Vitol Inc. concorda em pagar mais de US$ 135 milhões para evitar ação sobre propinas pagas no Brasil, Equador e México

Washington, 4 de dezembro, 2020 – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou a resolução de uma investigação de violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA), coordenada com uma investigação de propina do Ministério Público Federal do Brasil contra Vitol Inc. – subsidiária norte-americana do grupo de empresas Vitol. A empresa concordou em pagar um total de US$ 135 milhões relacionados a esquemas da empresa para subornar funcionários no Brasil, Equador e México. A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA proíbe indivíduos e empresas no envolvimento em atividades corruptas no exterior a fim de obter ou manter negócios. A investigação dos EUA foi conduzida pela Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Nova York.

De acordo com as confissões da empresa e documentos judiciais, entre 2005 e 2014, a Vitol e seus co-conspiradores pagaram propinas de mais de US$ 8 milhões, em troca de recebimento de informações confidenciais sobre ofertas de concorrentes da estatal brasileira Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, a pelo menos quatro funcionários. A Vitol ocultou o esquema por meio do uso de intermediários e de uma empresa fictícia que facilitava os pagamentos a contas no exterior e, em última instância, aos funcionários da Petrobras.

A Vitol também admitiu que, de 2011 a 2014, pagou propina a pelo menos outros cinco funcionários da Petrobras em troca de informações confidenciais sobre preços que a Vitol usou para fechar contratos de óleo combustível com a Petrobras. Durante esse esquema, um consultor que atuava em nome da Vitol se envolveu em negociações de bastidores (back-channel) com um funcionário da Petrobras na sede em Houston. As partes, então, realizariam negociações acordadas, estabelecendo o preço pré-estabelecido que permitia que as propinas fossem pagos pela Vitol aos funcionários da Petrobras. Vários dos co-conspiradores se comunicavam usando contas de e-mail e codinomes.

A Vitol também admitiu um segundo esquema de suborno a funcionários no Equador e México, a fim de obter e manter negócios relacionados a compra e venda de produtos petrolíferos. Entre 2015 e julho de 2020, a Vitol concordou em oferecer e pagar mais de US$ 2 milhões em subornos a funcionários desses países.

US$ 45 milhões, aproximadamente um terço da pena criminal total, serão creditados contra o valor que Vitol pagará para resolver a investigação do Ministério Público Federal brasileiro por conduta relacionada ao esquema de suborno da empresa no Brasil.

Em assuntos relacionados, o Departamento de Justiça dos EUA recentemente apresentou queixa-crime contra um ex-funcionário da Petrobras em Houston que recebeu subornos em associação com o esquema e se declarou culpado de uma acusação por cometer lavagem de dinheiro em fevereiro de 2019. Além disso, o DOJ recentemente apresentou acusações contra um dos intermediários envolvidos no esquema Brasil e se declarou culpado em setembro de 2017 por uma acusação de conspiração para violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior em conexão com um esquema de suborno. Ambos estão aguardando sentenças.

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