Questões de Filhos e Familia

Esta seção fornece informações sobre adoção internacional, Registro Consular de Nascimento no Exterior e sequestro internacional de crianças.

Adoção pela Convenção de Haia

A Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (a Convenção) entrou em vigor com relação aos Estados Unidos em 1º de abril de 2008. A convenção reforça a proteção às crianças, aos pais biológicos e possíveis pai(s) adotivo(s) e estabelece regras e procedimentos de adoção aceitos internacionalmente em países com uma relação de tratado nos termos da Convenção (signatários da convenção). Em última instância, a convenção fornece uma estrutura para que os países-membros trabalhem juntos a fim de garantir que as crianças ganhem lares permanentes, que as adoções ocorram nos melhores interesses da criança e que o rapto, a venda ou o tráfico de crianças sejam evitados. Para obter mais informações sobre a adoção nos termos da Convenção de Haia, visite site do Departamento de Estado dos EUA.

Como o Brasil também é signatário da convenção de Haia, os americanos que quiserem adotar crianças brasileiras usarão agora o processo da Convenção de Haia para Adoções Internacionais. Desde 1º de abril de 2008, os cidadãos americanos que quiserem fazer uma adoção em um país da Convenção devem iniciar esse processo dando entrada ao Formulário I-800A “Solicitação de Determinação de Qualificação para Adotar uma Criança de um País da Convenção” no Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) do Departamento de Segurança Interna (DHS). Os possíveis pais adotivos devem consultar o site do USCIS para fazer o download de formulários e instruções de preenchimento.

Observações importantes sobre adoção nos termos da Convenção de Haia:

  • Somente cidadãos dos EUA podem adotar pela Convenção de Haia. Residentes permanentes legais (LPRs) não são qualificados.
  • Não aceite nenhuma adoção antes de o USCIS aprovar o seu Formulário I-800A, pois isso não é permitido pela Convenção .
  • Você também deve abster-se de qualquer contato com o(s) genitor(es), tutor(es) legal(is) ou outras pessoas ou entidades responsáveis por cuidar de uma criança que possa ser qualificada para adoção internacional até que o contato seja permitido nos termos do Artigo 29 da Convenção.
  • Os pais com perspectiva de adoção devem estar cientes também que as crianças disponíveis para adoção internacional no Brasil têm geralmente mais de cinco anos de idade, possuem irmãos ou necessidades especiais.

Para mais informações, leia as seguintes páginas do nosso site:

Please also visit the Intercountry Adoption website of the Office of Children’s Issues for more information.

Como um genitor cidadão americano, você deve reportar o nascimento de seu filho no exterior assim que possível ao Consulado ou Embaixada Americano para estabelecer um registro oficial da reivindicação da criança para a cidadania americana no nascimento. O registro oficial será o Registro de Nascimento no Exterior (Consular Report of Birth Abroad – CRBA), o formulário FS-240 que é um registro básico de cidadania americana.

Registro de Nascimento no Exterior (CRBA)

Um Registro de Nascimento no Exterior (CRBA) é a evidência de cidadania americana, emitido para uma criança nascida fora dos Estados Unidos com pai ou pais cidadãos que preenchem os requisitos para transmissão de cidadania sob a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).

As solicitações de CRBA devem ser feitas antes do aniversário de 18 anos da criança. Nós recomendamos que os pais solicitem um agendamento para obter o CRBA o mais rápidamente possível após o nascimento da criança. Para os candidatos com idade superior a 18 anos que nunca tiveram um CRBA antes, por favor consulte a Possível Reivindicação Derivativa para cidadania americana. Qualquer pessoa que tenha uma reinvindicação de cidadania americana deve estar em posse de um passaporte americano válido para entrar e sair dos Estados Unidos, mesmo que também tenham cidadania de outro país.

Ambos os pais têm que comparecer pessoalmente com a criança e deverão apresentar os seguintes documentos:

Documentos Requeridos:

