Portadores de Green Card

Um portador de Green Card (residente permanente) é alguém que recebeu autorização para viver e trabalhar nos Estados Unidos em caráter permanente. Como prova desse status, a pessoa receber o cartão de residência permanente, comumente chamado de “Green Card”.

Um residente permanente em situação legal (LPR) nos EUA que estiver tentando readmissão no país após uma ausência de menos de um ano precisa apresentar um Formulário I-551 válido e não vencido, isto é, Cartão de Residência Permanente (comumente conhecido como “Green Card”) no balcão da empresa aérea.

Se você for um residente permanente legal que deseja voltar logo para os EUA e não tiver seu I-551, Green Card, devido a:

  • perda,
  • roubo,
  • Green Card condicional vencido,
  • Green Card de 10 anos vencido ou
  • Green Card ainda não recebido e o carimbo afixado em seu passaporte “Processado para I-551” vencido,

você precisará de um Boarding Foil (Autorização de Embarque- antiga Carta de Transporte) a fim de embarcar em um voo comercial para os EUA.

Observação: Se você deixou seu Green Card nos Estados Unidos, deve pedir que um parente ou amigo de lá lhe envie o cartão por remessa expressa.

Como obter uma Autorização de Embarque

Os locais a seguir são os únicos do Brasil onde você pode solicitar uma Autorização de Embarque:

  • Embaixada dos EUA em Brasília
  • Consulado Geral dos EUA em São Paulo
  • Consulado Geral dos EUA em Recife
  • Consulado dos EUA em Porto Alegre
  • Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro

Para solicitar a Autorização de Embarque em Brasília:

Para que sua Autorização de Embarque seja processada em Brasília, por favor escaneie e envie a documentação listada abaixo para Brasiliavisa@state.gov. Se todos os documentos estiverem corretos, a Seção Consular lhe enviará um email para agendar um dia/horário para sua entrevista. A falta de qualquer documento poderá acarretar no atraso de seu agendamento. Após a entrevista e se sua solicitação for aprovada, sua Autorização de Embarque poderá ser retirada diretamente na Seção Consular.

Para solicitar a Autorização de Embarque em São Paulo:

Para ter a Autorização de Embarque processada em São Paulo, por favor prepare a documentação requerida (lista abaixo) e envie escaneada para SaoPauloLPR@state.gov. Se todos os documentos estiverem corretos, o Consulado entrará em contato por e-mail para agendar sua entrevista. Qualquer documento faltante irá atrasar o seu processo de agendamento. Após a entrevista e se a requisição for aprovada, a Autorização de Embarque estará disponível para você retirá-la no Consulado.

Para solicitar a Autorização de Embarque em Recife:

Para ter a solicitação da Autorização de Embarque processada em Recife, por favor, prepare a documentação listada abaixo e envie um e-mail para Recifevisa@state.gov ou ligue para (81) 3416-3050 para agendar uma entrevista.

Para solicitar a Autorização de Embarque em Porto Alegre:

Por favor, agende uma entrevista com o Setor de Serviços aos Cidadãos dos EUA (ACS) e traga os documentos listados abaixo. O Setor ACS trabalha apenas através de agendamento on-line. Você deve agendar como “notarial and other services” no sistema de agendamento on-line do ACS. Para fazer um agendamento em Porto Alegre, por favor clique aqui.

Para solicitar a Autorização de Embarque no Rio de Janeiro:

Se você quiser dar entrada em sua petição DS-117 no Rio de Janeiro:

Depois de juntar os documentos listados abaixo, o próximo passo será agendar sua entrevista no Consulado para solicitar este processo.

