Elegibilidade para um CRBA

Ambos os pais têm que comparecer pessoalmente com a criança e deverão apresentar os seguintes documentos:

Documentos Requeridos:

  • Formulários Solicitados (Por favor, preencha mas não assine.  Os formulários deverão ser assinados na presença de um oficial consular)
    • DS-2029 Application for Consular Report of Birth (PDF – 353KB).  Se os pais da criança não forem casados na época do nascimento da criança e o pai for o cidadão americano e a mãe estrangeira, o pai americano deve preencher o item número 28 do Affidavit of Parentage and Financial Support. Além disso, é necessário apresentar provas da paternidade, o relacionamento do pai antes do nascimento, e apoio à criança. (53KB PDF)
    • Se você está solicitando um passaporte, complete o formulário DS-11 Passport Application e imprima.
    • Se você tiver problema com o Passport Applicantion Wizard, baixe o DS-11 clicando aqui (PDF – 89KB)
    • Se apenas um dos pais é um cidadão americano e a criança nasceu fora dos Estados Unidos, o pai/mãe americano deve apresentar provas da presença física nos Estados Unidos antes do nascimento da criança (geralmente, pelo menos, cinco anos de presença física nos EUA, dos quais dois anos tenham sido depois dos 14 anos de idade). Esta é apenas uma orientação geral. Requisitos de transmissão variam de acordo com a data de nascimento da criança e estado civil dos pais. O pai/mãe cidadão americano pode usar registros escolares, imposto de renda, ou outros documentos para comprovar a residência nos EUA.
    • Uma  foto recente, colorida, de tamanho 5x5cm (2×2 inches) com fundo branco e sem data para fotos de passaporte.
    • Documentos adicionais (todos originais)
      1. Original e cópia da Certidão de nascimento brasileira ;
      2. Original e cópia da Certidão de casamento dos pais  (quando for o caso);
      3. Caso haja divórcio anterior, trazer o termo de divórcio original e cópia; se um dos pais for falecido, apresentar a certidão de óbito original e cópia;
      4. Evidência satisfatória de que a criança é filha natural da mãe cujo nome consta na certidão de nascimento original. Esta evidência deve ser apresentada em forma de relatórios médicos, exames “pré‐natal”, atestado médico assinado pelo médico reportando tratamento pré‐natal ou outra evidência que possa ser requisitada pelo oficial consular. Existem também situações nas quais, em certas ocasiões, se fazem necessárias outras evidências para verificar a relação entre os pais e a criança. Encorajamos que o registro do nascimento junto ao Consulado se dê tão logo possível após o nascimento da criança, apresentando os devidos documentos pré e pós‐natal.
      5. Evidência da cidadania americana dos pais. Essa evidência pode ser apresentada através do passaporte americano, ou certidão de nascimento original americana, ou, ainda, através do certificado de naturalização ou cidadania. Se um dos pais não é cidadão americano, este deve apresentar seu passaporte brasileiro ou identidade brasileira, se residente no Brasil.
      6. Original e cópia do Passaporte brasileiro da criança (se já emitido);
      7. Original e cópia dos Passaporte dos pais;
      8. Registros do hospital onde a criança nasceu;
      9. Fotos de família mostrando o desenvolvimento da criança;
  • Taxas a serem pagas no momento da solicitação:Por favor, verifique a lista de taxas para os valores cobrados, que devem ser pagos em dinheiro (dólares americanos ou moeda brasileira nos consulados de Brasilia, Rio de Janeiro e São Paulo ou apenas moeda brasileira no consulado em Recife) ou através de cartão de crédito internacional (Visa, MasterCard, Diners, American Express).

 

Informações Adicionais importantes:

  • Todos os documentos originais apresentados durante o processo serão devolvidos aos pais. As cópias dos documentos serão autenticadas e anexadas ao processo que posteriormente será enviado ao Departamento de Estado e guardado no arquivo permanente;
  • Os pais receberão uma cópia certificada do Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Consular Report of Birth Abroad).
  • As crianças nascidas de pais americanos no Brasil, exceto aqueles em caráter diplomático ou oficial, adquirem cidadania brasileira ao nascerem, podendo também reivindicar a cidadania americana.Essas crianças têm a dupla nacionalidade e a elas é exigido obter o passaporte brasileiro para sair do Brasil, assim como o passaporte americano para entrarem nos Estados Unidos ou algum outro país.