  • Formulários Solicitados (Por favor, preencha mas não assine.  Os formulários deverão ser assinados na presença de um oficial consular)
    • DS-2029 Application for Consular Report of Birth (PDF – 353KB).  Se os pais da criança não forem casados na época do nascimento da criança e o pai for o cidadão americano e a mãe estrangeira, o pai americano deve preencher o item número 28 do Affidavit of Parentage and Financial Support. Além disso, é necessário apresentar provas da paternidade, o relacionamento do pai antes do nascimento, e apoio à criança. (53KB PDF)
    • Se você está solicitando um passaporte, complete o formulário DS-11 Passport Application e imprima.
    • Se você tiver problema com o Passport Applicantion Wizard, baixe o DS-11 clicando aqui (PDF – 89KB)
    • Se apenas um dos pais é um cidadão americano e a criança nasceu fora dos Estados Unidos, o pai/mãe americano deve apresentar provas da presença física nos Estados Unidos antes do nascimento da criança (geralmente, pelo menos, cinco anos de presença física nos EUA, dos quais dois anos tenham sido depois dos 14 anos de idade). Esta é apenas uma orientação geral. Requisitos de transmissão variam de acordo com a data de nascimento da criança e estado civil dos pais. O pai/mãe cidadão americano pode usar registros escolares, imposto de renda, ou outros documentos para comprovar a residência nos EUA.
    • Uma  foto recente, colorida, de tamanho 5x5cm (2×2 inches) com fundo branco e sem data para fotos de passaporte.
  • Documentos adicionais (todos originais)
    1. Original e cópia da Certidão de nascimento brasileira ;
    2. Original e cópia da Certidão de casamento dos pais  (quando for o caso);
    3. Caso haja divórcio anterior, trazer o termo de divórcio original e cópia; se um dos pais for falecido, apresentar a certidão de óbito original e cópia;
    4. Evidência satisfatória de que a criança é filha natural da mãe cujo nome consta na certidão de nascimento original. Esta evidência deve ser apresentada em forma derelatórios médicos, exames “pré‐natal”, atestado médico assinado pelo médico reportando tratamento pré‐natal ou outra evidência que possa ser requisitada pelo oficial consular. Existem também situações nas quais, em certas ocasiões, se fazem necessárias outras evidências para verificar a relação entre os pais e a criança. Encorajamos que o registro do nascimento junto ao Consulado se dê tão logo possível após o nascimento da criança, apresentando os devidos documentos pré e pós‐natal.
    5. Evidência da cidadania americana dos pais. Essa evidência pode ser apresentada através do passaporte americano, ou certidão de nascimento original americana, ou, ainda, através do certificado de naturalização ou cidadania. Se um dos pais não é cidadão americano, este deve apresentar seu passaporte brasileiro ou identidade brasileira, se residente no Brasil.
    6. Original e cópia do Passaporte brasileiro da criança (se já emitido);
    7. Original e cópia dos Passaporte dos pais;
    8. Registros do hospital onde a criança nasceu;
    9. Fotos de família mostrando o desenvolvimento da criança;
  • Taxas a serem pagas no momento da solicitação: Por favor, verifique a lista de taxas para os valores cobrados, que devem ser pagos em dinheiro (dólares americanos ou moeda brasileira nos consulados de Brasilia, Rio de Janeiro e São Paulo ou apenas moeda brasileira no consulado em Recife) ou através de cartão de crédito internacional (Visa, MasterCard, Diners, American Express).

Informações Adicionais importantes:

  • Todos os documentos originais apresentados durante o processo serão devolvidos aos pais. As cópias dos documentos serão autenticadas e anexadas ao processo que posteriormente será enviado ao Departamento de Estado e guardado no arquivo permanente;
  • Os pais receberão uma cópia certificada do Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Consular Report of Birth Abroad).
  • As crianças nascidas de pais americanos no Brasil, exceto aqueles em caráter diplomático ou oficial, adquirem cidadania brasileira ao nascerem, podendo também reivindicar a cidadania americana.Essas crianças têm a dupla nacionalidade e a elas é exigido obter o passaporte brasileiro para sair do Brasil, assim como o passaporte americano para entrarem nos Estados Unidos ou algum outro país.

Tempo de Processamento

Os CRBAs e passaportes são impressos nos Estados Unidos e demoram aproximadamente 10 dias úteis para serem enviados novamente ao Brasil. Por favor considere esse tempo de espera quando estiver solicitando um CRBA ou passaporte.

Cópias do Registro de Nascimento no Exterior

As cópias oficiais de um Consular Report of Birth Abroad não estão disponíveis na Embaixada ou Consulado. A requisição de cópias deve ser feita diretamente ao Departamento de Estado em Washington.  Por favor, verifique as instruções para essa requisição no website do Departamento de Estado.

Verificação de Cidadania para Adultos Nascidos fora dos Estados Unidos

O Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Consular Report of Birth Abroad) pode ser emitido apenas para cidadãos americanos menores que 18 anos. Se você já tiver 18 anos ou mais, for filho de cidadão americano, mas nasceu fora dos Estados Unidos, não será mais possível a emissão do Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Consular Report of Birth Abroad).  No entanto, você ainda pode ser elegível a cidadania americana.

Se você acredita que possa ser um cidadão americano baseado na cidadania americana dos seus pais ou de um deles, por favor, faça um agendamento online para o Registro de Nascimento fora dos Estados Unidos (Report of Birth Abroad) e siga as instruções fornecidas acima.

Realize um agendamento

Importante: Com a exceção de serviços emergenciais, todos os serviços fornecidos pelo Setor de Cidadãos Americanos necessitam ser agendados com antecedência. Na lista abaixo, clique a seção consular de sua jurisdição para saber como fazer um agendamento.

Selecione um dos seguintes postos consulares para fazer seu agendamento online:

Selecione uma das seguintes agências consulares para fazer seu agendamento por e-mail:

Nota: Os seviços nas agências consulares somente são agendados por e-mail:

Por favor cheque as informações de horário de contato e de trabalho dos setores para saber o endereço correto e os horários de atendimento de cada unidade de atendimento a cidadãos americanos no Brasil.