Passo-a-passo do processo de agendamento:

  • Registrar no site de agendamento e seguir as instruções para criar e ativar sua conta. Favor verificar se você está na página correta do site, referente a “vistos de imigrantes”.
  • Você deverá selecionar: “Você deverá selecionar: “Sou um Residente em Retorno fora dos Estados Unidos por menos de um ano com um cartão de residente permanente que expirou, foi perdido ou roubado.” como classificação para seu pedido. Você precisará fornecer o número do seu “Green Card” antigo – este número possui 8 dígitos e começa com “A”.
  • Escolher a forma que desejará receber o passaporte e os documentos, caso seu requerimento  seja aprovado. Você deverá fornecer o seu endereço caso deseje a entrega em domicílio ou optar pela retirada em um dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV);
  • Agendar o dia da sua entrevista no Consulado do Rio de Janeiro;
  • Imprimir sua carta de confirmação e trazê-la no dia da sua entrevista no Consulado junto com a documentação listada abaixo.

Documentos a serem apresentados na Embaixada ou nos Consulados no dia de seu agendamento:

Os documentos abaixo precisam ser providenciados e trazidos no dia de seu agendamento. Não envie nenhum documento por e-mail.

  • Passaporte válido;
  • Formulário I-131A preenchido;
  • Cópia de seu green card ou qualquer outro documento oficial que demonstre sua residência legal;
  • Evidência do pagamento online da taxa do I-131A (Impressão do recibo de pagamento ou página de confirmação). Instruções para pagamento podem ser obtidas no próprio formulário) ou diretamente na página do USCIS. O USCIS não reembolsa esta taxa no caso de seu pedido ser negado.
  • Uma foto 5X7cm;
  • Comprovação da remoção do status condicional – caso seu green card seja condicional com dois anos de válidade e esteja expirado;
  • Cartão de embarque ou declaração da cia. aérea mostrando a data de sua última saída dos Estados Unidos.

Importante: Reiteramos que todo e qualquer documento que foi enviado por email deverá ser trazido no dia de sua entrevista. O fato de já ter enviado por email ou correio não o isenta de trazer a documentação de seu caso no dia de seu agendamento. Você poderá ter seu pedido negado e um novo agendamento será necessário caso algum documento esteja faltando.

Todos os originais dos documentos aplicáveis mencionados acima serão devolvidos ao solicitante após a entrevista.

O que acontecerá se eu tiver permanecido mais de um ano fora dos EUA?

O DHS não emitirá uma Autorização de Embarque para portadores de green card que ficaram fora dos EUA por um ano ou mais sem uma Permissão de Retorno aos EUA. Você precisará de um visto de Residente em Retorno. Veja as informações para Visto de Residente em Retorno nesta página.

O que acontecerá se eu tiver um Green Card com 10 anos de validade que está vencido?

Se você tem um green card de 10 anos vencido, terá de solicitar uma Autorização de Embarque.

Residentes Permanentes Condicionais portadores de Green Card vencido continuam precisando comprovar que a data de vencimento de seu Green Card foi prorrogada.

Se você for o portador de um Green Card expirado talvez não precise de um formulário I-131A. Encorajamos você a verificar com a companhia de transporte antes de iniciar um formulário I-131A. Embora o regulamento demande que um residente legal viaje com um Green Card válido, algumas políticas do CBP permitem que uma cia. aérea embarque alguém sem a documentação se:

  • você for um residente legal com um Green Card expirado de 10 anos de validade; ou
  • você for um residente legal com um Green Card condicional expirado de dois anos de validade e você também possua um formulário I-797, Notice of action, demonstrando que você deu início ao requerimento (I-751 ou I-829) para a remoção das condições existentes em sua residência permanente. A Notice of Action extende a validade do cartão por um tempo específico, geralmente um ano.

O que acontecerá se eu tiver perdido meu Green Card, mas tiver uma Permissão de Retorno?

Se você tem uma Permissão de Retorno válida, não vencida, poderá embarcar em um avião comercial para voltar aos EUA como residente permanente. Não será necessária a Autorização de Embarque.

Serei questionado ou entrevistado no Consulado ou na Embaixada?

O funcionário consular analisará todos os documentos apresentados e determinará se você está qualificado para receber a Autorização de Embarque. A sua identidade será confirmada no Consulado ou na Embaixada encarregado de processar a sua solicitação de Autorização de Embarque. Qualquer pessoa que cometa fraude ou tente enganar as autoridades dos EUA será encaminhada imediatamente à Polícia Civil brasileira.

