Vistos de Tratado de Comércio e Investidor 

Os vistos do Tratado de Comércio (E-1) e do Tratado de Investidor (E-2) são para cidadãos de países com os quais os Estados Unidos mantêm tratados de comércio e navegação. Os Estados Unidos e o Brasil não possuem esse tratado. No entanto, se você é cidadão brasileiro e possui dupla cidadania de um país com o qual os Estados Unidos têm um tratado, você pode solicitar um visto E-1 ou E-2. Para ver a lista dos países participantes, consulte os países do tratado (apenas em inglês).

Se você quer viajar para os Estados Unidos para:

  • Desenvolver e dirigir as operações de uma empresa na qual você investiu uma quantidade substancial de capital, ou
  • Ser contratado para exercer funções de caráter executivo ou de supervisão ou, se empregado em uma capacidade inferior, possuir qualificações especiais essenciais para a operação eficiente de um negócio E-1 / E-2.

Você pode solicitar os vistos E-1 e E-2 apenas nos Consulados Gerais dos Estados Unidos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Requisitos do pacote de solicitação

Antes de solicitar seu visto E, você deve preparar seu pacote de solicitação. Os Consulados Gerais dos Estados Unidos em São Paulo e no Rio de Janeiro exigem que os requerentes de visto-E enviem seus pacotes de solicitação de acordo com as instruções abaixo. O não cumprimento do formato e das instruções especificadas pode resultar na rejeição da solicitação.

Instruções para pacotes de solicitação de visto E-2

Siga o seguinte formato e instruções ao enviar sua inscrição. Os candidatos devem usar um formato de cinco guias (seções), na ordem abaixo, com o conteúdo obrigatório em cada seção. Forneça também os números das páginas em cada página para facilitar a referência. As solicitações que não cumpram o formato abaixo, incluindo o número máximo de páginas, podem não ser aceitas pela Unidade de Vistos E.

GUIA 1 – Documentação do visto

  • Página de confirmação do Formulário DS-160 para o solicitante principal e seus dependentes.
  • Formulário DS-156E em nome do solicitante principal com o Formulário G-28 (se representado por um advogado) assinado pelo solicitante / representante da empresa.
  • Prova de status de derivado qualificado (certidões de casamento original, nascimento e / ou certificados de adoção), se aplicável.
  • Fotocópia das páginas de dados do passaporte para o solicitante principal do visto E e todos os derivados.

Observação: para cidadãos com dupla nacionalidade, por favor inclua uma cópia da página biográfica do passaporte brasileiro do solicitante principal, além da página biográfica do passaporte do país incluso no tratado.

GUIA 2 – Carta de Apresentação Resumida

Uma carta de apresentação descrevendo a empresa, o cargo e o beneficiário.

Cada ponto abaixo deve ser coberto em não mais do que um parágrafo, a não ser que indicado de outra forma.

  1. Descrição da empresa.
  2. Descrição do beneficiário, incluindo qualificações para dirigir e desenvolver o empreendimento.
  3. Demonstrar como a empresa e o solicitante atendem a cada um dos seguintes requisitos (um parágrafo por exigência com referências à documentação de apoio. Certifique-se de que cada item atenda aos requisitos legais para este tipo de visto, encontrados em https://fam.state.gov/fam/09FAM/09FAM040209.html. As seções específicas das informações estão incluídas para sua referência.):
    •  Nacionalidade do indivíduo e / ou empresa (9 FAM 402,9-4 (A) e 9 FAM 402,9-4 (B).)
    •  Fonte original dos fundos e quem tem e teve posse e controle dos fundos. (9 FAM 402,9-6 (B) (b)).
      1. Nota: os solicitantes devem demonstrar como os fundos foram originalmente gerados ou adquiridos. Uma conta bancária por si só não é uma fonte original de financiamento.
    •  O solicitante investiu ou está ativamente em processo de investimento (9 FAM 402,9-6 (B)). A natureza e o tamanho do investimento existente devem ser explicados fazendo referência às demonstrações financeiras padrão ou um cronograma detalhado de investimentos na Guia 3 e / ou na Guia 4.
      1. Nota: dinheiro ou outros ativos líquidos não comprometidos não são considerados investimentos para fins de E2.
    •  A empresa é uma empresa comercial real e operacional ou será no futuro imediato (9 FAM 402.9-6 (D)). [Para empresas que ainda não operam, os solicitantes devem explicar as etapas necessárias, incluindo custos estimados e datas, para tornar a empresa operacional, fazendo referência a uma tabela detalhando essas etapas na Guia 5.]
    •  O investimento é substancial (9 FAM 402,9-6 (E)).
    •  O investimento é mais do que marginal apenas para se sustentar (9 FAM 402,9-6 (F)).
    •  O solicitante está em posição de “desenvolver e dirigir” a empresa (9 FAM 402.9-6 (G)).
    •  O solicitante, se for funcionário, está destinado a uma posição executiva / supervisora ou possui habilidades essenciais para as operações da empresa nos Estados Unidos (9 FAM 402,9-6 (B) e (C)).
    •  O solicitante pretende deixar os Estados Unidos quando o status E-2 terminar (9 FAM 402,9-4 (C)).