Tempo de Processamento

Os CRBAs e passaportes são impressos nos Estados Unidos e demoram aproximadamente 10 dias úteis para serem enviados novamente ao Brasil. Por favor considere esse tempo de espera quando estiver solicitando um CRBA ou passaporte.

Cópias do Registro de Nascimento no Exterior

As cópias oficiais de um Consular Report of Birth Abroad não estão disponíveis na Embaixada ou Consulado. A requisição de cópias deve ser feita diretamente ao Departamento de Estado em Washington.  Por favor, verifique as instruções para essa requisição no website do Departamento de Estado.

Verificação de Cidadania para Adultos Nascidos fora dos Estados Unidos

O Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Consular Report of Birth Abroad) pode ser emitido apenas para cidadãos americanos menores que 18 anos. Se você já tiver 18 anos ou mais, for filho de cidadão americano, mas nasceu fora dos Estados Unidos, não será mais possível a emissão do Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Consular Report of Birth Abroad).  No entanto, você ainda pode ser elegível a cidadania americana.

Se você acredita que possa ser um cidadão americano baseado na cidadania americana dos seus pais ou de um deles, por favor, faça um agendamento online para o Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Report of Birth Abroad) e siga as instruções fornecidas acima.

Realize um agendamento

 

Importante: Com a exceção de serviços emergenciais, todos os serviços fornecidos pelo Setor de Cidadãos Americanos necessitam ser agendados com antecedência. Na lista abaixo, clique a seção consular de sua jurisdição para saber como fazer um agendamento.

Selecione um dos seguintes postos consulares para fazer seu agendamento online:

Selecione uma das seguintes agências consulares para fazer seu agendamento por e-mail:

Nota: Os seviços nas agências consulares somente são agendados por e-mail:

Por favor cheque as informações de horário de contato e de trabalho dos setores para saber o endereço correto e os horários de atendimento de cada unidade de atendimento a cidadãos americanos no Brasil.

Entrega de Passaportes e Registro de Nascimento no Exterior na Embaixada em Brasilia ou Consulados do Recife e São Paulo
Os passaportes e Registros de Nascimento no Exterior aprovados pela embaixada em Brasilia e no Consulado Geral de São Paulo são retornados via postagem registrada no sistema brasileiro de entregas (Correios) seguindo o procedimento descrito abaixo. O Consulado Geral do Rio de Janeiro usa o serviço de entregas no local, que pode ser feito mediante agendamento. O Consulado Geral do Recife entrega passaportes e CRBAs conforme a opção do solicitante, para detalhes, favor enviar um e-mail para RecifeACS@state.gov.

Para receber seu passaporte ou CRBA por e-mail pela Embaixada em Brasilia ou o Consulado Geral de São Paulo o solicitante precisa trazer consigo um envelope registrado com selos suficientes em sua entrevista. O selo de registro será afixado ao envelope nos correios e a Embaixada e Consulado irão enviá-los de volta ao solicitante. Se você está solicitando tanto o passaporte quanto CRBA ao mesmo tempo, ambos os documentos serão enviados no mesmo envelope. A localização das agências dos correios brasileiros pode ser encontrada aqui.

As taxas postais brasileiras para entrega de passaporte são baseadas em peso e tipo de serviço. Os Correios costumam considerar um passaporte com peso de 70g e o preço para a entrega de um passaporte aproximadamente R$9,00. Para maiores informações, consulte o site dos Correios.

Se você escolher não receber seu passaporte e CRBA por correios, você ou um representante podem ir até a Embaixada ou Consulado para retirada pessoalmente dos documentos nos horários de funcionamento do Serviço a Cidadãos Americanos.