Observações:

O DHS precisa normalmente de cinco dias úteis para confirmar seu status de residente permanente legal nos EUA antes da Embaixada ou dos Consulados poderem emitir a Autorização de Embarque

Se a Autorização de Embarque for concedida, ela será válida por 30 dias para uma única entrada nos Estados Unidos. Você não deve tomar providências de viagem antes de o cônsul ter determinado que você está qualificado para a Autorização de Embarque.

Uma Autorização de Embarque não é um benefício determinado por lei. É uma prova temporária de status fornecida a um residente permanente legal para embarcar em um avião de passageiros de volta aos EUA.

Uma Autorização de Embarque não é um documento de entrada e não substitui a expectativa de que um viajante apresente um passaporte válido às autoridades do DHS no porto de entrada nos EUA. A licença para retornar aos EUA como residente permanente legal com uma Autorização de Embarque ou um Green Card vencido será determinada pelos inspetores do Departamento de Segurança Interna no seu primeiro porto de entrada.

A Lei de Vistos de Imigração, 9 FAM 42.22, declara que todo o Residente Estrangeiro (portador de green card) não pode se ausentar dos EUA por um período maior que 1 ano, senão perderá seu status de imigrante legal.

A exceção existe para aqueles que obtiveram permissão de reentrada (Reentry Permit) do Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) antes de partir dos Estados Unidos. Os portadores de Permissão de Reentrada podem se ausentar dos Estados Unidos por até dois anos da data de emissão da mesma.

Os portadores de green card que deixaram os Estados Unidos por um período superior a um ano e que desejam retornar aos Estados Unidos para residir podem se qualificar para um novo visto de imigrante, conhecido como Visto de Residente em Retorno (Returning Resident Visa), se demonstrarem:

  • que não havia a intenção de abandonar sua residência nos EUA quando partiram;
  • que permaneceram fora dos Estados Unidos por um período superior ao permitido por razões alheias ao seu controle;
  • prova da residência legal nos EUA (cópia do green card) e
  • prova da remoção da condicional se o requerente estava nesta condição (green card valido por dois anos).

Aqueles que podem demonstrar o estipulado acima podem solicitar um Visto de Residente em Retorno. O solicitante deve pagar a taxa de solicitação, preencher o formulário DS-117 (PDF 166 KB) e anexar a documentação que demonstre os requisitos acima. Caso tenha problemas em acessar o formulário, o mesmo será fornecido no dia de seu comparecimento ao Consulado. Favor verificar na lista de taxas o valor apropriado a ser pago no caixa da Seção Consular. Se a solicitação for aceita, um processo para a emissão do visto de imigrante deverá ser iniciado.

Você não está impedido de solicitar um visto de residente em retorno, embora não haja garantia de que sua solicitação será aprovada. Note que, a taxa paga não poderá ser reembolsada, mesmo que sua solicitação não seja aprovada pelo oficial consular que o entrevistar.

Como dar entrada em uma petição DS-117:

Os únicos locais no Brasil onde se pode submeter uma petição DS-117 são os seguintes:

  • Embaixada dos EUA em Brasilia
  • Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro
  • Consulado Geral dos EUA em São Paulo
  • Consulado Geral dos EUA em Recife
  • Consulado dos EUA em Porto Alegre

Se você quiser dar entrada em sua petição DS-117 em Brasília, Recife, São Paulo ou Porto Alegre:

Por favor, agende uma entrevista com o Setor de Serviços aos Cidadãos dos EUA (ACS) e traga os documentos listados abaixo. O Setor ACS trabalha apenas através de agendamento on-line. Voce deve agendar como “notarial and other services” no sistema de agendamento on-line do ACS. Para fazer um agendamento em Brasilia, por favor clique aqui. Para fazer um agendamento em Recife, por favor clique aqui. Para fazer um agendamento em São Paulo, por favor clique aqui. Para fazer um agendamento em Porto Alegre, por favor clique aqui.

Se você quiser dar entrada em sua petição DS-117 no Rio de Janeiro:

Depois de juntar os documentos listados abaixo, o próximo passo será agendar sua entrevista para solicitar este processo.