GUIA 3 – Detalhamento da Empresa  

  • Organograma demonstrando propriedade e todas as pessoas jurídicas;
  • Demonstrações Financeiras para as empresas em atividade:
    • Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos três anos (e do início do ano até a data, se necessário).
    • Declarações fiscais dos últimos três anos.
  • Demonstrações Financeiras para novas empresas:
    • Balanço patrimonial detalhado atual mostrando todos os ativos e passivos acumulados até a data.
    • Demonstração de resultado do início do ano até a data, com todas as despesas e receitas (se houver).

GUIA 4 – Documentação de Apoio

Fornecer documentação de apoio para os itens descritos na Seção 3 da Carta de Apresentação. A documentação deve ser claramente identificada e na mesma ordem da Carta de Apresentação.

No mínimo, isto deve incluir:

  • Documentação que demonstre a formação e propriedade da empresa.  Somente páginas específicas (de cláusulas da formação, registro comercial, etc.) diretamente relevantes à formação ou propriedade devem ser fornecidas.
  • Comprovante da origem dos fundos de investimento, incluindo documentação de transferências bancárias e fonte original de financiamento (por exemplo, como os fundos foram gerados?).
  • Para empresas que não fornecerem demonstrações financeiras auditadas (Guia 3), incluir documentação relativa à todas as principais despesas, fontes de receita, ativos e passivos.
  • Para empresas iniciantes, fornecer uma lista dos investimentos feitos, mostrando a data e a descrição de cada investimento, seguida da comprovação de cada transação material (faturas, extratos bancários, cheques cancelados, etc.).
  • Fornecer declarações fiscais (W-4 e/ou W-2) para os funcionários existentes.

Consulte 9 FAM 402.9-11(B) para sugestões de documentação adicional, se necessário.

GUIA 5 – Plano de Negócios e Currículo 

Os planos de negócios devem incluir:

  • Projeção financeira para o período de cinco anos
  • Projeção de pessoal para o período de cinco anos
  • Para empresas iniciantes, uma tabela com valores, datas previstas e descrições de todos os custos necessários para tornar a empresa operacional.

Currículo demonstrando as qualificações do candidato para conduzir e desenvolver a empresa.

Solicite um Visto E

Para solicitar um visto E, o “principal solicitante do visto” que pretende trabalhar nos Estados Unidos deve preencher o formulário DS-160, pagar a(s) taxa(s) de solicitação on-line e marcar um agendamento em um de nossos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASVs) para fornecer as informações biométricas necessárias (digitalizações de impressões digitais e fotografia).

Estas etapas são as mesmas do processo padrão de solicitação de visto. Para mais detalhes, consulte as etapas 1 e 2 na seção “Solicitar um Visto” da página Vistos de Não Imigrante.

Você deve solicitar o Visto E-2 em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Entretanto, você ainda pode comparecer ao CASV mais próximo para enviar suas informações biométricas e foto.

Sua foto e suas impressões digitais serão tiradas durante o seu agendamento no CASV. Observe que você não terá uma entrevista com um oficial consular no mesmo dia do agendamento no CASV.

Em seguida, você deve enviar por e-mail seu pacote de solicitação ao consulado, incluindo uma explicação de sua proposta comercial e a natureza de seu investimento especificado. Por favor,  envie sua documentação para: VistosESaoPaulo@state.gov.