Entrega de Passaportes e Registro de Nascimento no Exterior

Brasilia: Os passaportes e Registros de Nascimento no Exterior aprovados pela embaixada em Brasilia são retornados via postagem registrada no sistema brasileiro de entregas (Correios) seguindo o procedimento descrito abaixo.

Para receber seu passaporte ou CRBA por correios pela Embaixada em Brasilia o solicitante precisa trazer consigo um envelope registrado com selos suficientes em sua entrevista. O selo de registro será afixado ao envelope nos correios e a Embaixada e Consulado irão enviá-los de volta ao solicitante. Se você está solicitando tanto o passaporte quanto CRBA ao mesmo tempo, ambos os documentos poderão ser enviados no mesmo envelope, em São Paulo será necessário um envelope para cada serviço. A localização das agências dos correios brasileiros pode ser encontrada aqui.

Porto Alegre: Para receber o seu passaporte, cartão e/ou registro de nascimento pelo correio, você deve nos fornecer um envelope para carta registrada, com a quantidade de selos suficiente para o envio dos documentos.
Observação:
– O envelope deve ser para carta registrada;
– Os selos devem ser para aproximadamente 100 gramas;
– Fornecer um envelope para cada produto, por exemplo, um envelope para o passaporte e outro para o registro de nascimento etc.

Se não forem fornecidos envelopes com selos, o solicitante ou um terceiro, munido de uma autorização por escrito, deverá retirar o passaporte e/ou registro de nascimento pessoalmente.

Recife: O Consulado Geral do Recife entrega passaportes e CRBAs conforme a opção do solicitante, para detalhes, favor enviar um e-mail para RecifeACS@state.gov.

Rio de Janeiro: O Consulado Geral do Rio de Janeiro usa o serviço de entregas no local, que pode ser feito mediante agendamento.

São Paulo: Para receber o seu passaporte, cartão e/ou registro de nascimento pelo correio, você deve nos fornecer um envelope para carta registrada, com a quantidade de selos suficiente para o envio dos documentos.
Observação:
– O envelope deve ser para carta registrada;
– Os selos devem ser para aproximadamente 100 gramas;
– Fornecer um envelope para cada produto, por exemplo, um envelope para o passaporte e outro para o registro de nascimento etc.

Se não forem fornecidos envelopes com selos, o solicitante ou um terceiro, munido de uma autorização por escrito, deverá retirar o passaporte e/ou registro de nascimento pessoalmente.

Nota: As taxas postais brasileiras para entrega de passaporte são baseadas em peso e tipo de serviço. Os Correios costumam considerar um passaporte com peso de 70g e o preço para a entrega de um passaporte aproximadamente R$9,00. Para maiores informações, consulte o site dos Correios.

Se você escolher não receber seu passaporte e CRBA por correios, você ou um representante podem ir até a Embaixada ou Consulado para retirada pessoalmente dos documentos nos horários de funcionamento do Serviço a Cidadãos Americanos.

A transmissão da cidadania americana depende de:

  1. Pelo menos um genitor deve ter nacionalidade americana no momento do nascimento da criança;
  2. A existência de uma relação familiar de sangue entre a criança e o pai/mãe cidadão americano;
  3. Evidência documentada demonstrando que o genitor cidadão americano esteve presente nos Estados Unidos antes do nascimento da criança.

Exemplos de Documentação

Alguns exemplos de documentos comprovativos que podem ser considerados para demonstrar que os requisitos de presença física foram cumpridos podem incluir (mas não estão limitados a):

  • Demonstrativo salarial ou declarações fiscais (W-2)
  • Transcrições acadêmicas
  • Registros de emprego
  • Recibos de aluguel
  • Registros honrosos de serviço militar, emprego com o Governo dos EUA ou de determinadas organizações internacionais intergovernamentais; ou como dependente, um filho solteiro ou membro da família de um pai em tal serviço ou emprego (exceto onde indicado).
  • Os selos dos passaportes americanos podem ser considerados uma parte das provas apresentadas, mas não deve ser a única prova documental. A carteira de motorista não constitui evidência de presença física.

Se você tem outras crianças que tiveram um Registro de Nascimento no Exterior, isso pode ser considerado como prova suplementar. Leia também informações importantes sobre elegibilidade para o CRBA.

O Governo dos Estados Unidos designou o Escritório de Assuntos da Criança (Office of Children’s Issues) do Departamento de Estado como a autoridade central para casos de rapto de crianças.

Por favor, acesse o site do Departamento de Estado para informações gerais sobre o “Office of Children’s Issues” e sobre o rapto internacional de crianças.

A Embaixada/Consulados poderão fornecer uma lista de advogados locais caso haja necessidade de representação legal. Nós podemos também monitorar o bem-estar de crianças envolvidas em disputas de custódia se a criança se encontrar no Brasil.