Passo-a-passo do processo de agendamento:

  • Registrar no site de agendamento e seguir as instruções para criar e ativar sua conta. Favor verificar se você está na página correta do site, referente a “vistos de imigrantes”.
  • Você deverá selecionar: “Sou um residente de retorno que está fora dos EUA há mais de um ano”, como classificação para seu pedido. Você precisará fornecer o número de residente estrangeiro (seu “Green Card” antigo). Este
  • Escolher a forma que desejará receber o passaporte e os documentos, caso seu requerimento  seja aprovado. Você deverá fornecer o seu endereço caso deseje a entrega em domicílio ou optar pela retirada em um dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV);
  • Agendar o dia da sua entrevista no Consulado do Rio de Janeiro;
  • Imprimir sua carta de confirmação e trazê-la no dia da sua entrevista no Consulado junto com a documentação abaixo listada.

Documentos a serem apresentados na Embaixada ou nos Consulados no dia de seu agendamento:

Os documentos abaixo precisam ser providenciados e trazidos no dia de seu agendamento. Não envie nenhum documento por e-mail:

  • Formulário DS-117 inteiramente preenchido. O formulário pode ser obtido aqui;
  • Green card original e cópia;
  • Comprovação de remoção do status condicional da residência (Caso tenha green card condicional com dois anos de validade);
  • Documentos que comprovem a manutenção de seus laços com os Estados Unidos e intenção de retornar, tais como declarações de imposto de renda nos EUA e quaisquer outras evidências de laços familiares, financeiros e sociais com os Estados Unidos;
  • Qualquer documentação de suporte que comprove as alegações colocadas no formulário. Exemplo: Declarações médicas, exames, processos judiciais, transferência externa de trabalho etc.

Importante: Reiteramos que todo e qualquer documento que foi enviado por email deverá ser trazido no dia de sua entrevista. O fato de já ter enviado por email ou correio não o isenta de trazer a documentação de seu caso no dia de seu agendamento. Você poderá ter seu pedido negado e um novo agendamento será necessário caso algum documento esteja faltando.

O valor da taxa a ser paga no Consulado no dia de sua entrevista está listada em nosso website dentro da aba Taxas de Serviços. Esta taxa não será reembolsada no caso de seu pedido ser negado.

Todos os originais dos documentos aplicáveis mencionados acima serão devolvidos ao solicitante após a entrevista.

 

Para renunciar ao seu status de residente permanente legal nos Estados Unidos e renunciar ao Cartão de Residente Permanente ou “green card”, por favor baixe o formulário I-407 – Abandonment of Lawful Permanent Residence – e complete as seções em amarelo. Este documento está em formato PDF e permitirá que você entre as informações antes de imprimi-lo.

Devolução de Green Card por Correio: 

Por favor, envie os seguintes itens para o endereço abaixo:

  • Formulário I-407 preenchido
    Obs: Item 6(a) – Não se esqueça de relatar as razões pelas quais você está abandonando seu status de residente permanente legal;
    Obs: Item 6(d) – Não escreva nada neste espaço.
  • Cartão de Residente Permanente- Green Card (I-551)
    Obs: Caso você não tenha seu cartão de residente permanente (perdeu/foi roubado/extraviou), por favor, explique no espaço 6(b).
  • Documento Permit to Re-Enter (I-327) (somente no caso de você ter esse documento)
  • Formulário G-28 – Notice of Entry of Appearance as Attorney or Representative (somente se for aplicável ao seu caso)
  • Informe seu endereço de e-mail.
    Obs: Sempre informe seu endereço de e-mail. Seu caso somente poderá ser processado se um endereço de e-mail for informado.

Obs: Não Envie seus cartões de “Seguro Social”.  Para esta informação contate: riossa@state.gov.

