Informação sobre Casamento

Informação sobre Casamento no Brasil

O processo de casamento no Brasil pode ser complicado e demorado. Todos os indivíduos, independente de nacionalidade, que desejem se casar no Brasil precisam cumprir a lei brasileira. Não há provisões legais pra diplomatas americanos ou autoridades consulares celebrarem casamentos no Brasil. Além disso, os casamento não podem ser realizados na Embaixada ou nos Consulados dos EUA.

No Brasil, um processo civil é necessário para legalizar um casamento. Cerimônias religiosas também podem ser realizadas mas não são reconhecidas legalmente (a não ser quando registradas no cartório de registro civil como “casamento religioso com efeito civil). As cerimônias religiosas por si só não são consideradas uniões legais. Cerimônias civis podem ser realizadas nos Cartórios de Registos Civis. Os casamentos são normalmente realizados no Cartório de Registro Civil com jurisdição sobre o residente ou o registro do local de festa ou cerimônia. Além de celebrar casamentos, este cartório também contem todos os formulários necessários e informações sobre os procedimentos para se casar no Brasil.

Os cidadãos dos EUA que pretendem se casar no Brasil devem visitar o Cartório de Registro Civil, onde obterão uma lista de documento necessários para que o casamento seja registrado legalmente. Se nem o noivo ou noiva residirem no Brasil, você pode visitar o Cartório de Registro Civil mais próximo de onde você quer se casar.

As seguintes informações e documentos necessários ajudarão a orientá-lo em seu processo de casamento. Por favor, assegure-se de que está obtendo as informações mais atualizadas do Cartório de Registro Civil, já que os requisitos, procedimentos e custos são sujeitos a mudanças.

O Cartório de Registro Civil 24 horas foi lançado recentemente, permitindo aos usuários solicitar certidões através da Internet no cartorio24horas. Para informações adicionais, você pode contatar a Central de Atendimento no telefone 0800 707 1772 ou enviar um e-mail para o endereço faleconosco@cartorio24horas.com.br.

Para mais informações sobre registros de casamentos nos EUA visite a página de Casamentos de Cidadãos dos EUA no Exterior.

  • A idade mínima para casar é de 18 anos para homens e 16 para mulheres.
  • Autorização paterna ou de um guardião é necessária se a noiva ou o noivo forem menores (menor de 21 anos).

Para registrar sua intenção de se casar, você e sua(eu) noiva(o) devem ir pessoalmente ao Cartório de Registro Civil acompanhados de duas testemunhas. As testemunhas devem ter pelo menos 21 anos e terem suas identidades brasileiras e seus CPFs em mãos. Todas as assinaturas devem ser reconhecidas pelo Registro de Notas. Os seguintes formulários também serão necessários ao registro além de uma taxa de cerca de R$72,00.

Note que o registro de sua intenção de se casar é diferente do registro do casamento em si. Você deverá submeter os documentos originais além de outra cópia quando registrar sua intenção de casar. Se os documentos estiverem em inglês, você deverá fornecer uma tradução feita por tradutor juramentado. Favor contatar o Cartório de Registro Civil apropriado para obter informações atualizadas de custos.

  • Certidão de Nascimento: A Embaixada e Consulados dos EUA não prestam serviços de tradução.
  • Evidência de fim do casamento anterior (se aplicável):  Se você for divorciado ou viúvo, deverá apresentar as certidões de casamento anterior, divórcio ou óbito, como apropriado. Decretos de divórcio de outros países além do Brasil também devem ser legalizados pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília. Este procedimento geralmente requer a assistência de um advogado brasileiro. Uma lista de advogados está disponível na Embaixada ou Consulados dos EUA.
  • Evidência do estado civil de solteiro: Geralmente o Cartório de Registro Civil aceita a evidência na forma de uma declaração juramentada na Embaixada ou Consulado dos EUA na qual você declara seu estado civil de “solteiro”. Consulte a página de taxas de serviços para obter o valor atualizado do mesmo, o qual deve ser pago em espécie. Além disso, você precisar ter em mãos o passaporte americano quando vier solicitá-lo.
  • Formulário de Solicitação: para registrar a intenção de se casar.
  • Passaporte americano: Cópia de seu passaporte americano, inclusive da página de dados biográficos e quaisquer outras contendo informações, autenticada pelo cartório de registro de notas.
  • Carteira de intentidade brasileira: (se aplicável) Fotocópia da identidade brasileira se você for residente temporário ou permanente no Brasil, autenticada em cartório.

Nota: Se estiver no Brasil como residente permanente (Carteira de residente permanente) ou trabalhador temporário (carteira de temporário) talvez você seja isento de alguns dos documentos acima.

Uma segunda taxa é necessária para o registro do casamento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Este registro também acontece antes do casamento. A taxa é de cerca de R$18,00 por página dos documentos listados acima. Favor verificar com o Cartório de Registro Civil apropriado o valor atualizado da taxa

Quando os documentos necessários tiverem sido entregues e a taxa paga, há um período de espera de cerca de 30 dias antes que licenças para o casamento seja aprovada. A partir daí, a licença será válida para três meses, período em que você pode se casar legalmente.

A Convenção da Apostila de Haia entrará em vigor no Brasil no dia 14 de Agosto de 2016. Os Estados Unidos aderiram à Convenção em 15 de outubro de 1981. De acordo com a Convenção, documentos públicos que contenham a Apostila são reconhecidos em todos os países partes da Convenção.

Apostilas para documentos públicos brasileiros poderão ser obtidas em qualquer cartório situado em uma das 26 capitais estaduais brasileiras e no Distrito Federal. As Apostilas não requerem uma certificação adicional da Embaixada dos Estados Unidos ou consulados para serem reconhecidos nos Estados Unidos. A Embaixada dos Estados Unidos e consulados não estão autorizados a emitir Apostilas ou auxiliar na obtenção do documento. Se você tem um documento público brasileiro que precise de uma Apostila para ser reconhecido nos Estados Unidos, por favor entre em contato com um cartório em uma das capitais brasileiras ou no Distrito Federal.

Nos Estados Unidos o Secretário de Estado e o Secretário de Estado Adjunto de cada estado Americano fornece Apostilas. Se você pretende obter uma Apostila para um documento público dos Estados Unidos a ser utilizado no Brasil, por favor clique aqui para obter informações de contato em seu estado.