Atenção: a documentação completa deve atender aos requisitos descritos nas “Instruções para Pacotes de Solicitação de Vistos E-2” acima e deve ter menos de 20MB de tamanho.

Pacotes acima do limite permitido não serão aceitos e atrasarão seu processo.  Não aceitamos arquivos zip ou pastas compartilhadas on-line. Por favor, revise sua aplicação antes do envio para garantir que todos os documentos tenham sido escaneados com resolução suficiente e estejam legíveis.

A análise do caso leva aproximadamente dez dias úteis após o envio eletrônico da documentação.  Assim que a documentação for analisada, você receberá uma notificação com a data e a hora de sua entrevista no Consulado. Por favor, não agende uma entrevista antes dessa data.

Sua foto e impressões digitais serão tiradas durante seu agendamento no CASV. Observe que você não terá uma entrevista com um oficial consular no mesmo dia do seu agendamento no CASV.

Após, você deverá enviar por e-mail seu pacote de solicitação ao consulado, com uma explicação de sua proposta de negócio e a natureza de seu investimento especificado. Por favor, envie sua documentação para VisaRio@state.gov. Formulários de vistos E-2 geralmente contém um grande número de documentos, portanto, necessitam uma revisão mais extensa antes da entrevista de visto.

Assim que seus documentos forem revisados, você receberá uma notificação do sistema de agendamentos para marcar sua entrevista no Consulado. Por favor, não agende uma entrevista antes dessa data.

Atenção: A documentação completa deve cumprir os requisitos descritos em “Instruções para Pacotes de Solicitação de Visto E-2” acima e deve ter menos de 20MB de tamanho.

Nós não discutimos potenciais solicitações de vistos-E ou respondemos a perguntas especulativas sobre solicitações de vistos-E por telefone ou e-mail. Uma vez que uma solicitação foi enviada, nos comunicaremos com o advogado da empresa / ponto de contato.

Por favor, não contate a Seção Consular para informações sobre o status do seu caso. Você será contatado para informações adicionais ou para agendar uma entrevista.

Se o solicitante principal e/ou quaisquer dependentes já foram presos, advertidos ou condenados, é necessário enviar os documentos judiciais provando as acusações, realização de todas as atividades exigidas e a resolução do caso. Este material não contará para o limite de 80 páginas.  

Para Membros Imediatos da Família/Dependentes

Membros imediatos da família/dependentes do solicitante principal (cônjuges ou crianças abaixo de 21 anos) devem solicitar o visto para poder acompanhar o mesmo aos Estados Unidos.

Dependentes são geralmente inclusos quando o requerente principal solicita o visto E. Se solicitado separadamente, o processo para os membros imediatos da família é o mesmo como para o requerente principal de visto, descrito acima (sem a necessidade de resubmeter o pacote de solicitação). Para mais detalhes, consulte a seção “Solicitar um Visto” da página Vistos de Não Imigrante.  

Além dos documentos padrão necessários para todas as solicitações de visto dos EUA, devem apresentar os seguintes documento adicionais durante a entrevista de visto:

  • Certidão de casamento, certidão de nascimento ou documentos de adoção comprovando relação com o solicitante principal de visto.
  • Uma cópia do visto E válido do solicitante principal.

Observação: Solicitantes menores de 14 anos e maiores de 79 anos de idade podem não precisar comparecer pessoalmente à entrevista. Acesse a seção “Solicitantes Menores de 14 e Maiores de 79” na página Vistos de Não Imigrante para mais informações.

Cônjuges portadores de um visto derivado de E podem solicitar autorização de trabalho. Por favor, contate U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) (apenas em Inglês) na sua chegada aos Estados Unidos. 

São Paulo:

Solicitantes com perguntas para o Consulado Geral em São Paulo podem contatar o escritório de vistos-E por e-mail em VistosESaoPaulo@state.gov.

A equipe de vistos-E irá responder em até dois dias úteis (48 horas).

Rio de Janeiro:

Solicitantes com perguntas para o Consulado Geral no Rio de Janeiro podem contatar o escritório de vistos por e-mail em VisaRio@state.gov.

Mais informações sobre vistos E-1 e E-2 estão disponíveis na página do Departamento de Estado Americano em Treaty Trader and Investor Visas. (apenas em Inglês)