinar se você precisa declarar essa renda, você deve rever os níveis de rendimentos para fins de declaração descritos nas publicações do IRS, incluindo a Publicacão 17 (“Tax Guide for Individuals”) e a Publicação 54 (“Tax Guide for U.S. Citizens and Resident Aliens Abroad”).

Você deve declarar os rendimentos o mais breve possível, mencionando o porquê do atraso na declaração. Para aconselhamento sobre como declarar, contacte o escritório do IRS em Porto Rico.

Você deve enviar sua declaração ao Internal Revenue Service Center, Philadelphia, PA 19255-0002. Entretanto, antes de enviá-la, você deve solicitar um “Individual Taxpayer Identification Number” (ITIN). Para solicitar um ITIN, você precisa enviar o formulário W-7 do IRS preenchido (e os documentos solicitados) ao seguinte endereço:

Internal Revenue Service
Philadelphia Service Center, ITIN Unit
PO Box 447, Bensalem
PA, 19020, U.S.A

Os Estados Unidos não têm atualmente nenhum tratado tributário ou acordo de totalização com nenhum país da América do Sul ou com o Panamá.

O IRS possui mais informações sobre requisitos para reportar ativos de cidadãos americanos mantidos em instituições financeiras fora dos Estados Unidos nesse site. Instituições financeira estrangeiras com clientes americanos podem encontrar maiores informações sobre como reportar esses ativos com o IRS nesse site. Oficiais de governos estrangeiros podem encontrar maiores informações sobre o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), incluindo o modelo de acordos bilaterais, aqui.