Endereço de envio:

United States Embassy
U.S. Citizenship & Immigration Services (USCIS)
Avenida Encalada, Cuadra 17 s/n
Monterico, Lima 33, Peru

Para questões relacionadas ao processo de devolução do Green Card por favor envie um e-mail diretamente para: peru.uscis@uscis.dhs.gov

Informações Adicionais:

Quando viajar para os Estados Unidos, você deverá levar com você uma cópia do seu formulário I-407.  Apesar de o inspetor no porto de entrada ter acesso ao seu abandono de status, eletronicamente, é possível que você tenha que apresentá-lo à companhia aérea. Caso você não tenha em mãos a cópia do seu I-407 e seu passaporte mostrar que você já foi admitido nos Estados Unidos como um “LPR” (Legal Permanent Resident) ou “ARC” (Alien Resident Card); a companhia aérea pode não permitir seu embarque.

Por favor, note também que, uma vez que você tenha abandonado seu status de residente permanente legal, você pode requerer um visto temporário.  Se você for de um país que não requeira visto para entrar nos Estados Unidos você poderá requerer eletronicamente o ESTA – Electronic System for Travel Authorization através do link https://esta.cbp.dhs.gov.

O fato de abandonar o seu Permanent Resident Card não afetará a possibilidade de você requerer imigração no futuro.  Entretanto você terá que seguir um novo processo de petição e solicitação de visto de imigrante pelo USCIS.

Observações:

A apresentação de um visto de não imigrante e de uma cópia do formulário I-407 na próxima vez que viajar aos Estados Unidos pode minimizar o risco de complicações com as autoridades da imigração relacionadas com seu status de imigrante versus não imigrante. Quando viajar, como orientado acima, você deve levar uma cópia do formulário I-407 para esclarecer seu status no porto de entrada nos EUA.

A desistência do status de residente permanente legal é irrevogável. Lembre-se de que depois de abdicar ao seu status de residente, você deverá se qualificar outra vez a esse status caso queira residir nos Estados Unidos novamente.

Se por ocasião da entrada nos Estados Unidos, você não tiver completado o segundo ano de casamento, condição básica para ter direito ao status de imigrante, você estará sujeito às disposições da seção 216 da Lei de Imigração e Nacionalidade. De acordo com essas disposições, você obterá residência permanente condicional concedida por um funcionário do Departamento de Segurança Interna (DHS) na ocasião de sua admissão nos Estados Unidos. Você e seu cônjuge deverão preencher uma petição conjunta (formulário I-751) no DHS para ter as bases condicionais retiradas de seu status.

Essa petição deve ser feita dentro dos 90 dias que antecedem o dia do segundo aniversário da concessão de seu status de residente permanente condicional. Se não for apresentada uma petição para retirada das bases condicionais do seu status dentro desse período, seu status de residente permanente condicional expirará automaticamente e você ficará sujeito à deportação dos Estados Unidos. Se você for um residente permanente condicional fora dos Estados Unidos e o seu cartão já tiver expirado e você ainda não tiver dado entrada no formulário I-751, você perdeu seu status de residente permanente. Você só poderá voltar aos Estados Unidos com um novo visto de imigrante com base em uma nova petição aprovada.

Observação: Se você é residente permanente condicional vivendo no exterior por ordem do governo dos Estados Unidos, você ainda poderá apresentar o formulário I-751 no escritório do USCIS nos Estados Unidos. Junte uma cópia da ordem militar ao formulário I-751. Seu processo ficará aguardando até seu retorno aos Estados Unidos.

O que precisarei quando solicitar ao Consulado ou à Embaixada a Carta de Transporte/Autorização de Embarque de meu filho menor?

Crianças, filhos de pais Residentes Legais nos Estados Unidos, ou que tenham nascido após a emissão de um visto de imigrante de seu pai ou sua mãe que o/a acompanharão para a admissão nos Estados Unidos, durante a vigência de tal visto estão autorizadas a viajar para os Estados Unidos sem visto ou carta de transporte/autorização de embarque segundo os termos da lei 9 FAM 42.1 N1.1  e N2. Favor contactar a Seção de Vistos de Imigrantes através do email immigrationrio@state.gov para quaisquer questionamentos que tiver e para requerer uma carta com informações genéricas com os regulamentos a serem apresentados para os funcionários da companhia aérea ou as autoridades brasileiras de imigração.